TJSP 16/06/2021 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
2103
nova intimação, iniciará o prazo de prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos (§§2 º e 4º do mesmo artigo). - ADV: THIAGO
CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 1005563-46.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Marco Antonio Gabrioti - Ciência ao autor da apresentação do cálculo de liquidação pelo INSS; o processo aguardará pelo prazo
de trinta (30) dias, o ajuizamento do Cumprimento de Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078,
onde poderá apresentar o cálculo que entende correto, nos termos do art. 534 do CPC. Com ou sem a providência acima, será
arquivado. - ADV: MARIA APARECIDA GIANDOSO (OAB 155399/SP)
Processo 1005569-82.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - P.D.A.
- - M.A.G. - Manifeste-se o exequente sobre o mandado cumprido NEGATIVO expedido à executada PKM DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, os autos aguardarão o retorno do mandado expedido ao executado
Marcelo Aparecido Guilherme. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1005624-96.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Levi Barbosa da Silva
- Vistos. Fls. 248/252: Cite-se no segundo endereço indicado a fls. 249, em nome de Antonio Fabio da Silva, já que a procuração
pública apresentada a fls. 250/251, lhe confere poderes de administrador da empresa requerida. Intime-se. - ADV: THIAGO
CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 1005657-86.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Aparecida Alves - Vistos.
Trata-se a presente de pedido de concessão de benefício de pensão por morte regime próprio dos Servidores Públicos, ajuizada
por Maria Aparecida Alves contra São Paulo Previdência SPPREV. Sem preliminares para apreciação. Controvertem as partes
sobre o direito da autora em receber da parte requerida pensão por morte em virtude do falecimento de Nathaniel Gonçalves
Oliveira, Servidor Público que gozava do benefício 40064211, do qual alega a autora ser companheira/dependente ao tempo de
sua morte ocorrida em 02/11/2019 Processo em ordem, partes legítimas e bem representadas, não qualquer nulidade. Defiro o
pedido de produção de prova oral apresentado pela parte autora. A situação pandêmica se estende por muito mais tempo que
o inicialmente cogitado, de modo que em beneplácito à duração razoável do processo e nos termos do Comunicado 284/2020
da Corregedoria Geral de Justiça, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2021, às 14:30h, que será
realizada de forma virtual pelo link de acesso à reunião, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes.
Informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone celular de todos os participantes no prazo de quinze (15) dias.
Intime-se. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 1005671-12.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Villatendas Ltda Epp Ou Com Nome Fantasia de Villatendas - V i s t o s. Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda, nestes autos de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Propriedade Fiduciária que
move contra Villatendas Ltda Epp Ou Com Nome Fantasia de Villatendas, foi regularmente intimado a promover o andamento do
feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo legal, nada requereu, quedando-se inerte. Destarte,
com fundamento no disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Eventuais custas e
despesas pendentes de recolhimento, deverão ser arcadas pela parte autora. Portanto, proceda a serventia à conferência das
guias anexadas ao processo para aferir se os valores estão de acordo com a Lei nº 11.608/03. Havendo algum valor pendente
ou a se complementar, intime-se a parte autora para o devido recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se o réu.
Efetuadas as comunicações e anotações necessárias arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/
SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1005673-74.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Miguel Roberto
da Silva - Vistos. Concedo ao autor o prazo de 60 dias para apresentação de extrato (certidão) da JUCESP a respeito da
empresa COMERCIAL DE PETRÓLEO CANTAGALO LTDA., dirimindo assim quaisquer dúvidas sobre eventual alteração do
nome societário e realização de atividades empresariais no período invocado na exordial. Intime-se. Mogi Guacu, 07 de junho de
2021. - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 1005681-17.2020.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - C.S.C.S. - M.I.C.C. - Vistos. Fls. 43/44:Defiro o pedido.
Expeça-se novo termo de curador com prazo de validade de 360 (trezentos e sessenta) dias. Reitere o ofício de fls. 30/31 com
urgência. Intime-se. Ciência ao Requerente da emissão do Termo de Curador Provisório, devendo o procurador agendar para
sua constituinte comparecer ao cartório para assinatura do mesmo, no prazo de 5 dias, através do link: http://www.tjsp.jus.br/
Agendamento - ADV: ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/SP)
Processo 1005687-58.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Sueli Aparecida Pintor Carlos - Vistos. A situação pandêmica se estende por muito mais tempo que o inicialmente cogitado,
de modo que em beneplácito à duração razoável do processo e nos termos do Comunicado 284/2020 da Corregedoria Geral de
Justiça, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2021, às 14:15h, que será realizada de forma virtual
pelo link de acesso à reunião, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Informem as partes os endereços
de e-mail e número de telefone celular de todos os participantes no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: EMERSON
BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1005734-95.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ihor Temnyk Filho
- Cesar D Amato - - Conectus Service Tecnologia da Informação Ltda - - Lm Transportes Interestaduais Serviços e Comércio
S.a - Vistos. 1. A respeito das explanações e impugnações acerca do laudo pericial elaborado pela polícia técnica e mídias
apresentadas, consigo que as provas serão analisadas em conjunto para formação de convicção. Porém, fica vedada a
apresentação de outros documentos que não apresentem alteração fática significativa em relação a aqueles que já constam
dos autos. 2. Fls. 420. Indefiro a intimação por meio de carta. Excepcionalmente, para validar eventual aplicação da pena de
confesso, a intimação e advertência da parte que prestará depoimento pessoal deve ser pessoalmente, conforme preceitua o
artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento da diligência de condução
do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: MARCELO LESSA PINTO PITTA (OAB 24425/BA), ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP),
MANFREDO LESSA PINTO (OAB 10550/BA), ELAINE MACLENNE DA SILVA PEREIRA (OAB 413215/SP), MARCOS ROBERTO
FALSETTI (OAB 228702/SP)
Processo 1005748-16.2019.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos M.C.B.S. - Fica a parte autora intimada da pesquisa de endereço da representante legal da exequente, realizada nos autos pelo
sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora será intimada pessoalmente para dar
andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção,
nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: VERALDO NUNES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP)
Processo 1005752-19.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.M. - C.W.M.M. - Vistos. Fls.
32/33: Cite-se o requerido no novo endereço informado, nos termos da decisão de fls. 18/19. Intime-se. - ADV: PHELLIPE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º