TJSP 16/06/2021 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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possibilidade de transação no presente caso, sendo que com a resposta positiva, oportunamente será designada audiência de
conciliação, ocasião em que poderá apresentar a contestação, em observância ao artigo 7º e 9º da Lei 12.153/2009. Int. - ADV:
OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP), VERONICA NEVES VALLADAO (OAB 389012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCENEIA APARECIDA BAPTISTA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2021
Processo 0000012-09.2019.8.26.0435 (processo principal 1000930-64.2017.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Liliane Pasini - - Leonardo Pelegrini Piva - Francis Luciano de Grandi de Moraes - - Agropecuária
Cia dos Bichos Eireli - Vistos. Fls. 83: anote-se o valor atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação,
devendo esta ser estimada pelo próprio Oficial de Justiça, intimando-se os executados como depositários. Proceda o Oficial
de Justiça, desde logo, a constrição sobre bem(ns) penhorável(is) de propriedade dos executados, compatível(is) com o valor
da dívida, e, ainda, a descrição dos bens que guarnecem a residência e estabelecimento dos executados, nos termos dos
artigos 831 e 836, § 1° ambos do Código de Processo Civil, independentemente de qualquer alegação dos executados acerca
de eventual acordo. Do auto de penhora e avaliação, intime-se os executados na pessoa de seu advogado ou, na falta deste,
o seu representante legal, pelo correio, para que ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo os benefícios do
artigo 212, § 2° do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), MESSIAS DUÓ
DOS SANTOS (OAB 381089/SP), ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), FRANCINE CORREA DA
SILVA BUENO (OAB 318611/SP)
Processo 0000081-70.2021.8.26.0435 (apensado ao processo 1000857-58.2018.8.26.0435) (processo principal 100085758.2018.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Claudinei Freitas - Residencial Eurovile Pedreira
Spe Ltda. - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei,
para: 1) Inclusão dos patronos da executada no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARIA ISABEL TONELLO DA SILVA (OAB 406090/
SP), LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP)
Processo 0000203-83.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Lazaro Benedito
Bombonato - OI MÓVEL S/A - Vistos. Aguarde-se a designação de nova audiência de conciliação em momento oportuno, quando
houver o restabelecimento das sessões presenciais. Intime-se. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
Processo 0000563-52.2020.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CLAUDIO
CLEMENTE - Lojas Americanas S.A. - Tendo em vista que a empresa-requerida depositou o valor da condenação, requerendo
a extinção pelo cumprimento (páginas 148/152), e o autor, por sua vez, requereu o levantamento do valor (páginas 157/158),
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo a expedição do mandado de
levantamento eletrônico, em favor do autor, referente ao depósito de página 148, nos termos do relatório de página 158. Solicite
junto ao Banco do Brasil, comprovante de depósito. Em relação ao depósito de páginas 28/29 e 130, autorizo a expedição do
MLE, em favor da ré, nos termos do relatório de página 144. Com o levantamento dos valores, as partes deverão comprovar nos
autos. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000014-88.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Centro de Beleza e Estética
Amparo - Eireli (emagrecentro) - Clotildes Aparecida Klein Soares - Vistos. Homologo por sentença o acordo extrajudicial
firmado entre as partes (páginas 68/69), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, Julgo Extinto
o presente Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento movido por Centro de Beleza e Estética Amparo - Eireli
(emagrecentro) em face de Clotildes Aparecida Klein Soares, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil. Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a
seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no artigo
1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado. Intimese as partes que, cumprido o acordo, deverão comunicar este Juízo em cinco dias, frisando-se que, o silêncio será interpretado
como integralmente cumprido, implicando na extinção dos autos. Ante o acordo ora homologado, dê-se baixa na pauta acerca
da audiência de conciliação. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. P.I.C. - ADV: DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB
321854/SP)
Processo 1000171-66.2018.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Resdil Comercio
de Refratários São Dimas Ltda Me - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Fls. 307/308: cumpra-se a r. decisão de fls. 304. Intimese. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/
RJ), FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB 310300/SP), ANA ELISA MORETTI PILARES (OAB 309732/SP)
Processo 1000236-56.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Comercial
Mangili Silva Ltda Me - FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE - Vistos. Intime-se o requerente para apresentar
Réplica à Contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a Réplica, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
MARIA JULIA CAVICCHIA (OAB 362319/SP), ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP)
Processo 1000486-89.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lorena Barbosa
Bernardinho - Cosmo Oliveira Santos - Vistos. Certidão de fls. 29: diante da não localização do requerido, suspendo a realização
da audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2021, às 14:30 horas. Dê-se baixa na pauta. Intime-se a requerente
para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente o atual endereço do requerido. Insta consignar, que o silêncio ou a falta de
indicação implicará na extinção e arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JOSE
ALFREDO DO CARMO NETO (OAB 421367/SP)
Processo 1000604-65.2021.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Isa Maria Miceli - Clayton
Eduardo Graciano de Souza - Vistos. Designo o dia 16 de julho de 2021, às 15h30, para audiência de conciliação. Cite(m)-se
e intime(m)-se. Considerando, outrossim, que os atendimentos presenciais nos CEJUSCs permanecem suspensos, admitido
exclusivamente o trabalho remoto, inclusive a realização de audiências por videoconferência, com utilização da ferramenta
Microsoft Teams. Intime-se as partes para que, no prazo de cinco (05) dias, manifestem-se nos autos, por peticionamento
eletrônico ou pelo e-mail institucional ([email protected]), se concordam com a realização da audiência de conciliação por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º