TJSP 22/06/2021 - Pág. 4080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3303
4080
artigo 782, 3º, do Código de Processo Civil. Oficie-se, com as formalidades legais (SERASAJUD). Desde já, fica ciente a parte
exequente que deverá proceder ao imediato cancelamento da inscrição em caso de pagamento do débito, garantia da execução
ou extinção do processo por qualquer outro motivo (CPC, 782, §4º), sob as penas da lei. Int - ADV: IGOR FERREIRA PINHEIRO
(OAB 32402/ES)
Processo 1026638-67.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Richardson Junior Delli
Colli - BANCO PAN S.A. - Vistos. Atento ao prazo já transcorrido desde a petição de fls. 190, firme porém na boa-fé e lealdade
processual, concedo ao requerido o derradeiro prazo improrrogável de 05 dias para juntada do link de acesso da gravação do
protocolo de atendimento. Com a juntada, vista ao autor e, então, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JOSUÉ CARDOSO
DOS SANTOS (OAB 304387/SP), JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1026765-05.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontologica
Lenharo Miranda Ltda Me (Nome Fantasia: Odonto Excellence) - Vistos. Cumpra o exequente o determinado no item IIIb2 fls. 31. Sem prejuízo, tendo em vista a penhora realizada nos autos (fls. fls. 31 item III-b1 e fls. 45), com fundamento
no art. 53, I, da Lei 9099/95, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de julho de 2021, às 11 horas, a
realizar-se VIRTUALMENTE por conciliador habilitado do CEJUSC local na forma abaixo: Considerando o teor do Comunicado
CG nº 284/2020 (retificação item 9) de 19 de maio de 2020, a sessão de conciliação abaixo designada será realizada por
videoconferência por aplicativo Microsoft Teams. Para participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens:
- telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; - acesso à internet. - endereço de
e-mail ativo (necessário o encaminhamento dos e-mails das partes e advogados (quando constituídos) para cadastramento).
- Aplicativo Microsoft Teams (que não precisa estar instalado). Os e-mails deverão ser encaminhados ao seguinte endereço:
[email protected] No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link
encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador e smartphone), munidos de documento de identificação
pessoal com foto. Maiores informações sobre a audiência virtual poderão ser obtidas através do manual de participação em
audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência
Virtual - Participar de uma audiência Virtual.Providencie-se as intimações necessárias, observadas as advertências (embargos
na audiência virtual (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Competirá ao advogado encaminhar o link da audiência à parte
que estiver assistindo e cientificá-la a INGRESSAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL no dia e hora marcados, independentemente de
intimação judicial. Na AUDIÊNCIA VIRTUAL, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível
com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a
prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). Apresentados embargos,
fica a parte exequente intimada na audiência virtual para, em querendo, e no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Faço
consignar que a ausência da parte exequente, sem justificativa na AUDIÊNCIA VIRTUAL implicará na extinção do feito (art. 51,
I, da Lei 9099/95). Na ausência da parte executada poderá a parte exequente requerer a imediata adjudicação do bem ou o que
de direito. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: IGOR FERREIRA PINHEIRO (OAB 32402/ES)
Processo 1027324-59.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontologica
Lenharo Miranda Ltda Me (Nome Fantasia: Odonto Elcellence) - Aurelio Gomes da Silva Neto - Vistos. Fl. 49: ciência. Intimese a parte exequente para, querendo, em 48 horas, juntar aos autos o competente formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx). Na sequência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), com as formalidades
legais, ficando ciente de que terá o prazo de cinco dias (contados da expedição do MLE) para, independentemente de nova
intimação manifestar-se, sob pena de presunção da quitação do débito e consequente extinção do processo (CPC, 924,II). Int. ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA (OAB 367579/SP), IGOR FERREIRA PINHEIRO (OAB 32402/ES)
Processo 1027332-36.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Sergio Santos
Lopes - Banco do Brasil - Vistos. Tempestivo e preparado, recebo o recurso apresentado pela parte requerida, apenas no efeito
devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação supra,
remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, observando-se que, em havendo mídia de gravação de testemunhas, deverá a
serventia providenciar cópia para encaminhamento em apartado. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), EVANDRO FERRARI (OAB 148445/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WAGNER PARRÃO MOLINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONIELLI CARVALHO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2021
Processo 1501181-39.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - ALESSANDRA DE
BRITTO CORREA - Vistos. Face à concordância do Ministério Público, acolho parcialmente o requerimento da autora para fixar
e homologar como proposta de transação penal, o pagamento de 02 salários mínimos (conforme parcelamento solicitado) em
favor da entidade assistencial NÚCLEO TTERE, CNPJ 64.615.081/0001-17, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0097-3, CONTA
CORRENTE Nº 106144-5, comprovando-se nos autos o pagamento da 1ª parcela dentro de 20 dias da intimação, com o
pagamento das demais parcelas nos meses seguintes. Intime-se a autora na pessoa da sua procuradora. - ADV: RENATA
MOÇO (OAB 163748/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WAGNER PARRÃO MOLINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONIELLI CARVALHO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2021
Processo 1500687-77.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Falsa identidade - CLESIO DUARTE COUTINHO - Vistos.
Intime-se o autor sobre a proposta de transação penal, na pessoa do seu procurador (págs. 20/21). - ADV: JOÃO PAULO DE
SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º