TJSP 15/06/2021 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
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procurador do autor para encaminhar o alvará para busca de endereços, expedido a fls. 128, comprovando sua distribuição a
órgãos públicos e empresas privadas não abrangidas pelas pesquisas eletrônicas em 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1013726-43.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Ezequiel Zamboli - Giovana Zamboli e
outros - Vistos. Defiro à parte ré e também à parte autora prazo suplementar de 15 dias para apresentarem avaliações de
corretores imobiliários, haja vista os argumentos contidos na manifestação retro. No interregno, a parte ré deverá juntar aos
autos cópia da certidão de óbito de Ana Maria Negro Zamboli. Int. - ADV: KELLY CRISTINA OLIVATO ZULLI (OAB 263081/SP),
FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
Processo 1013758-19.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifícios
Jacy e Iaiá - Sonia Mara Caparoci - Requerido(a): SONIA MARA CAPAROCI, CPF 031.748.188-69. Vistos. Solicito ao órgão
abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Advogado(a) Dativo(a) em favor do(a)
requerido(a) acima especificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DANIELA
ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), ADRIELE FERNANDA LEANDRO LIMA (OAB 377567/SP)
Processo 1014474-07.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Vistos. Considerando o estado de calamidade pública por que atravessamos, tenho por incabível a concessão de liminar
em ações desse jaez. Isso porque estaria a parte ré impedida de lançar-mão da faculdade de pagar a integralidade da dívida
pendente, entendendo-se esta como sendo as parcelas vencidas e vincendas estas últimas sem a incidência de encargos
moratórios , sob pena de consolidação da propriedade do bem em mãos do autor (Decreto-Lei 911/69, artigo 3º, §§ 1º e 2º).
Nesse sentido, tem-se que o Congresso Nacional aprovou a concessão de determinado crédito aos necessitados para que
possam suportar o pagamento das despesas mais urgentes, de modo a possibilitar o isolamento social a que todos devem estar
submetidos. No sentido do texto, ainda, de se citar o Projeto de Lei nº 872/2020, do Senado Federal, que: ‘Suspende processos
judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária,
alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso
Nacional.’ Por outro lado, o Governo Federal vem autorizando mesmo o uso de CNH vencida para não inviabilizar a locomoção,
que pode ser urgente, inclusive em razão da própria COVID-19. Impende registrar, ademais, que a instituição do trabalho
remoto no âmbito do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem por escopo a proteção da integridade física dos juízes,
servidores e público em geral. Trata-se de regra de higiene pública aplicável também aos oficiais de justiça, os quais devem
ser acionados apenas em situações excepcionais. Posto isso, indefiro o pedido de liminar, cujo pleito poderá vir a ser objeto de
renovação, assim que cessado o estado de calamidade. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1015342-53.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education
de São Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Ao procurador do autor para encaminhar o alvará para busca de endereços,
expedido a fls. 121, comprovando sua distribuição a órgãos públicos e empresas privadas não abrangidas pelas pesquisas
eletrônicas em 10 (dez) dias. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1016250-81.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe - Business Education
de São Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. I - Nos termos da certidão de fl. 212, (...) os valores transferidos para
conta judicial de fls. 200/203 estão divergentes dos valores constantes nos autos, foram transferidos R$42.504,99 e os valores
disponíveis são R$ 30.271,13, conforme extrato. Instado o Banco do Brasil a se manifestar sobre o número da conta judicial
referente a transferência realizada em 04/08/2020, ID:072020000009911763, valor R$ 8.191,87, a informação que sobreveio
foi a de que referido ID não foi localizado no sistema, consoante comprovantes que junta (fls. 218/224). Olhando-se mais
atentamente para o ofício atinente à pesquisa BacenJud que levou ao bloqueio do importe de R$8.191,97, junto ao Banco
Inter, extrai-se o seguinte dado: Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores
mobiliários. Tal informação deixa entrever que tal importe se trataria de algum investimento, com resgate futuro, e não de
crédito que estaria em imediata disponibilidade em conta. Para que venham aos autos os devidos esclarecimentos, oficie-se ao
Banco Inter para que informe sobre o valor em questão. II - Fls. 225/227: Comprove a parte devedora, em 10 (dez) dias, que os
problemas que está tendo com as contas que indica decorrem de bloqueios realizados no presente feito. Int. - ADV: SIMONE
CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1016714-42.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Expeça-se ofício ao INSS como requerido pela autora. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1017353-89.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Andre Luis de Melo - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito
em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: THABATA
FERNANDA SUZIGAN (OAB 245517/SP)
Processo 1017416-46.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Vicente Rogério Junior - Ao
procurador do autor para encaminhar o alvará para busca de endereços, expedido a fls. 153, comprovando sua distribuição
a órgãos públicos e empresas privadas não abrangidas pelas pesquisas eletrônicas em 10 (dez) dias. - ADV: FREDERICO
HUMBERTO PATERNEZ DEPIERI (OAB 150398/SP)
Processo 1017874-34.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando do Amaral
Batista - Ciência à parte credora do depósito judicial realizado pela parte devedora. O interessado deverá informar se o montante
depositado satisfaz a dívida integralmente. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 1017874-34.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando do Amaral
Batista - Vistos. Considerando que atualmente não existe impedimento ao depósito de valores diretamente na conta das partes
- ou da parte e também do advogado - determino que melhor se esclareça o conteúdo do pedido retro. Intime-se. - ADV: THAÍS
MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 1017874-34.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando do Amaral
Batista - Vistos. A manifestação retro não atende a decisão de fls. 41, pois a parte interessada remete a fatos constatados
pelo juízo quando do deferimento do pedido de processamento da requisição de pagamento. Destarte, renovo o prazo de
apresentação de esclarecimentos, nos termos da decisão supra mencionada. Intime-se. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB
159484/SP)
Processo 1018441-94.2019.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Leandro Surian - Miriam Aparecida Balbino Scarabelim - - Fátima Benedetti Balbino - - Thereza Carlos Balbino - - Almir Surian - - Wagner Surian
- - Sebastião Carlos de Souza - - Shirley Aparecida Surian Souza - - Gildo Mauro Surian - - Lucia Mendes de Toledo Surian
- - Leila Maria Balbino Piovesan - - Angela Cristiane Balbino - - Kátia Aparecida Balbino Romero - - Valdir Aparecido Romero - Marco Antônio Balbino - - Maria das Graças Drago Surian - - José Carlos Balbino - - Iracema Sanches Soares Balbino - - Layde
Carlos Balbino Surian - - Admir Surian - Espólio de Dorival Balbino, na pessoa da inventariante Conceição de Oliveira Balbino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º