TJSP 16/06/2021 - Pág. 422 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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pesquisa, para acessar o comprovante de resgate de depósito judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário, conta judicial
nº 1500108176162 e o período de resgate ou “protocolo” (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). - ADV:
RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), CELSO BOTELHO DOS SANTOS (OAB 169343/SP), EDUARDO ROBERTO
SALOMÃO GIAMPIETRO (OAB 246151/SP), VALÉRIA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 277367/SP)
Processo 1006394-84.2016.8.26.0506/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Aparecida Furlan
Volpe - Vistos. A fim de possibilitar o correto processamento do presente incidente de Precatório, providencie a serventia, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016, a regularização no sistema informatizado inserindo o valor de R$4.782,39 a
título de compensação, conforme discriminado na planilha de cálculos homologada e copiada a fls. 03/04. Feitas as correções,
estando os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP)
Processo 1006684-70.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Imobiliária Jardim das
Oliveiras Ltda. - Manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, informando o CNPJ correto, em face da inconsistência
apontada pelo Banco do Brasil, em mensagem eletrônica acostada a fls. 413/415, no tocante ao alvará de levantamento emitido
a fls. 407/408. - ADV: CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP), PAULO MELLIN (OAB 14758/SP)
Processo 1007541-48.2016.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Michele
de Oliveira Ricardo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito de fls. 51/53.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação. Intimem-se. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA RICARDO (OAB 180354/SP)
Processo 1007541-48.2016.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Michele
de Oliveira Ricardo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito de fls. 51/53.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação. Intimem-se. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA RICARDO (OAB 180354/SP)
Processo 1007541-48.2016.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Michele
de Oliveira Ricardo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito de fls. 51/53.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação. Intimem-se. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA RICARDO (OAB 180354/SP)
Processo 1008483-07.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Rosangela Cabral Saiki - Vista à parte
autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MORGANA
ELMOR DUARTE (OAB 83421/SP)
Processo 1009623-76.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Rp Seminovos Ltda - Vista
à parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e/ou documentos, bem como sobre a manifestação do Procon
juntada a fls. 146/147, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRÉ CORRÊA MASSA (OAB 330936/SP), LEOPOLDO ROCHA
SOARES (OAB 228673/SP)
Processo 1012833-14.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Liciane Carla
Marques - Vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DETRAN, no prazo de quinze dias. - ADV:
ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO (OAB 303920/SP)
Processo 1013277-47.2016.8.26.0506/07 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José Papa Fidelis Proc. nº 1013277-47.2016.8.26.0506/07: 1) Providencie o Ipm Instituto de Previdência Municipiários Ribeirão Preto, no prazo de
15 (quinze) dias, a juntada aos autos do formulário MLE, referente às retenções SASSOM. 2) Em atendimento à sentença de
fls. 79, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor de Carlos Antonio Diniz Filho Sociedade Individual de Advocacia,
no valor de R$ 14.103,94, conforme informações constantes do formulário de fls. 77, consignando-se que os valores a serem
efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. 3) Informo que o extrato detalhado da transferência
poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no endereço eletrônico do Banco do
Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/, buscar depósito judicial no campo de pesquisa, para acessar o comprovante
de resgate de depósito judicial, informando o CPF/CNPJ do beneficiário, conta judicial nº 3500133025905 e o período de
resgate ou “protocolo” (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO
(OAB 196416/SP)
Processo 1013277-47.2016.8.26.0506/10 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Vitor Leão - Vistos.
Expeçam-se mandados de levantamento do depósito de fls. 60/66 em favor de Pedro Vitor Leão, no valor de R$23.462,66,
observando-se os dados bancários informados no formulário de fl. 77 e que a procuração e o substabelecimento estão a fls.
9 e 78 e, também, em favor da parte devedora, referente à retenção legal apontada a fl. 75, no valor de R$1.234,82, devendo
a autarquia, em cinco dias, apresentar o formulário MLE para o levantamento, desde já cientes de que os valores a serem
efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor
depositado (fl. 76), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do CPC. Tendo em vista que as partes praticaram atos incompatíveis com o interesse de recorrer, nos
termos do art. 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dou a sentença por transitada em julgado nesta
data. Certifique-se o trânsito em julgado nos termos acima, expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao
DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100) e, na sequência, arquivem-se imediatamente os autos. P. Intimem-se. - ADV:
CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 1013277-47.2016.8.26.0506/11 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosalina Filippini Pina Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento do depósito de fls. 60/66 em favor de Rosalina Felippini Pina, no valor de
R$39.044,22, observando-se os dados bancários informados no formulário de fl. 77 e que a procuração e o substabelecimento
estão a fls. 9 e 78 e, também, em favor da parte devedora, referente à retenção legal apontada a fl. 75, no valor de R$2.054,96,
devendo a autarquia, em cinco dias, juntar o formulário MLE para o levantamento, desde já cientes de que os valores a serem
efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor
depositado (fl. 76), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do CPC. Tendo em vista que as partes praticaram atos incompatíveis com o interesse de recorrer, nos
termos do art. 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dou a sentença por transitada em julgado nesta
data. Certifique-se o trânsito em julgado nos termos acima, expeça-se ofício no sistema SAJ para comunicação interna ao
DEPRE da extinção do Precatório (cód. 501100) e, na sequência, arquivem-se imediatamente os autos. P. Intimem-se. - ADV:
CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
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