TJSP 09/06/2021 - Pág. 3676 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
3676
fiduciariamente, qual seja, Veículo: VOLKSWAGEN SAVEIRO (G6)(TF)CE, espécie SAVEIRO (G6)(TF)CE, placa FVO8120,
chassi 9BWLB45U0FP107596, Renavam 01021321122, fabricado em 2014, modelo 2014, cor branca, depositando-se o bem
com a parte autora, ou pessoa por ela autorizada. Cumprida a medida, CITE-SE a parte requerida para pagar a integralidade
da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento
da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
desde a efetivação da medida, sob pena ser considerado revel, com presunção de verdade do fato alegado pela parte autora,
nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Artigo 344: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Por fim, autorizo a impressão de cópia da petição inicial
se verificado pela z. Serventia o recolhimento das custas para esta finalidade, em atenção ao que estabelece o artigo 1.245, §
2º, Normas da Corregedoria Geral de Justiça, verbis: É vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, cabendo
ao ofício de justiça sua impressão, mediante o recolhimento, quando o caso, do valor referente ao custo de reprodução de peça
processual. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int
e dil. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001178-50.2016.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Vilas Boas Ltda Vistos. Fls. 246: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão de fls. 225/226. Mantenho por seus próprios
fundamentos a decisão agravada, uma vez que as razões oferecidas como agravo não convencem do desacerto da decisão.
Aguarde-se comunicação do E. Tribunal ou o julgamento do agravo de instrumento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido
esse prazo, e se o caso, proceda a z. Serventia pesquisa junto ao sistema informatizado, obtendo informações, certificandose. Intimem-se. Porto Ferreira, 01 de junho de 2021. - ADV: CAMILA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 377039/SP), THIAGO
CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001182-14.2021.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Tendo em vista que se encontra suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), bem como a sua mora, em
sede de medida liminar, DEFIRO a medida pleiteada e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, qual
seja, Veículo: YAMAHA/XT 660 R TIPO:5, placa AQ373, chassi 9C6KM003080008499, fabricado em 2008, modelo 2008, cor
azul, depositando-se o bem com a parte autora, ou pessoa por ela autorizada. Cumprida a medida, CITE-SE a parte requerida
para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena ser considerado revel, com presunção de verdade do
fato alegado pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Artigo 344: Se o réu não contestar
a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Por fim, autorizo a
impressão de cópia da petição inicial se verificado pela z. Serventia o recolhimento das custas para esta finalidade, em atenção
ao que estabelece o artigo 1.245, § 2º, Normas da Corregedoria Geral de Justiça, verbis: É vedado o encaminhamento de cópia
da petição inicial em papel, cabendo ao ofício de justiça sua impressão, mediante o recolhimento, quando o caso, do valor
referente ao custo de reprodução de peça processual. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int e dil. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001200-45.2015.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Manifeste-se o exequente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista a Pesquisa realizada às fls. 397/410. ADV: RENATO PIRONDI SILVA (OAB 274188/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001206-42.2021.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - S.M.R.S. - Vistos. 1. Defiro-lhe
os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. 2. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte
requerida, através do Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando-se que o Município
gozará de prazo em dobro, segundo o disposto no artigo 183 do Novo Código de Processo Civil. 4. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do NCPC. 5. Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
(artigo 183 do CPC/2015) e/ou qualquer das matérias enumeradas no artigo 350 do CPC/2015, intime-se a parte autora para se
manifestar sobre ela em quinze dias. Intimem-se. Porto Ferreira, 02 de junho de 2021. - ADV: CARLOS EDUARDO MACHADO
DE OLIVEIRA (OAB 268879/SP)
Processo 1001210-79.2021.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.C. - Vistos. 1. Diante da documentação
apresentada, defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. Deixo, por ora, de realizar a
audiência de conciliação. 3. Cite-se o requerido, por mandado, consignando as advertências legais. Intime-se. - ADV: RODRIGO
FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP)
Processo 1001640-65.2020.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Taiane Aparecida Ramos Ferreira Eliete Ferreira da Silva - Vistos. 1) Intime-se a herdeira Eliete Ferreira da Silva, na pessoa de sua advogada, para providenciar
a juntada aos autos do instrumento de mandato com poderes expressos para renunciar à herança, nos termos do artigo 1.806
do Código Civil, como manifestado às fls. 102. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, providencie a z.
Serventia a complementação da certidão de fls. 104, em atendimento ao despacho de fls. 103. Intimem-se. Porto Ferreira, 31 de
maio de 2021. - ADV: NATANAEL GONÇALVES XAVIER (OAB 343840/SP), MARAISA DE SOUZA BOTELHO (OAB 449463/SP)
Processo 1001777-47.2020.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - V.F.M. - J.T.S.F. Intimação do requerente, na pessoa de sua i. Patrona, para esclarecer se sua testemunha, Jennifer Martins Camilo, arrolada às
fls. 100 irá comparecer à Audiência no escritório da mesma sendo que nesse caso o link será único e encaminhado ao e-mail
informado às fls. 149, [email protected], em caso contrário deverá informar o e-mail da testemunha, Jennifer Martins
Camilo, onde deverá ser encaminhado o link. - ADV: MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), RENATA APARECIDA
GIOCONDO (OAB 218138/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º