TJSP 18/06/2021 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
1566
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CRISTOVAM ALVES RUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2021
Processo 1016613-21.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1006200-12.2021.8.26.0344) - Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - 3w Sementes Eireli - A3 Industria de Maquinas Agricolas Ltda - - Sp Sementes
e Representacoes Comerciais - Sobre a exceção de pré-executividade apresentada em fls. 111/131, manifeste-se a parte
exequente, em 15 dias. Int. - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), FILIPE MARQUES SANTOS (OAB
7733/TO)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CRISTOVAM ALVES RUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2021
Processo 0006608-54.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Patricia Mendes
da Silva - Vistos. Aguarde-se a prolação de sentença extintiva no incidente de cumprimento de sentença e, após tornem este.
Intime-se. - ADV: ROBILAN MANFIO DOS REIS (OAB 124377/SP), RENATO VAL (OAB 280622/SP)
Processo 0006608-54.2020.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Fabio Martins Vistos. Aguarde-se a prolação de sentença nos autos do Cumprimento de Sentença e, após tornem este. Intime-se. - ADV:
RENATO VAL (OAB 280622/SP)
Processo 0007927-57.2020.8.26.0344 (processo principal 1011755-15.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Incapacidade Laborativa Parcial - Osvaldo Paulino de Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se
a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO MARCHETTI (OAB
171953/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2021
Processo 0008105-74.2018.8.26.0344 (processo principal 4003688-83.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lázaro F. Freitas Advogados Associados - LUCIANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS - Vistos.
Fls. 164: Defiro. Expeça-se o mandado de remoção e depósito do veículo arrematado. Fica o exequente intimado a providenciar
o meios necessários ao cumprimento do ato. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução. Prazo:
30 dias. Intime-se. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/
SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP)
Processo 0008105-74.2018.8.26.0344 (processo principal 4003688-83.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Lázaro F. Freitas Advogados Associados - LUCIANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS Aguardando o recolhimento pelo exequente da diligência oficial de justiça para cumprimento do despacho de fls. 165. - ADV:
LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND
(OAB 65421/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 1001196-15.2020.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Aline Pedroso Gaiotto - Mkf
Construtora e Engernharia Eireli - Vistos. Diante da inércia da exequente em comprovar a insuficiência de recursos financeiros
através de documentos e/ou recolher as custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do
C.P.C. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO PIRES (OAB 84059/
SP), PAULA DA ROCHA SOARES PIRES (OAB 71935/PR)
Processo 1001305-08.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rosangela de Jesus
Rodrigues Amoris - - João Batista Amoris - CONSTANTINO DE CAMPOS FRAGA - - Antonio José Bedani - - Angela Maria
Casagrande Bedani - - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno - - Carlota Josefina Malta Cardozo dos Reis Boto - - Ana Maria
Boto Siqueira Bueno e outros - Fls. 127/131: Ciente. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória do imóvel localizado
na Rua Maria Francisca de Camargo, nº 1.083, Santa Antonieta, Marília/SP, Mat. 16.624, Lote 39, Quadra 28, formulado por
JOSÉ BATISTA AMORIS e ROSANGELA DE JESUS RODRIGUES AMORIS. Intimados os autores para apresentarem todos
os compromissos de venda e compra do imóvel, informaram que, em contato com a antiga possuidora e requerida NAYR
TORRES DE MORAES, esta teria informado que não possuía os documentos anteriores ao negócio jurídico firmado entre ela
e os réus ANTÔNIO JOSÉ BEDANI e ÂNGELA MARIA CASAGRANDE BEDANI. Aduziram, ainda, que a ex-possuidora NAYR
sofreu um acidente vascular cerebral, não possuindo mais qualquer contato com os promitentes vendedores acima. Pugnam
pelo recebimento da inicial e o prosseguimento da ação. É o sucinto relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que os
autores instruíram a ação com dois compromissos de compra e venda (fls. 21/30), mas não juntaram o compromisso de compra
e venda formalizado entre os primeiros possuidores ANTÔNIO JOSÉ BEDANI e ÂNGELA MARIA CASAGRANDE BEDANI e
os proprietários tabulares indicados na matrícula do imóvel. É sabido que para a adjudicação do imóvel, é indispensável a
juntada dos contratos de compromisso de venda e compra que comprovem a cadeia sucessória, nos termos do art. 1.418, CC
e art. 15, Decreto-Lei 58/37, sem o qual não há que falar em adjudicação do imóvel. Nesse sentido, é copiosa a jurisprudência
do E. Tribunal de Justiça bandeirante: Adjudicação compulsória Inexistência de instrumento público ou particular escrito
Requisito indispensável à adjudicação Sentença mantida Recurso improvido. (Apelação nº 0006745-87.2014.8.26.0201;
Relator(a): Eduardo Sá Pinto Sandeville; Comarca: Garça; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º