TJSP 18/06/2021 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
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facultada a possibilidade de manifestação, em quinze dias (Código de Processo Civil, artigo 437, § 1º). Sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua relevância. Eventuais preliminares arguidas em contestação e demais pedidos pendentes serão oportunamente apreciados.
Int. - ADV: GUSTAVO SALERMO QUIRINO (OAB 163371/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1002438-36.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Proter Terraplenagem Ltda. - - Henrique Collasanta - - Gabriel Collasanta - Fls.132/148: Ciência às partes
do retorno da carta precatória do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1002602-35.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Centro Educacional e
Assistencial Divino Salvador - Vanessa Cristina Miguel de Oliveira Bertozzo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV:
LUIZ ANTONIO GARDIMAN (OAB 144654/SP), PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
Processo 1002603-49.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Portal das Palmeiras - Juliana Gonçalves - Vistos. Providencie o(a) demandante, no prazo de 15 dias, a juntada da matrícula
atualizada do imóvel sobre o qual pretende que recaia a constrição judicial. Int. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB
357215/SP)
Processo 1002610-07.2021.8.26.0286 - Notificação - Intimação / Notificação - Mercabenco Administradora de Consórcios
Ltda - Neide Adelia de Oliveira e Outros - Vistos. Fls. 72: DEFIRO a expedição de ofício à Associação dos Registradores de
Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP), solicitando daquele órgão informações acerca do registro de óbito
de Neide Adélia de Oliveira, nascida aos 11/11/1948, CPF 606.097.618-20, RG: 6056628. Cópia desta decisão valerá como
ofício. Deverá a parte interessada imprimi-la e distribui-la nos órgãos que pretende diligenciar. Intime-se. - ADV: LEONARDO
FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 1002671-62.2021.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.a. - Ana Paula Barbosa da Silva - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze)
dias, ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância, bem como DIGAM se possuem
interesse na designação de audiência de conciliação. Eventuais preliminares arguidas em contestação e demais pedidos
pendentes serão oportunamente apreciados. Int. - ADV: SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OAB 350223/SP), HUDSON
JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1002684-61.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Ferrigato Oliveira - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii (recovery) - - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros
- Vistos. Sendo improvável a conciliação e diante da situação excepcional vivenciada em razão da pandemia de coronavírus,
DEIXO para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo”). CITE-SE e INTIME-SE cada parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de
processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Cartas de citação seguem vinculadas automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do
CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a
funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser
considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV:
LUCAS FERRIGATO OLIVEIRA (OAB 356461/SP)
Processo 1002856-71.2019.8.26.0286 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Jose da Silva - Maria Silvana
da Silva Barbieri - - Silvia Maria da Silva - - Maria Aparecida da Silva Caldeira - - Silvino Manoel Silva - - Sueli Maria da Silva
Coldibelli - - Sonia Maria da Conceição Toledo - - Josefa Benedita da Silva Antunes - - Edileuza Maria da Silva - - Esmeralda
Maria da Silva - - Josefa Maria da Silva Vicencio - - Severina Maria da Silva - - Adão Batista da Silva - - Antonio Lima da Silva
- - Julio Cesar Antunes - - Gilberto Antonio de Toledo Junior - - Mauro Cesar Coldibelli - - Adilson Marques Caldeira - - Ricardo
Barbieri - - Jurandir Girvane da Silva - Jair Antonio Galesi - Vistos. RECEBO os embargos de declaração opostos às fls.
332/337 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade
ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. Portanto, permanece o decisum tal
como foi lançado. Intime-se. - ADV: ANDREIA REGINA BORGES VILLA (OAB 263802/SP), CARLOS ARTHUR CHRISTMANN
JUNIOR (OAB 225613/SP), ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP), JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA
(OAB 107539/SP)
Processo 1002866-47.2021.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5009913-03.2019.8.24.0036 - Vara Regional de
Direito Bancário - Unidade 100% Digital) - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel do Oeste Sicoob
São Miguel/sc, - Marilu Gomes - 1)INTIMAÇÃO do interessado para que, nos termos do art. 1.016 das Normas Judiciais da
Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017 no DJE, Edição 2.290,
página 5), proceda ao recolhimento das despesas (ou sua complementação, se o caso) de condução dos Oficiais de Justiça. 2)
Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007 das Normas Judicias da
Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ, é necessário o recolhimento de três Ufesp’s por ato, devendo a guia ser vinculada ao
posto bancário da Comarca de Itu/SP, qual seja agência Banco do Brasil nº 6523-4. Para tanto, deverá ser observado o valor
atualizado constante do sítio eletrônico do TJSP no link: “https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica”. - ADV: SUÉLEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB 29601/SC), RAFAEL NIENOW (OAB 19218/SC)
Processo 1002949-63.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Rodrigues
da Silva - Banco Daycoval S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDA CAMARGO LUIZ (OAB 310684/
SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG)
Processo 1003141-93.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Ituana de
Educação Ltda - Gustavo Salermo Quirino - Manifeste-se a parte exequente sobre o mandado negativo, no prazo de 5 (cinco)
dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB
306950/SP)
Processo 1003169-61.2021.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rafael Mana - - André
Fabiano Bertolucci - Manifeste-se, a parte autora e em 15 (quinze) dias, sobre os embargos monitórios apresentados, nos
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