TJSP 11/06/2021 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
1812
a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas
das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/
SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP),
ANDERSON CESAR APARECIDO HERNANDES PEREIRA (OAB 237735/SP)
Processo 0001320-83.2020.8.26.0358 (processo principal 1003290-09.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maracujá Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Ex Offício: Em razão da instalação
do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência ao r.
Despacho de fls.44, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), o qual foi gravado no portal de custas, conforme cópia
retro juntada. Nada mais. - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 0002285-61.2020.8.26.0358 (processo principal 0004876-06.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Eder Frederico Barboza Raia - Ex Offício: Em razão da instalação do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados
a partir de 01/03/2017, é necessário o preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de
São Paulo (www.tjsp.jus.br \> principais acessos \> despesas processuais \> orientações gerais \> formulário MLE \> Mandado
de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o advogado deverá ter
procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve
conferir-lhe poderes para receber e dar quitação. Nos casos de transferências para conta poupança, no campo “observações”,
indicar a variação de conta poupança (numericamente). Nada mais. - ADV: EDER FREDERICO BARBOZA RAIA (OAB 200331/
SP)
Processo 0002347-04.2020.8.26.0358 (processo principal 1000188-13.2016.8.26.0358) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elofort Serviços Ltda - Scs - Soluções Construções e Sistemas
Ltda e outros - Vistas dos autos ao autor a fim de manifestar-se sobre as pesquisas de endereços de fls. 111/120, no prazo de
5 dias. - ADV: RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (OAB 165584/SP), JEFFERSON LUCIANO PARISE BELUCI (OAB 212761/
SP), RUBENS ANTONIO ALBERTONI RIBEIRO (OAB 265045/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP), VINICIUS DE
ANDRADE VIEIRA (OAB 350582/SP), PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO (OAB 353727/SP), CARLOS HENRIQUE
QUESADA (OAB 382693/SP), MÁRCIO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 169231/SP)
Processo 0002453-63.2020.8.26.0358 (processo principal 1001067-54.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Vilela e Batista Sociedade de Advogados - Natal Pedrossi - Por estes fundamentos, dáse provimento a impugnação e, por consequência, julga-se extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Suportará a vencido ao pagamento das custas processuais e de verba de patrocínio, ora
fixada 10% do valor atualizado da causa. Publique-se e intimem-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP),
MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP)
Processo 1000391-04.2018.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo
Investimento Em Direitos Credit. Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Vistas dos autos ao autor a fim de
manifestar-se sobre a pesquisa de endereço de fls. 178, no prazo de 5 dias. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR
ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1000609-27.2021.8.26.0358 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Madeireira São José
- Editora Pesquisa e Industrial Ltda - Epil e outro - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, Julgo Procedente
a presente ação, declarando extinta a obrigação mencionada na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte ré nos ônus de sucumbência
uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Providencie-se a transferência do depósito de fl. 113 ao Juízo Falimentar (fl.
147), comunicando-se, bem como o necessário para a exclusão definitiva do nome da autora cadastros de maus pagadores.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), LUCIANA PIMENTEL
DOS SANTOS (OAB 265380/SP)
Processo 1001060-52.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Viveiro - Banco Itaú
Consignado S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, ou
então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), RICARDO SILVEIRA FERREIRA (OAB 277969/SP)
Processo 1001224-90.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nourival Viegas
e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes da decisão final proferida nos autos de Agravo de Instrumento (fls.
293/312). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA
DO VAL (OAB 328739/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1001615-69.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Augusto Zanelato de Oliveira
Frios - Vistas dos autos ao exequente a fim de manifestar-se sobre a pesquisa de endereços de fls. 39/43, no prazo de 5 dias. ADV: GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP)
Processo 1002018-09.2019.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Espólio de Athair Lopes
Junior e outros - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de certidão premonitória, tendo em vista que ainda não constituído o
título judicial. Int. - ADV: JEFFERSON SANTOS LOPES (OAB 136783/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/
SP), JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP), EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB
1488/SP)
Processo 1002094-62.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.P.B. - Vistos.
Cuida-se de pedido de tutela provisória em sede de ação de obrigação de fazer ajuizada por Lorena Publio Blankenheim contra
a Unimed São José do Rio Preto, devidamente qualificadas as partes. Passo a fundamentar. A pretensão da suplicante é senão
obter medicamento injetável Leuprorrelina 11,25 mg, necessário para o tratamento da puberdade precoce. Comprovada resta
nos autos a prescrição por profissional conveniado, bem como que a suplicante é segurada dos quadros da demandada; anotese que existem precedentes jurisprudenciais s a impor ao poder público a concessão do medicamento; e considerando-se,
ainda, o alto significado constitucional do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, é caso de concessão da tutela pautada
na urgência, já que em sede de sopesamento a medida não é idônea a violar o equilíbrio financeiro da seguradora e, de outro
lado, é expressiva à manutenção da saúde da postulante. Segue a ementa de precedente em face do poder público: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. Fornecimento do medicamento Leuprorrelina. Menor
diagnosticado com puberdade precoce central (CID E22.8). Presença dos requisitos autorizadores para concessão da tutela de
urgência (art. 300, do CPC). Aplicabilidade do art. 11 do ECA. Necessidade demonstrada. Medicamento incorporado ao SUS.
Não aplicação dos pressupostos constantes do REsp 1.657.156/RJ (Tema nº 106 do STJ). Matéria distinta do recurso repetitivo
afetado. Precedente. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036044-52.2021.8.26.0000;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º