TJSP 21/06/2021 - Pág. 945 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3302
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Processo 0194319-81.2008.8.26.0100 (583.00.2008.194319) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Maria
José Ribeiro - Adic Administradora de Imoveis e Construções Ltda - Júlio Luiz Neto - Vistos. 1. A decisão de fls. 535/538
determinou que a autora emendasse a inicial. A autora apresentou emenda à inicial às fls. 544/548, com a juntada de novos
documentos (fls. 549/651). Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Ciência às partes. Após, abra-se vista dos
autos ao Ministério Público. 2. Observo que resta pendente a citação do confrontante RICARDO RESENDE. Expeça-se carta
de citação deste. Deverá a autora indicar o endereço atualizado para este fim, no prazo de 5 dias. 3. Intimem-se, por carta,
os representantes da União, do Estado e do Município para que manifestem, no prazo de 15 dias, se há interesse na lide. 4.
Publique-se o edital, nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Esclareça a autora, no prazo de 5 dias,
qual a matrícula do imóvel usucapiendo, comprovando nos autos tal circunstâncias, vez que há divergência se seria a matrícula
nº 4.590 ou 4.591, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taubaté/SP. Intimem-se. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB
22734/SP), PAULO SERGIO SILVA LOPES (OAB 103347/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP)
Processo 0514966-78.1995.8.26.0100 (583.00.1995.514966) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Antec Telecomunicações Ind. e Comércio
Ltda - Antec Telecomunicações Industria e Comércio Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - Adilson Catsilieris - Fls. 2790/2791:
Ciência ao Síndico da resposta do ofício à CET. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias, após o qual os autos serão
remetidos à Contadoria Judicial, em cumprimento à decisão de fl. 2766. - ADV: MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR),
VILMA GEMMA FAE (OAB 83042/SP), RUBENS LEITE DA COSTA (OAB 103651/SP), BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL
(OAB 44234/SP), GEORGES TSOULFAS (OAB 83563/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), MARIA
MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSE ANGELO (OAB 64440/SP), CLAUDIO BOCCATO JUNIOR
(OAB 60469/SP), ELIZABETH ALVES DE FREITAS (OAB 54100/SP), ANTONIO CARLOS ROLIM (OAB 49691/SP), MAXIMILIAN
EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), NICOLA AVISATI (OAB 105519/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE
(OAB 112146/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), GUILHERME
FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 136656/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), VAGNER ANTONIO COSENZA
(OAB 41213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 0603834-56.2000.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Direito de Preferência - Delar Construção e
Planejamento Ltda-massa Falida - Vistos. Fls. 344/345: defiro. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: RENATO DOS
SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO
LOPEZ (OAB 69061/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP)
Processo 0628948-36.1996.8.26.0100 (583.00.1996.628948) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Iberograf Formulários Ltda - Comercial Bamonte Couros Ltda - Sindicato
dos Comerciários de São Paulo - Laerte Buriham - Mariana Pinheiro da Cruz - - Gustavo Lana Ribeiro e outro - Vistos. O
Provimento CSM nº 2.618/2021 estipulou o Serviço Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em razão da pandemia
global provocada pelo coronavírus. Como consequência a partir do dia 17/05/2021 os prazos dos processos físicos que estavam
suspensos voltaram a correr, em sua integralidade. Como decorrência das medidas sanitárias indispensáveis para controle da
COVID19, o expediente presencial nos fóruns do Estado de São Paulo ocorrerá em horário restrito, das 13hs as 19hrs, com
equipe presencial restrita de servidores. Especificamente no caso da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital
de São Paulo, a equipe presencial será composta por apenas 1 coordenador/chefe e 6 escreventes, os quais acumularão
as funções de atendimento ao público, atendimento telefônico, impressão das petições dos processos físicos protocolizadas
eletronicamente, cumprimento, movimentação, desarquivamento, publicação e controle de prazos de todas as decisões
proferidas nos processos físicos. Haverá expressiva redução da equipe presencial de servidores: a despeito de 100% dos
prazos dos processos físicos voltarem a ter andamento, apenas 30% da equipe do cartório poderá atuar de forma presencial.
Reconhece-se a indispensabilidade das medidas adotadas para preservação do isolamento social única medida atualmente
existente com capacidade para conter a expansão da pandemia da COVID 19. Desse modo, considerando que 70% da equipe
de cartório desta unidade judicial estará atuando de forma remota, para se permitir normal tramitação dos processos físicos
desta unidade, readequando a divisão de trabalhos entre a equipe remota e a presencial, e, também, com fundamento no
Comunicado Conjunto nº 249/2020, DETERMINO a digitalização integral deste processo, a cargo do Síndico, que deverá retirar
esses autos em carga, cumprindo esta decisão em 30 dias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/
SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), RUY NUNES MACIEL (OAB
13588/SP), JAIRES CORREIA ROCHA (OAB 136294/SP), BENEDITO LUIS CRUVINEL (OAB 147648/SP), JOSE ADRIANO
BENEVENUTO MOTTA (OAB 162617/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP),
MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), LAERTE BURIHAM (OAB 30939/
SP), EDUARDO SIRVIDIS (OAB 38108/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ALEXANDRE
TAJRA (OAB 77624/SP), JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP)
Processo 0735094-33.1998.8.26.0100 (583.00.1998.735094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Truckfort Equipamentos Ltda. - Inss - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. O Provimento CSM nº 2.618/2021 estipulou o Serviço Escalonado de Retorno ao Trabalho
Presencial em razão da pandemia global provocada pelo coronavírus. Como consequência a partir do dia 17/05/2021 os
prazos dos processos físicos que estavam suspensos voltaram a correr, em sua integralidade. Como decorrência das medidas
sanitárias indispensáveis para controle da COVID19, o expediente presencial nos fóruns do Estado de São Paulo ocorrerá
em horário restrito, das 13hs as 19hrs, com equipe presencial restrita de servidores. Especificamente no caso da 3ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo, a equipe presencial será composta por apenas 1 coordenador/
chefe e 6 escreventes, os quais acumularão as funções de atendimento ao público, atendimento telefônico, impressão das
petições dos processos físicos protocolizadas eletronicamente, cumprimento, movimentação, desarquivamento, publicação e
controle de prazos de todas as decisões proferidas nos processos físicos. Haverá expressiva redução da equipe presencial de
servidores: a despeito de 100% dos prazos dos processos físicos voltarem a ter andamento, apenas 30% da equipe do cartório
poderá atuar de forma presencial. Reconhece-se a indispensabilidade das medidas adotadas para preservação do isolamento
social única medida atualmente existente com capacidade para conter a expansão da pandemia da COVID 19. Desse modo,
considerando que 70% da equipe de cartório desta unidade judicial estará atuando de forma remota, para se permitir normal
tramitação dos processos físicos desta unidade, readequando a divisão de trabalhos entre a equipe remota e a presencial, e,
também, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 249/2020, DETERMINO a digitalização integral deste processo, a cargo
do Síndico, que deverá retirar esses autos em carga, cumprindo esta decisão em 30 dias. Intimem-se. - ADV: NORMALUCIA
DO CARMO SANTOS NEGRETTE (OAB 52060/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP),
NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANA MARIA LATARULLA (OAB 85491/SP), CARLOS
ARNALDO FREGA GAGLIARDI (OAB 9720/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), MARCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º