TJSP 15/06/2021 - Pág. 2725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
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DESPACHO
Nº 1001050-05.2021.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto de Sousa Santos - Vistos. Certidão de fls. 336: retornem os autos ao Juizado Especial
de origem, para verificar a admissibilidade (recolhimento do preparo) do recurso inominado interposto pelo autor às fls. 194/218,
tendo em vista o Enunciado FOJESP nº 75: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos
deve ser feito pelo juízo a quo. Int. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/
SP) - Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP)
Nº 1001965-54.2021.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recte/Recda: Maria Aparecida
Borges Ferreira Ribeiro Pedroso - Rcrda/Rcrte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certidão de fls. 191: retornem
os autos ao Juizado Especial de origem, para verificar a admissibilidade (pedido de gratuidade/recolhimento do preparo) do
recurso inominado de fls. 147/159, tendo em vista o Enunciado FOJESP nº 75: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo
prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo. Int. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs:
Aparecido Eduardo dos Santos (OAB: 96810/SP) - Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP)
Nº 3000019-41.2021.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Agravada: Bianca Rosa de Lima Camargo - Vistos. Certidão de fls. 09: esclareça a Agravante qual o
processo de origem, vez que o número informado pertence a outra Circunscrição e junte cópias essenciais para que se possa
efetuar o cadastro completo e para melhor compreensão do caso. Int. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Tatiana
Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Glauco Leal Nogueira (OAB: 378109/SP)
DESPACHO
Nº 1000244-60.2020.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Janete Gomes Deizeppe - Vistos. Intime-se a autora/recorrida para que, querendo, ofereça
contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar
Junior - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184/SP)
Nº 1021454-70.2020.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Recorrido: Luiz Henrique Pacheco Tavares - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça
contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar
Junior - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP)
DESPACHO
Nº 0000040-68.2021.8.26.9015 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Osasco Requerente: Samuel Freitas - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Recorrida (Fazenda do
Estado) para que, querendo, apresente manifestação sobre este Pedido de Uniformização, no prazo de dez dias, nos termos do
parágrafo 3º, artigo 6º, da Resolução 553/2011. Int. - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar Junior - Advs: Luiz Fernando de
Araujo (OAB: 421726/SP) - Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP)
Nº 0000041-53.2021.8.26.9015 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Osasco Requerente: Paulo Ferreira da Silva Junior - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Recorrida
(Fazenda do Estado) para que, querendo, apresente manifestação sobre este Pedido de Uniformização, no prazo de dez dias,
nos termos do parágrafo 3º, artigo 6º, da Resolução 553/2011. Int. - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar Junior - Advs: Luiz
Fernando de Araujo (OAB: 421726/SP) - Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP)
Nº 0000045-90.2021.8.26.9015 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Osasco Requerente: Elvis Fantoni Costa - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Recorrida (Fazenda
do Estado) para que, querendo, apresente manifestação sobre este Pedido de Uniformização, no prazo de dez dias, nos termos
do parágrafo 3º, artigo 6º, da Resolução 553/2011. Int. - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar Junior - Advs: Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP)
Nº 1001959-06.2021.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Ferreira da Silva Junior - Vistos. Determino a suspensão do andamento dos presentes
autos, até decisão final do Pedido de Uniformização nº 0000041-53.2021.8.26.9015, pela Turma de Uniformização do Sistema
dos Juizados Especiais. Int. - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar Junior - Advs: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/
SP) - Luiz Fernando de Araujo (OAB: 421726/SP)
Nº 1005256-16.2020.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Recorrida: Marta de Souza Amorim Miranda - Vistos. Insurge-se a Fazenda recorrente contra
os termos da citação havida nos presentes autos posto que, segundo sua alegação, teria ocorrido de maneira inadequada,
posto que em desacordo com os termos do Comunicado Conjunto 418/2020. Assim, para a correta apreciação da preliminar,
remetam-se os autos à Vara de origem para que seja certificado o exato atendimento das condições impostas pelo referido
comunicado, principalmente no que diz respeito à prévia inserção do CNPJ da pessoa jurídica demandada. Com a resposta,
tornem conclusos. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - Lauro de Almeida
Filho (OAB: 83665/SP) - Goncala Maria Clemente (OAB: 131246/SP)
Nº 1020119-16.2020.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Elvis Fantoni Costa - Vistos. Determino a suspensão do andamento dos presentes autos,
até decisão final do Pedido de Uniformização nº 0000045-90.2021.8.26.9015, pela Turma de Uniformização do Sistema dos
Juizados Especiais. Int. - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar Junior - Advs: Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º