TJSP 11/06/2021 - Pág. 78 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
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TORTAMANO (OAB 204257/SP)
Processo 1013546-24.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Daniele Bedore - Praça Americana Shopping Center S/A - Posto isto julgo procedente a ação para declarar rescindido o contrato
celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da requerida, nos termos da fundamentação, reconhecendo-se a abusividade
da cláusula 5ª e parágrafos e item 8.3 da cláusula 8ª, ambos do contrato de locação, bem como da cláusula 7ª do contrato de
cessão de direitos de uso, afastando-se a incidência de quaisquer multas. Condeno a requerida a restituir à autora os valores por
ela pagos, com correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor corrigido da causa. P. I. C. - ADV: THAIS DA
SILVA GALLO SACILOTTO (OAB 286418/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)
Processo 4002033-81.2013.8.26.0019 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - MARCELO LINO DA SILVA
- - H. MODAS E CALÇADOS LTDA, rep. p/ Hussein Mohamad Ali - (Com vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para réplica: contestado o
pedido) - ADV: PRISCILA FRIZZARIN SARTORI (OAB 382617/SP), WILSON FERNANDO BORGES (OAB 416204/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4002532-65.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SR COLLECTION
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - J J COMERCIO DE RESÍDUOS LTDA - - Silvio Wolski - - ELIZETE BENITES DE BRITTO
WOLSKI - (Ciência ao exequente sobre certidão retro.) - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP),
FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), FERNANDO CÓRDOVA PRESTES (OAB 34774/SC)
Processo 4002532-65.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SR COLLECTION
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - J J COMERCIO DE RESÍDUOS LTDA - - Silvio Wolski - - ELIZETE BENITES DE BRITTO
WOLSKI - VISTOS. Fls. 488: Cumprido que restou o acordo homologado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, manifeste-se a credora sobre as restrições de fls. 426 e 428.
Custas como convencionado. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/
SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), FERNANDO CÓRDOVA PRESTES (OAB 34774/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS COSME PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA DESCROVE MARTIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2021
Processo 0001212-04.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1010302-92.2015.8.26.0019) (processo principal 101030292.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Josmar Empreendimentos e Participações
Ltda - Claudemir Barboza da Silva - Com vista ao exequente sobre a pesquisa do CNIB fls. 130. - ADV: LUCAS CHIACCHIO
BARREIRA (OAB 231947/SP)
Processo 0003653-89.2019.8.26.0019 (processo principal 1006471-31.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Opmec Serviços e Locação Ltda - Utilities Engenharia Manutenção de Equipamento Eireli - (Autor(a)
(e)(s): comprovar o recolhimento da taxa de mandato referente à procuração/substabelecimento juntado) - ADV: IVANDICK
CRUZELLES RODRIGUES (OAB 271025/SP), JOÃO CARLOS CAMPOS DE MORAES (OAB 233346/SP)
Processo 0003733-19.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1002893-60.2018.8.26.0019) (processo principal 100289360.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Eduardo Cabral Ribeiro - São Lucas Saúdes S/A - (Ciência
ao exequente sobre a certidão retro. Dr. Josemar: para expedição do mandado de levantamento, apresentar formulário MLE
devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, disponibilizado no DJE de 10/07/2019) - ADV:
MELISSA SILVA BETTIOL (OAB 181266/SP), EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB
96217/SP)
Processo 0003826-16.2019.8.26.0019 (processo principal 1010869-26.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Regina Celia Osmandes Brunelli Mantovani - São Lucas Saúde S/A - Vistos. Fls. 409/410: Manifeste-se a devedora.
- ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), MELISSA SILVA BETTIOL (OAB 181266/SP), JOAO CARLOS LINEA (OAB
135933/SP)
Processo 0004168-27.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1011241-04.2017.8.26.0019) (processo principal 101124104.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
- F Viana Branco Supermercados na pessoa de sua representante legal Francine Viana Branco - Defiro a pesquisa como
pretendido, desde que comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculada por cada diligência a ser efetuada. Prazo para recolhimento: 30 dias. - ADV: DOUGLAS PARCELI MACHADO (OAB
367635/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004719-70.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1011211-03.2016.8.26.0019) (processo principal 101121103.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.B. - - T.B.A. - L.A.S. - Vistos. Fls. 116:
Certifique-se o decurso do prazo para impugnação, expeça-se o MLE e aguarde-se em arquivo como requerido. - ADV: RÍZIA
SANTOS DE PAULA (OAB 225515/SP), AILTON SABINO (OAB 165544/SP), JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (OAB 58739/SP),
JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP)
Processo 0006354-86.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1014304-37.2017.8.26.0019) (processo principal 101430437.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.m. Margutti Epp - CLARO S/A - Sucessoria
por incorporação de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A. - Vistos. Fls. 124: Defiro o levantamento como
requerido, contudo eventual pedido de penhora deve ser acompanhado de cálculo atualizado do débito. - ADV: MARCOS PAULO
FERRO (OAB 287166/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 0006354-86.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1014304-37.2017.8.26.0019) (processo principal 101430437.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.m. Margutti Epp - CLARO S/A - Sucessoria
por incorporação de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A. - Vistos. Defiro a pesquisa como requerido. - ADV:
MARCOS PAULO FERRO (OAB 287166/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 0006354-86.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1014304-37.2017.8.26.0019) (processo principal 101430437.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.m. Margutti Epp - CLARO S/A - Sucessoria
por incorporação de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A. - (Com vista ao executado sobre determinação de
fls. 132: determinado o levantamento requerido pela exequente, no valor de R$ 10.000,00, garantido pelo seguro judicial juntado
a fls. 77/93: comprovar depósito em conta judicial.) - ADV: MARCOS PAULO FERRO (OAB 287166/SP), RUI NOGUEIRA PAES
CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º