TJSP 16/06/2021 - Pág. 3417 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), NATALIA ROSINELLI DE ALMEIDA (OAB 421747/SP)
Processo 0004225-73.2020.8.26.0451 (processo principal 1014369-26.2019.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Alexandro Quim - Sci Comercio de Alimentos Ltda. - - Rogério Severino de
Oliveira - - Carlos Roberto de Campos - Vistos. Fls. 70: Manifeste-se a parte credora. Int. Piracicaba, SP., 28 de maio de 2021
GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: MARIA FERNANDA CANELLA NUNES (OAB 230223/SP)
Processo 0004311-10.2021.8.26.0451 (processo principal 1019506-86.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Karina de Souza Moura - - Kely Cristina Marcelino de Souza - Atacadão Piracicaba - VISTOS.
Revogo a decisão de fl. 220 dos autos principais, lançada ali por engano, quando deveria ter sido proferida com o número deste
apenso. Intime-se a parte executada (se o caso na pessoa de seu Advogado constituído) para, no prazo de quinze (15) dias,
efetuar o pagamento, sob pena de multa do Art. 523, §, 1º, do NCPC, excluindo os honorários, visto que indevidos em sede
de Juizado. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido da multa e tornem para penhora “on
line”. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu Advogado, ou, na falta deste, de seu representante legal
ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. A impugnação poderá versar
somente sobre as hipóteses previstas no Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Sendo infrutífera a penhora “on line”, intime-se a
parte exequente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. Piracicaba, SP., 27 de maio de 2021 GUILHERME
LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DEVIDO NO
IMPORTE DE R$9.202, 46, CONFORME FLS. 01/02) - ADV: RICARDO JEREMIAS (OAB 218144/SP), FERNANDA FRUCTUOSO
RIBEIRO FURLAN (OAB 317106/SP), VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP)
Processo 0004402-03.2021.8.26.0451 (processo principal 1020011-77.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - Ricelly Inforçato Stenico Bueno - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Tel Telecomunicações Ltda - Vistos. Homologo
o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta execução que
Ricelly Inforçato Stenico Bueno move contra Tel Telecomunicações Ltda e TELEFONICA BRASIL S.A., com fundamento no
artigo 924, III, do NCPC. Façam-se as anotações de praxe. Comunique-se, arquivem-se. P.R.I.C. Piracicaba, 26 de maio de
2021. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito (Em caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma:
1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor
recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será
julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de
48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) - ADV: MARCO ANTONIO GARCIA
LOPES LORENCINI (OAB 104335/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB
238245/SP), PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB 374533/SP)
Processo 0005195-73.2020.8.26.0451 (processo principal 1005069-40.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Helen Ribeiro Venceslau - Anju Motos Comercio de Motos Ltda - Manifeste-se a parte autora,
requerendo o que de direito em temos de prosseguimento, tendo em vista a penhora on-line negativa. - ADV: KILDARE WAGNER
SABBADIN (OAB 277387/SP), HENRIQUE ANTONIO PATARELLO (OAB 114949/SP)
Processo 0005315-53.2019.8.26.0451 (processo principal 1015695-55.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - Silvio Sergio Alves Ometto - Pedro Nogueira Batista - Vistos. Fl. 139: aguarde-se notícia sobre eventual quitação.
Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 0006821-30.2020.8.26.0451 (processo principal 1009668-22.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Empreitada - Maycon Alexandre Inforçatto - Andre Serrate - - José Gomes da Silva Santos Neto - - Ne Obras e Serviços Ltda. Me.
- Vistos. Fls.49. Indefiro. A plataforma SREI poderá ser acessada mediante Portal Eletrônico da Central de Serviços Eletrônicos
Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis), desenvolvido, operado e administrado pela
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), conforme Provimento CG nº 42/2012 do E. Tribunal de Justiça
deste Estado. Diante disso, em consulta ao site da Central Registradores de Imóveis, verifiquei que não há óbice a pesquisa de
imóveis diretamente pela parte, motivo pelo qual resta indeferido o quanto postulado. Assim, manifeste-se a parte credora, em
termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PEDRO MIGUEL MATOSO TEIXEIRA (OAB
153599/SP)
Processo 0008015-65.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MURILO
FRUTUOSO DE AZEVEDO - Constante de Oliveira Junior Me - Vistos. Fls. 183/184: Diga a parte autora em termos de extinção.
Int. Piracicaba, SP., 28 de maio de 2021 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA
(OAB 259307/SP), BRUNA MONTEIRO VALVASORI (OAB 384101/SP), PATRICIA DONATI DE ALMEIDA PESSOA (OAB 231662/
SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 0008061-54.2020.8.26.0451 (processo principal 1007644-21.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Carolina Moschini - Vistos. Fls.41. Determinei apenas o bloqueio de transferência do veículo de propriedade da parte
executada (fls.44), GM/CLASSIC LIFE A, placa: DIW4293, (nos termos do decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no REsp
1744401-MG, haja vista a alienação fiduciária (fls. 29/30) sob o veículo. Na sequência, providencie a Serventia: I) a penhora
dos direitos do executado sobre o veículo, na forma estabelecida pelo art. 845 do CPC; II) a intimação do credor fiduciário,
sendo que, quanto a este, deverão ser requisitadas, igualmente, informações sobre o estado da dívida e eventual saldo, se
houver; III) a expedição de mandado de constatação, intimando-se ainda, a parte executada de que foi nomeada depósitária fiel
do referido bem, ficando advertida de que não poderá dele dispor, sem autorização deste Juízo, sob pena de responsabilidade
cível e criminal, bem como para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 dias, contados da intimação, devendo fazê-lo
preferencialmente por meio de advogado. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52,
inciso IX, da Lei 9.099/95. Retire a tarja de Justiça Gratuita, considerando que no sistema da Lei 9.099/95, em 1ª instância,
as partes estão dispensadas do pagamento de custas, taxas ou despesas. Intimem-se e cumpra-se. (APRESENTE A PARTE
AUTORA OS DADOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A FIM POSSIBILITAR A SUA INTIMAÇÃO) - ADV: LICIA DUARTE VAZ (OAB
284683/SP)
Processo 0008063-24.2020.8.26.0451 (processo principal 1005937-81.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelly Fernanda Ferreira - Rodrigo Herrera Soares - Vistos. Fls. retro: INDEFIRO,
pois, nos termos da Súmula 375, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado
ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, o que não se conseguirá provar com a providência pleiteada. Intime-se. - ADV:
ADRIANO GAVA (OAB 231848/SP), SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 0008394-11.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Viviane Prezotto
Tietz - Maria Aparecida das Dores Oliveira Zilio - Vistos. Fls. 96/98: manifeste-se a exequente. Intime-se. (Diga ainda acerca
de fls. 86/95 e certidão de fls. 101) - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GILMAR FARCHI DE SOUZA
(OAB 282598/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º