TJSP 14/06/2021 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3297
1750
distribuída pela parte autora tem o objetivo de produzir provas de forma antecipada, qual seja, a obtenção de documentos em
poder de terceiro, sob o argumento de ser indispensável para a propositura da ação principal. Tanto que apontou, expressamente,
o artigo 381 do Código de Processo Civil (Da Produção Antecipada da Prova). Portanto, reconheço que o presente feito não
observou o correto procedimento até aqui, devendo ser corrigido, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade. Assim, torno
INSUBSISTENTES as determinações anteriores, exceto o despacho inicial (fls. 31/32), passando a analisar a inicial da forma
em que proposta, inclusive, corrigindo-se a classe e o assunto. Providencie, a serventia, o necessário. Ato contínuo, é preciso
observar a regra de competência disposta no art. 381, §2º, do CPC que diz: A produção antecipada da prova é da competência
do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. Assim sendo, observado que a instituição financeira
requerida se encontra sediada na Capital/SP e que eventual fraude se deu em uma de suas agências (nº 3734) localizada no
município do Guarujá/SP, em 15 dias e sob pena de extinção, manifeste a parte autora em qual desses foros pretende demandar.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Competência é do juízo do foro onde ela
deva ser produzida ou do domicílio do réu Artigo 381, §2º, do Código de Processo Civil Somente no caso de propositura da
ação principal é que se observará as regras de competência estabelecidas nos artigos 42 e seguintes do Código de Processo
Civil. Agravo de instrumento não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2087746-37.2021.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira
de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -4ª Vara Cível; Data do Julgamento:
21/05/2021; Data de Registro: 21/05/2021) Com a manifestação e decorrido o prazo para eventuais recursos, redistribua-se a
ação, com brevidade, para análise da inicial e emenda. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), JOÃO
HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1004567-25.2019.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da
Região de Guariba Sicoob Coopecredi - Wcs Transportes e Logistica Ltda - Epp, - - Raul Micheleto Coca dos Santos e outro NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fl. 746. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1004582-67.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Paulina Maria de Proença ME - - Paulina Maria de Proença - Ante o pagamento do MLE de fl. 324, manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento útil do processo, observando-se que já foi deferida ordem de penhora on line à fl. 304.
- ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1004957-97.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Gilvan de Souza
Oliveira - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do COMUNICADO Nº 211/2019,
e tendo em vista que estes autos encontram-se arquivados, providencie o(a) patrono(a) do(a) autor(a)/ré(u) o recolhimento da
taxa de desarquivamento, no valor de R$ 35.25 - FEDTJ. Código 206-2. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP),
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), VINICIUS FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP), WELSON
GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), RODRIGO MENDONÇA (OAB 406214/SP)
Processo 1005129-34.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Conjunto
Habitacional Matão H - - Ronaldo Francisco Gonçalves - Adão Bras Silisberto - Ante a certidão acima, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento. - ADV: HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1005269-05.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Maria Apparecida Lopes, - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1005676-79.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores E.A.C. - T.I.C.S. - - C.F.G.P. - - K.C.D.B. - - R.C.P. - Vistos. Ante o julgamento definitivo do recurso 2115061-74.2020.8.26.0000,
a presente ação deve prosseguir. De tal sorte, DESIGNO AUDIÊNCIA de instrução e julgamento para o dia 07 de JULHO de
2021, às 16 horas, a realizar-se virtualmente, através de videoconferência, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020 e
Comunicado CG nº 284/2020. Intime-se as partes, por mandado, advertindo-as de que deverão prestar depoimento pessoal,
nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil, consignando-lhes que presumir-se-ão confessados (considerados
como verdadeiros) os fatos contra elas alegado, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, resguardadas,
entretanto, as hipóteses articuladas no art. 388, do CPC. No mais, sob a égide do art. 455, do Código de Processo Civil,
competirá aos patronos das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, do dia, da hora e do local designados para a
audiência, observando-se os §§ 1º a 3º, do dispositivo em comento. Consigno, ainda, que o Fórum local dispõe de sala própria
à disposição das partes e testemunhas sem condições técnicas para participação nas audiências a serem realizadas através
de videoconferência, bem como adotadas as medidas de distanciamento e higiene em prevenção à Covid-19 determinadas
pelos órgãos de saúde. Portanto, as partes ou testemunhas estejam impossibilitadas tecnicamente de participarem da audiência
virtual, através de videoconferência, desde já, DETERMINO aos patronos das partes, se o caso, nos termos do art. 455, do
CPC, que providenciem o necessário para a informação e intimação de seus clientes e testemunhas arroladas, se entenderem
pertinente, para comparecimento ao fórum local, sito à Rua Leandro Bocchi , 560, Residencial Monte Carlo - CEP 15991-152,
Fone: (16) 3382-1113, Matao-SP , na Sala de oitiva de testemunhas-ADM, na data e horário da audiência designada para sua
oitiva, com antecedência mínima de 15 minutos, munidos de documentos de identidade com foto. Ainda, no prazo de 05 (cinco)
dias, providenciem as partes a indicação de seus respectivos endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de
seus procuradores e testemunhas a serem ouvidas, para possibilitar o encaminhamento do link de acesso à reunião, por meio
da ferramenta Microsoft Teams. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual via computador ou smartphone, sendo
desnecessária a instalação da referida ferramenta. No dia e horário supramencionados, as partes e seus procuradores deverão
permanecer de prontidão para ingresso na sala virtual, de posse da via original de seu documento oficial de identidade com
foto, a ser exibido no início da audiência virtual para que seja possível conferir o teor de seus dados. O manual de participação
em audiências virtuais, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encontra-se disponível em: http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual -Participar de uma Audiência Virtual.
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/
SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO DE FREITAS
(OAB 184482/SP), LARISSA CERBARO DETONI (OAB 302564/SP)
Processo 4000981-36.2013.8.26.0347 - Ação Civil Pública Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Justiça Pública - Agropecuaria Bambozzi S/A - - Luiz Osvaldo Serafim - - Vera Lúcia Pedro Antônio Serafim
- - Sindicato dos Empregados no Comércio de Matão - - Angelo Salvini - - Sebastiana dos Reis Salvini - - Maria Silvia Maccagnan
- - Carlos Alberto Maccagnan - - Inês Cristina Tamer Maccagnan - - Prefeitura Municipal de Matão - - Soraia Maria Lemos
Graziosi - - LP Farmacêutica LTDA ME - - Geraldo Benfatti - - Janina Cecilia Labuza Benfatti - - Antônio Fernandes Batistella
- - Suely da Silveira Leite Batistella - - Antoniosi Tecnologia Agroindustrial LTDA. EPP - - Jociley Barboza Mariani - - Jucelaine
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º