TJSP 16/06/2021 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
1106
Processo 1008649-48.2021.8.26.0309 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - G.A.S. - - J.A.S. - - N.A.V.S. - Vistos. O autor do pedido é o menor. Seus genitores são apenas seus
representantes. Tal deve ser corrigido no cadastro. Defiro a gratuidade, anotando-se. Ao MP. Int. - ADV: JULIANA HEINCKLEIN
(OAB 369727/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)
Processo 1008693-67.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Plantec Distribuidora de Produtos
Telefônicos e Informática Ltda - Vistos. As custas são pressuposto processual, devendo estar nos autos previamente. Assim,
em 15 dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento, recolham-se as custas e demais despesas processuais. Int.
- ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)
Processo 1008722-20.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Nathan Francisco
Domingos dos Santos - - Liliam de Oliveira Almeida Lacerda - Coroa Indústria e Comércio S.a.(em Recuperação Judicial) Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de
gratuidade, inserto no de assistência judiciária. É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como
já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a
gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Portanto, apresente o habilitante
comprovantes de rendimentos atualizados e/ou a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, sob
pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Int. - ADV: LILIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (OAB 250470/SP),
ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MAURICIO VIANA (OAB 108262/SP), NELSON MARCONDES MACHADO
(OAB 75818/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP)
Processo 1009491-04.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Cesar
Campos Pedro - - Jucieli Guilanda de Amorim - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Aprovo o acordo celebrado entre
as partes às fls.123/127, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Aguarde-se pelo seu cumprimento no arquivo.
Int. - ADV: EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1009491-04.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Cesar
Campos Pedro - - Jucieli Guilanda de Amorim - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls.
328 porque lançada neste autos indevidamente, pertencente o outro processo. A execução não chegou a se iniciar, pelo que se
faz impróprio falar-se em sentença de execução. Ante a concordância da parte credora com relação ao depósito da condenação
efetuado pela parte requerida (fls. 324 e 328.), fica deferido a expedição do MLE em favor do requerente (formulário fls. 327).
Após, Anote-se a extinção pela fase de conhecimento e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA
COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP)
Processo 1010326-84.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edificio Residencial Villaggio
Di Roma - manifestar-se, em cinco dias, sobre a carta assinada por pessoa diversa - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB
222129/SP)
Processo 1010533-49.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ivanildo Pereira da Silva - - Elisabete Benette da Silva - Santa Ângela Empreendimento Imobiliário 34 Spe Ltda. e outro - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogo a liminar anteriormente deferida e julgo extinto o feito, com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento de custas processuais
e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa. P.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (OAB 306484/SP),
RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP)
Processo 1010690-95.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escon Contabilidade
Ltda - Prime Services Eirele Epp e outro - Vistos. Para a medida pleiteada (SERASAJUD), deverá o(a) requerente providenciar
o recolhimento das custas nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019 (R$ 16,00, por
órgão e CPF/CNPJ a ser pesquisado). Silenciando, aguarde-se manifestação útil no arquivo. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA
VALENTE (OAB 276784/SP), KATIA FONSECA DE ARRUDA (OAB 349680/SP)
Processo 1011034-37.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos
Imobiliários S/A - Ciência sobre a resposta ao ofício da Claro juntado(s) aos autos (fls.138), manifestando-se, se o caso. - ADV:
LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1014089-98.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Luiz Carlos Gomes de Lima Melbourne Investimentos Imobiliários Ltda. e outro - Fica a parte contrária intimada para contrarrazões ao recurso de apelação
apresentado por Melbourne Investimentos Imobiliários Ltda. e Tecnisa Consultoria Imobiliária Ltda. - ADV: FERNANDO DUARTE
MASSAGARDI (OAB 240361/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 1014171-37.2013.8.26.0309 - Monitória - Espécies de Contratos - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. - Vistos. Indefiro
por ora, o quanto requerido às fls. 283, visto que ainda não houve a citação da requerida. Assim, nesse sentido requeira-se
o que de direito. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NILAINE VALLADÃO MASIERO (OAB
157821/SP)
Processo 1014723-31.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rodoposto Bandeirantes Jundiaí Ltda.
- Vistos. Defiro em parte o retro requerido. Determino às administradoras a seguir mencionadas, Credicard Administradora
de Cartões S/A; Gegnet Adquirência e Serviços Para Meios de Pagamentos S/A; Pagseguro Internet S/A; Stelo S/A; Stone
Pagamentos S/A; Hub Pagamentos S/A; Nupagamentos S/A; Next S/A, Sumup Soluções de Pagamentos Brasil Ltda; Movilepay
e Izettle do Brasil Meios de Pagamentnos S/A, as providências necessárias, no sentido de que seja procedido o bloqueio de
10% (dez por cento) dos recebíveis sobre o faturamento de cartão de crédito e débito, porventura existentes, em nome da
executada G.G. Acessórios Automotivos Quatro Vias Ltda, CNPJ nº 12.417.826/0001-30, até o montante do débito no valor de
R$ 12.117,80 (doze mil, cento e dezessete reais e oitenta centavos agosto /2020). A resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cuja impressão, encaminhamento e comprovação, deverão ser promovidos pela
parte exequente, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB
340813/SP)
Processo 1015334-08.2020.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Andreia Aparecida
Fernandes de Cusates - - Luciano Jose de Cusates - - Joao Flavio Fernandes dos Santos - Vistos. Providenciem os requerentes
cópia legível do documento de fls. 17/20. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA AMELIA GALLÃO (OAB
252150/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP)
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