TJSP 16/06/2021 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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e julgamento da presente causa, à luz das alterações que a Lei 13.876/2019 efetuou na Lei 5.010/1966, no prazo supracitado.
Com vistas ao princípio da boa fé processual, o silêncio será interpretado como ausência de objeção a que este Juízo processe
e julgue a demanda. Desta feita, eventual alegação de nulidade por incompetência absoluta efetuada após o transcurso do
prazo acima mencionado será reputada como litigância de má-fé, com as consequências processuais decorrentes da conduta.
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 1006392-27.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.S. - R.A.G. Ciência ao procurador do desarquivamento do processo e do seu cadastro perante o sistema SAJ. Ficará aguardando pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA
(OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)
Processo 1006524-50.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Victor Blue Confecções Ltda - Ciência
às partes do documento juntado. - ADV: HUMBERTO TENÓRIO CABRAL (OAB 187560/SP)
Processo 1006567-84.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcio Silveira Fernandes - Generali Brasil
Seguros S/A - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias. Providencie o
requerido o pagamento de sua parte dos honorários periciais conforme informações de fls. 274. - ADV: ANTONIO PENTEADO
MENDONÇA (OAB 54752/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1006605-96.2018.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Conforme Portaria nº 03/2019 deste Juízo, fica deferida prorrogação do prazo de 30 (trinta) para recolhimento das despesas
processuais postais. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo e sua condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos
§§ 1º e 2º do art. 485, III do CPC. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1006657-34.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Maria Rodrigues de Carvalho Barbosa - Fls. 294/320. Ciência à parte requerente de Ofício informando a concessão da Tutela e
solicitando providências. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1006714-47.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - L.D.S. - R.A.D. - Ciência às partes
sobre o desbloqueio RENAJUD realizado no veículo indicado, conforme comprovante que segue. - ADV: MARCELO TOSTES
DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS
(OAB 343001/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP)
Processo 1006714-47.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - L.D.S. - R.A.D. - Vistos. Fls. 922/928.
Verifico que às fls. 929, já houve o desbloqueio do veículo arrematado no processo 1004480-92.2017. Após intimação do
arrematante, tornem o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), ANA
CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), MARCELO TOSTES
DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP)
Processo 1006717-31.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adao Aparecido de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando o tempo de tramitação do processo, zelo do profissional e
grau de especialização, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 600,00, conforme previsto na tabela da Resolução 305/14,
do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se ofício requisitório. Sem prejuízo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NILJANE
ANSELMO (OAB 343053/SP)
Processo 1006834-90.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alexandre Cabral Vieira - Generali Brasil
Seguros - Celso Antunes de Almeida Filho - Vistos. Acolho os quesitos apresentados pela parte autora. Anote-se. Ciência as
partes da perícia agendada para o dia 05/07/2021 a partir das 10h30min, na empresa Mahle Metal Leve S.A, com endereço
na Rodovia SP-340, Km 176,5, s/n - Distrito Industrial I, Mogi Guaçu-SP. Atente o autor que deverá juntar aos autos eventuais
documentos solicitados pelo expert, apresentando cópia dos mesmos no momento da perícia. Defiro o pedido do perito,
intimando-se a empresa para franquear a entrada do perito e de todos os envolvidos neste processo nos termos solicitados
pelo expert, e facilitar a realização da perícia, nos termos da SOLICITAÇÃO 1 e 2, devendo apresentar todos os documentos
mencionados na SOLICITAÇÃO 3. Tendo em vista os princípios de economia e celeridades processuais, confiro ao presente
FORÇA DE OFÍCIO à empresa, devendo o autor providenciar a impressão e encaminhar a ordem juntamente com cópia de fls.
342/344, comprovando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Fica o procurador do autor responsável
pelo comparecimento de seu constituinte. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAPHAELA GALEAZZO
(OAB 239251/SP)
Processo 1006926-97.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A A.P.N.V.M.G. - - A.A. - Vistos. Fls. 1205/1209: Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fls. 1200, cumpra-se o V. Acórdão
proferido em sede de Agravo de Instrumento que anulou de ofício a decisão de fls. 1186/1187. Providencie-se parte exequente
a intimação dos donatários (terceiros adquirentes), conforme disposto no artigo 792, §4º, do Código de Processo Civil, para
interposição de embargos de terceiro, no prazo de quinze (15) dias. Com a indicação dos endereços e recolhimento das
despesas, expeça-se o necessário para as intimações. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), EDILSON
DA SILVA ANTOLINI (OAB 263854/SP), ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS (OAB 377945/SP), VERA MARINA NEVES DE
FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP)
Processo 1007034-34.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Educar Instituto
Educacional Sociedade Simples - 1) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender
a bem de seu direito, ante A.R.(s) (Aviso de Recebimento) NEGATIVO(S) juntado(s). 2) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias
sem manifestação, os autos serão suspensos nos termos do art. 921 do CPC. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB
291117/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 198780/SP)
Processo 1007037-81.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aluguel Seguro Mogi Guaçu
Aluguel de Equip Com de Maquinas Ltda Epp - Ciência das pesquisas de endereço realizadas. Fica o exequente intimado para
manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do Código de
Processo Civil. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1007040-70.2018.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - A.F.S. - J.B.S. - Fls. 104: Ciência às partes da
averbação da interdição. - ADV: MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), IAGO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 380943/SP)
Processo 1007049-95.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - A.O.G.
- 1) Manifeste-se a parte autora sobre o ofício-resposta do Serasa Experian e diga em termos de prosseguimento. 2) Decorrido o
prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco)
dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc.
III do CPC. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB
150060/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º