TJSP 16/06/2021 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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581/2020 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estando autorizadas as
audiências virtuais ou audiências por meio de videoconferência, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º c.c arts. 8º, 139, V e 357,
§ 3º, todos do Código de Processo Civil de 2015, e também para fins de organização e decisão de eventuais incidentes do
processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ON-LINE E/OU PELO SISTEMA VIRTUAL PARA O DIA 24 DE JUNHO
ÀS 16 HORAS, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. 2. Anote-se que o Enunciado nº 298 do Fórum Permanente
de Processualistas Civis dispõe que: A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes
poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa. 3. Devem os Nobres Advogados fornecerem os seus endereços
eletrônicos e os das partes-litigantes com antecedência mínima de 24 horas da audiência, e tudo para o recebimento do convite
do Juízo com o link de acesso à sala virtual, o que poderá ocorrer por meio de computador, smartphone ou tablet. 4. Outrossim,
os Nobres Advogados deverão propiciar ou proporcionar salas adequadas para a acomodação das partes. 5. Intime-se. - ADV:
LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS (OAB 203697/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP)
Processo 1000902-39.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Elisângela Araújo - Boa Vista
Serviços S/A - Vistos. 1- Foram ajuizados recursos de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012
do Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir
efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC/2015. 2- Às partes contrárias para as contrarrazões (CPC/2015,
art. 1.010, §1º). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. - ADV: GIANMARCO COSTABEBER
(OAB 373682/SP), MARCELO VITOR CORVETA VOLPE (OAB 429561/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/
SP)
Processo 1001300-83.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel do Nascimento Nunes Banco C6 Consignado S.A. - Deve o Requerido Banco C6 Consignado S/A providenciar o recolhimento da taxa de mandato.
Prazo: 15 (quinze) dias. Sobre a contestação e documentos exibida nos autos nas fls. 39/162, com ou sem reconvenção,
e eventualmente para os fins previstos nos arts. 338, 339, 343 §1º, 350 e 351 do CPC/2015 (hipóteses de ilegitimidade
passiva, resposta à reconvenção, alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos do autor e alegação de
matérias preliminares), intime(m)-se o(s) referido(s) autor(es) para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis
(CPC/2015, arts. 212 a 216). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE
(OAB 294518/SP)
Processo 1001696-94.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Zenaide Aparecida de Souza Nardi - Jorge
Antonio Garcia Fernandes Junior - Vistos. 1- Trata-se a presente ação de pedido de imissão na posse. O Requerido ainda não
foi citado e não consta dos autos a imissão judicial da Autora na posse do imóvel. 2- Eventuais indenizações deverão ser objeto
de ação própria. 3- Por ora, manifeste-se a Autora acerca do item “1”da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Intimemse. - ADV: JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM (OAB 431048/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP)
Processo 1001718-55.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mariana Queiroz Gaspar Bonanza Incorporações e Participações Ltda - Vistos. 1- Sobre a petição e documentos apresentados nas fls. 362/,372 manifestese a Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP),
CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS), CLAINE CHIESA (OAB 6795/MS)
Processo 1001898-08.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Junior Araújo
Ferreira - Wellington Venicius Pereira Raimundo - Vistos, E.T.C. 1. Considerando os termos do Provimento nº 2.564/2020 do
Egrégio Conselho Superior da Magistratura e ainda os termos dos Comunicados nºs 284/2020, 317/2020 e 581/2020 da Egrégia
Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estando autorizadas as audiências virtuais ou
audiências por meio de videoconferência, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º c.c arts. 8º, 139, V e 357, § 3º, todos do Código
de Processo Civil de 2015, e também para fins de organização e decisão de eventuais incidentes do processo, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ON-LINE E/OU PELO SISTEMA VIRTUAL PARA O DIA 24 DE JUNHO ÀS 15 HORAS, utilizandose da ferramenta Microsoft Teams. 2. Anote-se que o Enunciado nº 298 do Fórum Permanente de Processualistas Civis dispõe
que: A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente
de a causa ser complexa. 3. Devem os Nobres Advogados fornecerem os seus endereços eletrônicos e os das partes-litigantes
com antecedência mínima de 24 horas da audiência, e tudo para o recebimento do convite do Juízo com o link de acesso à
sala virtual, o que poderá ocorrer por meio de computador, smartphone ou tablet. 4. Outrossim, os Nobres Advogados deverão
propiciar ou proporcionar salas adequadas para a acomodação das partes. 5. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB
325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), DENIRCELI CRISTINA GAROZI (OAB 281399/SP), ANDRÉ
LUÍS SANTAREM GONZALES (OAB 167144/SP)
Processo 1002424-04.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Alves Ricardo Banco BMG S/A - Vistos. 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente
desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE
MORAES (OAB 312390/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 1002622-75.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimundo Nascimento Dias
Ferreira - Banco BMG S/A - Ciência às partes da designação do dia 28/06/2021, às 15:00 hs, para a início dos trabalhos periciais
a ocorrer nas dependências da Quarta Vara Cível de Marília à Rua Lourival Freire, 110, bairro Fragata, Marília/SP. Deve o
Requerente Sr. Raimundo Nascimento Dias Ferreira comparecer no dia, hora e local acima designado, para fornecimento de
material gráfico para realização de perícia grafotécnica, apresentando no ato seu documento original de identidade. Deve o
Requerido Banco BMG S/A, depositar em cartório, em pasta própria os documentos questionados na sua forma original, cujas
cópias encontram-se digitalizadas às fls. 40/51 dos autos, para ficarem a disposição da Perícia. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS
(OAB 186884/SP), RENATA MIRIAM DA SILVA SILVÉRIO (OAB 426751/SP)
Processo 1002682-14.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - H.Z.T. Diante do Trânsito em Julgado da r. sentença de fls. 57/58, manifeste-se a Empresa-requerente sobre a venda do veículo, bem
como, requeira o que entender de direito, observando que, consoante o Provimento CG nº 16/2016, o cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital e ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Prazo: 30
(trinta) dias”. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP)
Processo 1002719-41.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Liminar - M.G.M.O. - B. - - B. - VISTOS ETC. 1.
Recebo o aditamento-complemento à petição inicial proposto pela Autora nas fls. 317/339. Anote-se junto ao Cartório
Distribuidor a conversão da presente ação para Procedimento Comum. 2. INTIMEM-SE os Requeridos para resposta(s)
e comparecimento(s) das partes conforme o art. 334 e parágrafos do CPC/2015. Ficam as partes cientes e advertidas do
seguinte: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à
dignidade da Justiça e será sancionado COM MULTA de 2% ( dois por cento ) da vantagem econômica pretendida ou do valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º