TJSP 11/06/2021 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
1714
Bancário - Banco Safra Sa - Vistos. Fls. 117: Anote-se a representação processual do executado Kleber Canato Petrassi.
Esclareça a patrona constituída se também patrocinará o interesses da executada Kleber Canato Petrassi ME, regularizando a
representação processual, se o caso. No mais, para análise do pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 5º, LXXIV,
da Constituição Federal, comprove o executado a insuficiência de recursos que o impeça de prover as despesas do processo,
mediante apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda, ou demonstração de que não houve apresentação
de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal e de regularidade de CPF. Prazo: 15 (quinze) dias
sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, defiro vista dos autos fora de cartório ao executado pelo mesmo prazo supra. P.Int.
- ADV: GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), CLAUDIO MARTINHO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 295496/SP),
JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/SP)
Processo 0018691-42.2010.8.26.0348 (348.01.2010.018691) - Usucapião - Aquisição - Gilma da Silva - Vistos. Compulsando
os autos, e à luz do certificado pela serventia a fls. 341, verifico que da pesquisa de endereços de fls 304/306 consta endereço
do requerido Hamilcar Browne Paranhos ainda não diligenciado. (Av Senador Ricardo Batista, 292, ap 24, Pq Jurubatuba,
São Bernardo do Campo - SP). Assim, previamente à apreciação do pedido de citação do requerido por edital, expeça-se o
necessário para tentativa de citação no endereço ainda não diligenciado. P.Int. - ADV: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS
(OAB 255229/SP)
Processo 0019356-87.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019356) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Fundação do Abc - Vistos. Fls. 427: Aguarde-se o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores. P.Int. - ADV: MARIA
DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), TATYANA MARA PALMA TAVARES (OAB 203129/SP), JUCENIR BELINO
ZANATTA (OAB 125881/SP)
Processo 0019561-87.2010.8.26.0348 (348.01.2010.019561) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Intermaquinas Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda - Vistos. Fls. 912: Anote-se. Fls. 857/904: Intime-se o recorrido para
apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autora, no prazo legal. Com a juntada das contrarrazões
ou após eventual decurso de prazo, o que deverá ser certificado, providencie a serventia a verificação da regularidade do
recolhimento das custas de preparo com a vinculação da respectiva guia nos termos do Comunicado CG nº 136/2020. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. P.Int. - ADV: JESSE GOMES BARBOSA FILHO
(OAB 296456/SP), ELIZANE DE BRITO SOARES (OAB 150513/SP)
Processo 0019608-61.2010.8.26.0348 (348.01.2010.019608) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Bianca Silva Oliveira - Vistos. Expedido mandado para intimação do executado da penhora que recaiu sobre veículo de sua
propriedade, o mandado foi devolvido pelo oficial de justiça com a informação de que a executada não está mais localizada
no endereço anteriormente diligenciado, no qual fora citado nesses autos. Consoante disposto no artigo 274, parágrafo único
do Código de Processo Civil, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não
recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao
juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Sendo assim, considerando que o mandado de intimação foi encaminhado para o endereço em que a parte ré foi citada, sendo
este o último constante dos autos (fls. 49) reputo realizada a intimação da executada, acerca dos termos do mandado expedido
a fls. 371. Assim, ante a inércia da executada, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P.Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 0020629-72.2010.8.26.0348 (348.01.2010.020629) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - New Age Time Cursos Sistemas e Comercio Ltda - Vistos. Fls 351/352: Defiro a juntada. No mais, anote-se a
Defensoria Pública como Curadora Especial do requerido Adriano Isla Messias, citado por edital, restando deferido vista dos
autos fora de cartório pelo prazo legal. P.Int. - ADV: CYNTHIA HELENA FEITOZA PEDROSA (OAB 176666/SP), MAURICIO
ALVES DE CARVALHO (OAB 310223/SP)
Processo 0020774-07.2005.8.26.0348 (348.01.2005.020774) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - S.C.D.A. - Ciência
ao interessado acerca da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s), conforme extrato de fls. retro, devendo
acompanhar o efetivo depósito junto a conta especificada nos autos - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP), JORGE
LUIZ DA SILVA REGO (OAB 106091/SP), THIAGO ARAUJO FIEL (OAB 336585/SP)
Processo 0021263-34.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021263) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdemar Balbino
Alves - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca a fim de que informem se o memorial descritivo
apresentado a fls. 457 atende a exigência contida na nota de devolução de fls. 455. Instrua-se com cópia dos documentos
mencionados. Com a resposta, conclusos. P. Int. - ADV: MARCO ANTONIO JOSE SADECK (OAB 63953/SP), FABIANA MARIA
S B GONCALVES (OAB 135832/SP)
Processo 0021343-08.2005.8.26.0348 (apensado ao processo 0006711-55.1997.8.26.0348) (processo principal 000671155.1997.8.26.0348) (348.01.1997.006711/1) - Embargos à Execução - Municipio de Maua - Fls. 512/513: De acordo com o parecer
606/2016 (DJE 28/29 12/12/2016), defiro a realização de penhora no rosto dos autos sob números 0003279-86.2001.8.26.0348,
em trâmite pela 3ª Vara Cível local , e 0003459-34.2003.8.26.0348, em trâmite pela 1ª Vara Cível local, sobre eventual crédito
existente, suficiente a garantir a satisfação do débito no presente feito, ora orçado em R$ 1.833.434,09 em 23/11/2020. Sem
prejuízo disso, intime-se o(a) (a)/executado, sobre a penhora efetivada. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO,
encaminhando-se através do e-mail institucional. P.Int. - ADV: WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB 69636/
SP), NELSON MINORU OKA (OAB 110462/SP), JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP), LEONARDO YAMADA (OAB 63627/SP)
Processo 0021682-54.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021682) - Usucapião - Aquisição - Chafik Mansur Sadek - Vistos. Fls.
556/558 e 561: Defiro as juntadas. No mais, no tocante à resposta do Oficio de Registro de Imóveis de fls 561/562, manifestemse os autores em 5 dias, providenciando o necessário para retificação do memorial descritivo. Sem prejuízo, aguarde-se o
retorno dos avisos de recebimento das cartas expedidas. P.Int. - ADV: KARINA MARIA FALCÃO PEREIRA (OAB 294439/SP),
GABRIEL BARREIRA BRESSAN (OAB 310840/SP), MARISA CONTER (OAB 77257/SP), MARCO ANTONIO JOSE SADECK
(OAB 63953/SP)
Processo 0021780-44.2008.8.26.0348 (348.01.2008.021780) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário Jose Maria da Silva Neto - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Nos termos do v. Acórdão, arbitro honorários
advocatícios, sobre o montante do débito relativo as parcelas vencidas até a data da sentença (Súm 111 STJ) em: a) 15% (quinze
por cento) sobre o valor do débito obtido até 200 salários mínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos I do art 85 do Código
de Processo Civil. b) 10% (dez por cento) sobre o valor do débito obtido acima de 200 salários-mínimos até 2.000 saláriosmínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos II do art 85 do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS para apresentação
dos cálculos e valores devidos ao autor com a incidência dos honorários supra fixados, adotando o procedimento da execução
invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese do cálculo superar 2.000 salários mínimos, tornem conclusos para fixação
dos honorários. Com a apresentação do cálculo, intime-se o autor para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Na hipótese
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º