TJSP 16/06/2021 - Pág. 1628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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adequadas para a acomodação das partes. 5. Intime-se. - ADV: KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP),
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1012469-04.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson de Souza
Silva Filho - Larissa de Cassia Bertti - - Caixa Seguradora S/A - Vistos, E.T.C. 1. Considerando os termos do Provimento nº
2.564/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura e ainda os termos dos Comunicados nºs 284/2020, 317/2020 e
581/2020 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estando autorizadas as
audiências virtuais ou audiências por meio de videoconferência, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º c.c arts. 8º, 139, V e 357,
§ 3º, todos do Código de Processo Civil de 2015, e também para fins de organização e decisão de eventuais incidentes do
processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ON-LINE E/OU PELO SISTEMA VIRTUAL PARA O DIA 30 DE JUNHO
ÀS 14 HORAS, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. 2. Anote-se que o Enunciado nº 298 do Fórum Permanente
de Processualistas Civis dispõe que: A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes
poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa. 3. Devem os Nobres Advogados fornecerem os seus endereços
eletrônicos e os das partes-litigantes com antecedência mínima de 24 horas da audiência, e tudo para o recebimento do convite
do Juízo com o link de acesso à sala virtual, o que poderá ocorrer por meio de computador, smartphone ou tablet. 4. Outrossim,
os Nobres Advogados deverão propiciar ou proporcionar salas adequadas para a acomodação das partes. 5. Intime-se. - ADV:
ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), KLEBER TADEU FARIA DIONISIO (OAB 329581/
SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1012708-08.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.M.B. - P.C.T. - - J.T. 1- Nas fls. 563/568 veio a informação e a comprovação do óbito do Requerente Marcos Martins Barreto e nas fls. 566 foi juntado
documento comprovando que ele faleceu no estado de casado e que tinha como filhos herdeiros Marcos Martins Barreto Junior
e Elen Martins Barreto. 2- Destarte, devem todos os herdeiros ou, se já houver sido ajuizado o inventário, o/a inventariante,
procederem à habilitação, consoante o disposto no artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil/2015. Prazo: 20 (vinte)
dias. 3- Intime-se. - ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP), MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB
195578/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), HERALDO CEZAR JORDÃO DOS SANTOS (OAB 340068/
SP)
Processo 1012899-87.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Mendes dos Santos Mondelez Brasil Ltda - 1- Sobre o Laudo Pericial juntado nas fls. 238/256, manifestem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias.
2- Oficie-se à Defensoria Pública solicitando o pagamento do valor dos honorários periciais reservados (fls. 73). 3- Intime-se.
- ADV: VITOR JOSÉ FERREIRA DO COUTO (OAB 426471/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), DORILU
SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 1013458-10.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.C. - S.S.G. - Vistos.
1- Trata-se de pedido de arresto no rosto dos autos de Reclamação Trabalhista n. 0011788-74.2017.5.15.0033, em trâmite pela
1.ª Vara do Trabalho desta Comarca. Considerando que as verbas de natureza trabalhista são impenhoráveis e que o inciso IV
do artigo 833 do Código de Processo Civil/2015 estabelece a impenhorabilidade, dentre outros, dos vencimentos, subsídios,
soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Ainda,
vale ressaltar que, em princípio, verbas que se qualificam como retorno do próprio salário ou vencimentos, também não podem
ser penhoradas. 2- No mais, acerca do prosseguimento do feito, manifeste-se o Exequente, indicando o endereço atualizado da
Executada para nova tentativa de citação. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1013487-94.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alves, registrado civilmente como Neuza
Montenegro Almeida - Juraci Alves - Vistos, E.T.C. 1. Considerando os termos do Provimento nº 2.564/2020 do Egrégio Conselho
Superior da Magistratura e ainda os termos dos Comunicados nºs 284/2020, 317/2020 e 581/2020 da Egrégia Corregedoria
Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estando autorizadas as audiências virtuais ou audiências
por meio de videoconferência, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º c.c arts. 8º, 139, V e 357, § 3º, todos do Código de Processo
Civil de 2015, e também para fins de organização e decisão de eventuais incidentes do processo, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO ON-LINE E/OU PELO SISTEMA VIRTUAL PARA O DIA 30 DE JUNHO ÀS 15 HORAS, utilizando-se da
ferramenta Microsoft Teams. 2. Anote-se que o Enunciado nº 298 do Fórum Permanente de Processualistas Civis dispõe que:
A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de
a causa ser complexa. 3. Devem os Nobres Advogados fornecerem os seus endereços eletrônicos e os das partes-litigantes
com antecedência mínima de 24 horas da audiência, e tudo para o recebimento do convite do Juízo com o link de acesso à
sala virtual, o que poderá ocorrer por meio de computador, smartphone ou tablet. 4. Outrossim, os Nobres Advogados deverão
propiciar ou proporcionar salas adequadas para a acomodação das partes. 5. Intime-se. - ADV: NILTON CESAR ALVES (OAB
382297/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP)
Processo 1014269-67.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Jorge Duran - Banco Ficsa
S/A - Vistos. 1. Fls. 89/90: Ciência às partes. 2. Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as
provas que eventualmente desejariam produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 3. Intime-se - ADV: LETICIA VIEIRA MATTOS
(OAB 381023/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1014471-44.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Ledesma Reina - Banco Mercantil
do Brasil S/A - 1- Foi ajuizado recurso de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do Código
de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos
imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte contrária para as contrarrazões (CPC/2015, art.
1.010, §1º). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas
de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO (OAB 306998/SP)
Processo 1014910-60.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Cleber Roberto Moreno - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Manifeste o
Requerente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 214: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento
ao mandado nº 344.2021/006651-8, uma vez que o prazo para o seu cumprimento esgotou-se e, até a presente data, o autor
não forneceu os meios para o cumprimento da medida. O referido é verdade e dou fé. MAIS.” - ADV: PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1015091-56.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arlindo da Silva de Melo
- Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - 1- Foi ajuizado recurso de apelação e com efeitos de conformidade com os artigos
1.009 a 1.012 do Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a sentença começa
a produzir efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte contrária para as contrarrazões
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