TJSP 11/06/2021 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
2000
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)
Processo 1000813-62.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.A.G.S. - Y.C.C. e
outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 65, no prazo legal. - ADV: ELIANA RENNO VILLELA
(OAB 148387/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 1002299-19.2020.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dulce Maria de Souza - Vistos. Junte
a inventariante certidão de matrícula do imóvel devidamente atualizada, nos termos do pedido do curador especial. Outrossim,
uma vez que não foram localizadas as certidões de óbito dos ascendentes, da partilha deverá constar a parte que lhes cabe na
herança. Assim, retifique-se o plano de partilha. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CICERO
OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP)
Processo 1007905-91.2021.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gilda Rodrigues - Ciência à
parte requerente da juntada retro. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP)
Processo 1009298-51.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.C.S.D. - P.H.F.B.
- Intimação da parte autora para que se manifeste sobre os documentos carreados com a defesa. Prazo: 5 dias. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB 139587/SP)
Processo 1010471-13.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - E.C.C. - Vistos. Recebo a
emenda. Anote-se. Inclua-se o genitor no polo passivo da demanda junto ao sistema. Defiro os benefícios da justiça gratuita
à parte autora. Anote-se. Providencie a serventia as pesquisas, conforme abaixo, para localização da parte requerida. Com
eventual endereço, cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Outrossim, sem prejuízo, desde já, em caso de a citação ser infrutífera, fica deferida a realização de pesquisa
junto aos sistemas Bacenjud e Infojud na tentativa de localização da parte requerida. Havendo endereço novo, proceda à
citação, por mandado ou precatória. Caso seja positiva, com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Em caso negativo, desde já,
fica deferida a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido, oficie-se à DPE para indicação de curador especial. Com a
indicação, intime-o para apresentar resposta. Neste hipótese, com a resposta, dê-se vista ao MP. Por fim, sem prejuízo, deixa
consignado que a parte requerente poderá, a todo o momento, apresentar novo endereço para tentativa de citação, seja por
mandado, seja por precatória. Int. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1010998-62.2021.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mario Tsukasa Horie Kunii Vistos. Verifico que, os valores que se pretende levantar, encontram-se depositados junto ao juízo da Vara da Fazenda, conforme
documento de fls. 07. Portanto, o pedido deve ser formulado junto aquela Vara, onde tramitou o processo de desapropriação.
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo e determino a redistribuição destes autos à Vara da Fazenda Pública
de Mogi das Cruzes, por dependência aos autos acima mencionados. Int. - ADV: ALESSANDRO NASSER DOS SANTOS (OAB
437773/SP)
Processo 1011155-69.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.O. - J.W.S.T. - Intimação da
parte autora para que se manifeste sobre as preliminares e documentos juntados com a defesa. Prazo: 15 dias. - ADV: JULIANA
PAULA RODRIGUES ALVES (OAB 455115/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), NATALIA KAORI
IGAKI (OAB 440913/SP)
Processo 1011233-29.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Pamela Shue Lang Lin - Nomeio Pamela Shue
Lang Lin inventariante, mediante compromisso. Intime-se para prestá-lo no prazo de cinco dias. Intime-se o Inventariante a juntar
aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de herdeiros e bens do espólio, com plano de partilha amigável; B) documentos
dos bens a partilhar; C) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas; D) certidão de existência ou
inexistência de testamento. O procedimento, pertinente ao ITCMD, é de cunho administrativo, a ser providenciado pela parte,
cujas questões não serão objeto de apreciação pelo juízo. Int. - ADV: ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP)
Processo 1011244-58.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - P.L.S. - M.S.O. - Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. Nomeio Pamela Lucarelli Souza inventariante, mediante compromisso. Intime-se para prestá-lo
no prazo de cinco dias. Intime-se o Inventariante a juntar aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de herdeiros e bens
do espólio, com plano de partilha amigável; B) documentos dos bens a partilhar (inclusive com cópias da partilha ocorrida
no divórcio); C) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas; D) certidão de existência ou
inexistência de testamento. O procedimento, pertinente ao ITCMD, é de cunho administrativo, a ser providenciado pela parte,
cujas questões não serão objeto de apreciação pelo juízo. Solicite-se informações junto aos bancos Caixa Econômica Federal,
Banco Mercantil, Itáu e Banco do Brasil, para verificar a existência de valores existentes em favor da falecida, abaixo qualificada
(contas, aplicações, PIS, FGTS etc), bem como ao INSS, para verificar se existem resíduos da previdência a receber, NB
194.657.190-0, e à seguradora Zurich Brasil Clube de Seguros, para que informe os dados do seguro, apólice 338097, adesão
659031, sua cobertura e sinistro. Falecida: EUNICE DA SILVA, RG 183221059, CPF 000.266.758-46. Servirá o presente de
ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, cujas informações poderão ser prestadas diretamente a este ou encaminhadas
ao juízo, via e-mail da Vara. Int. - ADV: EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB 266001/SP)
Processo 1011255-87.2021.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.C.S. - Vistos. Trata-se de ação
de inventário dos bens deixados por Benedito Antonio de Souza. O pedido foi formulado por sucessores maiores e capazes,
sendo que, a única pendência é acerca do recolhimento do ITCMD, que deverá ocorrer pelas vias administrativas. Em relação
ao imposto estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu
lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, a Jurisprudência do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Descabe, ao procedimento de arrolamento sumário, discussão à respeito do ITCMD ou da
exigência de documentos pelo Fisco. A homologação da partilha não pressupõe atendimento a obrigações tributárias acessórias
relativas ao imposto sobre transmissão ou à ratificação dos valores pelo Fisco estadual. Agravo Regimental não provido. (STJ,
EDcl no REsp n.1252995/SP, rel. Min.HERMAN BENJAMIN, j. 04-10-2011). No mais, o pedido está devidamente instruído. Por
mera formalidade, nomeio inventariante Rosemeire Cardoso de Souza. - ADV: ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP)
Processo 1011258-42.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena da Silva Cebola Muro Abad - Ana
Julia Alievi Muro Abad - - Juliana Helena da Silva Muro Abad - - Bruno Henrique da Silva Muro Abad - Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nomeio JULIANA HELENA DA SILVA MURO ABAD inventariante, mediante compromisso.
Intime-se para prestá-lo no prazo de cinco dias. Intime-se o Inventariante a juntar aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração
de herdeiros e bens do espólio, com plano de partilha amigável; B) documentos dos bens a partilhar; C) prova de quitação dos
tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas; D) certidão de existência ou inexistência de testamento. O procedimento,
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