TJSP 11/06/2021 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
3669
281074/SP), MARCO ANTONIO CARLOS (OAB 299110/SP), SÉRGIO LUÍS VIANNI (OAB 322100/SP), YANA PAULA PIVA (OAB
407046/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT ANNA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2021
Processo 0001855-26.2020.8.26.0224 (processo principal 1003309-58.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ana Cleide N Santana Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Considerando a publicação do Comunicado CG 483/2019, deverá o interessado proceder a inserção/correção dos seguintes
dados, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do mandado eletrônico de levantamento: ( x ) CPF/CNPJ do titular da
conta, o CPF do titular bancário deve corresponder ao nome da opção escolhida em “tipo de beneficiário”, as opções são “parte”,
“advogado”, “procurador” e terceiro”. - ADV: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER
XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 0004737-24.2021.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jc Empreendimentos
e Participações Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE AMORIM
LINHARES (OAB 72064/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP)
Processo 0005889-15.2018.8.26.0224 (processo principal 1011635-46.2015.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Marineide Santos da Silva - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
GUARULHOS - S.A.A.E. - Vistos. Fls.141: Defiro. Intime-se à exequente, por mandado, a fim de que compareça a Defensoria
Pública, para informar se recebeu corretamente o valor depositado à fls.138, no prazo de 5 dias, sob pena de considerar
cumprida a obrigação e arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005963-64.2021.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - João
Takeshi Ogawa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 58: reporto-me à decisão de fls. 54. Intime-se. - ADV:
CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB
260906/SP)
Processo 0007760-75.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- JESUINO SOUZA LIMA - Município de Guarulhos e outro - Vistos. 1 - Anote-se o sigilo da presente ação, nos termos do
Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n. 21/2018. 2 - INDEFIRO os
benefícios da justiça gratuita à autora, pois, pela análise do documento de fls. 377/384, conclui-se que ela possui condições de
arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Recolha o autor as custas iniciais,
no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: ROGERIO LACERDA DA SILVA (OAB 296557/SP),
REGIANE RUIZ (OAB 231185/SP)
Processo 0008443-15.2021.8.26.0224 (processo principal 1013740-20.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ana Paula Giardina - Vista à parte contrária acerca
do petitório de fls. 20, pelo prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - ADV: ANA PAULA GIARDINA (OAB 262935/SP), ANA
CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 0009131-11.2020.8.26.0224 (processo principal 1005936-35.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Clelma Cristina Silva - Município de Guarulhos - Vistos. Trata-se de ação
de Cumprimento de Sentença proposta por Clelma Cristina Silva contra Município de Guarulhos. Ante o pagamento do quanto
devido a fls. 65, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, II, e art. 925 do CPC. Somente após certidão
de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Clelma Cristina Silva e, dê-se baixa no incidente digital
de RPV ou Precatório. O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério
Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219 do CPC. A contagem de prazo deve obedecer às normas de intimação via portal
eletrônico, cuja “certidão de leitura” e “certidão de não-leitura” são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência
da Serventia. Somente após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência
da Serventia, e levantamento. Para formulários juntados antes da intimação aguarda-se a análise para após o trânsito em
julgado. Custas e despesas processuais pelo executado, observadas as isenções legais. Após, recolhidas eventuais custas e
despesas processuais em aberto arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES
PEREIRA (OAB 160548/SP), ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 85005/SP)
Processo 0011218-03.2021.8.26.0224 (processo principal 1016010-17.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Duplicata - Município de Guarulhos - Comercial 3 Albe Ltda - Vistos. Intime-se Comercial 3 Albe Ltda, ora executada, por meio
de seu advogado, para que, em 15 dias, pague a quantia apresentada pelo exequente, conforme cálculo do exequente (R$
34.360,35). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima descriminado ao débito será acrescido de multa de 10%
e, também de honorários advocatícios de mais 10%. Efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o
restante (art. 523, §§ 1º e 2º do CPC). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação. Oportunamente, certifique a serventia se houve pagamento, em seguida, dê-se vista ao credor, por ato
ordinatório, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento até provocação eficaz. Int. - ADV:
GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO (OAB 374685/SP), FLAVIO ROBERTO BALBINO (OAB 257802/SP), VERONICA
SANTOS BENTO (OAB 258408/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 0011649-37.2021.8.26.0224 (processo principal 1002158-91.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Município de Guarulhos - Jaime Jose de Almeida - Vistos. Intime-se Jaime Jose de Almeida, ora
executado, por meio de seu advogado, para que, em 15 dias, pague a quantia apresentada pelo exequente, conforme cálculo
do exequente (R$ 18.506,39). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima descriminado ao débito será acrescido de
multa de 10% e, também de honorários advocatícios de mais 10%. Efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários incidirão
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