TJSP 23/06/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
2015
Castro Pereira - - Jose Miguel Ackel Neto - - Paulo Toshimitsu Takahashi - - Chrinspin de Lima Franco - - Aurelita Pavone - - Rui
Carlos Hidalgo - - Aristides Tolentino Cangussu - - Mauricio Cherman - - Pedro Vieira de Moura - - Geraldo Jose de Alcantara - Danilo Bonelli Vicco - - Mariano Gorrea Sesma - - Jose Hidenari Suenaga - - Plinio Gusmatti - - Carlos Afonso Tavares Moreno
- - Andrea da Silva Lima - - Pedro Casarini - - Francisco Medina Alvarez - - Mario Cardoso Gantus - - Robson Nogueira - - Marcio
Jose Venancio - - João de Oliveira - - Milton Elias Ferreira - - José Tadeu Bós Vidal - - Still Construção Civil Ltda - - Jose Antonio
Debre - - Paulo Sérgio Mendes - - Julimar Bruno - - Mario Jafete Honorio de Almeida - - Marcia Sizue Serikaku - - Alex dos
Santos Couto - - Maria Alves Braga - - Elton Carlos Pereira Rita - - Veronica de Araujo Zanardi - - Camila de Assis Cardoso - Vagner Roberto de Oliveira - - Sandro Hutter - - Elza Tikako Tubamoto - - Leticia Campos Koengnikam - - Antonio José de Souza
- - Benedito Kleine - - Toshio Niwa - - Carlos Henrique da Costa Miranda - - Aparecida Maria Lima Renno - - Chrispim de Lima
Franco - - João Quirino - - José da Silva - - Denis Baptista - - Geraldo Lourenço da Silva - - Pedro Fornoni - - Wilson de Castro
Olavo - - Adriano Torres - - João Menino Ferreira - - Benedito Gomes Correia - - Maria Benedita Cunha - - Zacarias Lima - Alcilio Campos de Siqueira - - Geraldo Soares Menino - - Minamoto Empreendimentos e Participações Ltda - - Maria Aparecida
Braga - - Pedro D Aparecido Cunha - - Cassio Vieira - - José Sebastião Rodrigues - - João Marcos da Silva - - Celio Migoto de
Souza - - José Abraao Miranda de Almeida - - Sebastião Vaz - - Tetsuhiro Hatao - - Jose Geraldo da Silva - - William de Abreu - Paulo Hisayama - - Edson Yoshiaki Ogura - - Maria Martha - - Manoel Jose dos Santos (Espólio) - - Jeferson Bezerra da Cruz
- - Elisangela Apaparecida Eugenio da Silva - - Helena de S Machado - - Lindomar Lessa - - Brasilia de Jesus - - José Teixeira
de Souza - - Almiro D de Oliveira - - Ana Luiza da Silva Unello - - Sumiko Yassuda - - Gilberto Gomes Candido - - Sebastião
Edmundo Carvalho Novaes - - Cristiano Nudi - - Claudia Aparecida de Siqueira Virgolino - - André Torres Carrasco - - Valentim
Valente (Espólio) - - Nicezio Antonio Masquita Filho - - Setucio Igarashi Kawaguti - - Sonia Maria de Souza Mellado - - Jose
Fernandes - - Carlos Roberto Santos - - Joaquim Tobias da Silva - - Luiz Pires de Souza - - Agenor dos Santos - - Geraldo
Nascimento - - Luiz de Moraes - - Benedicto Maximo - - Maria de Lourdes Ferreira - - Francinara Rezende Reis - - Toru
Koganemaru - - Carlos Ely Moreira - - Jose Natalino da Silva - - Rosangela Aparecida Ferreira Constancio - - Hugo Martins
Rodrigues - - Antonio José de Carvalho Salles - - Selma da Matta Pinelli Salles - - Beatriz Ferreira de Almeida Barbosa - - Gesmir
da Silva Debre - - Cleonice Catarina de Araujo Oliveira - - Nilse Aparecida Araujo Ferreira - - Maria Madalena de Almeida Vicco
- - Michele Aparecida Silva - - Tatiana Miyuki Ueyama - - Tiago Hideki Edagi - - Kelly Caroline Costa Edagi - - Edmilson da Silva
- - Adellia Roberti Duarte da Silva - - Cristiane Martins Arakaki - - Rose Carla Gerdulli de Lima - - Fabio D Amico - - Cristiane
Solima Carreira Gobatto - - Lilian Browne da Silva - - Carmen Silvia Borges Bonorino - - Marcelo de Lira Bonorino - - Márcio
Minour Sato - - Daphine Pereira de Souza Alves - - Regina Maria de Fiori Pagliarini - - Priscila Jorge Novais Laurito - - Solange
Simone Alexsandra de Almeida - - Maria Adriana dos Santos Queiroz - - Adriana Ribeiro Bonorino - - Marta Gomes de Carvalho
- - Jessica Rodrigues dos Santos Prado - - Mauricio Messa - - Leandra de Souza Franco Messa - - Marinez do Nascimento - Vitor Gonçalves Rocha - - Celio de Andrade Ribeiro - - Maria Nazaré dos Santos Ribeiro - - Benedicto Cesar Rodrigues - - Maria
Deusa da Silva - - Patrícia Crespo de Oliveira - - Herivelto Jose Nolasco - - Eliane de Moraes Xavier de Abreu Pereira Rita - Daniel Henrique Chaves Auerbach - - André Augusto Chaves Auerbach - - Heverton Fabio de Farias Dias - - Elaine Piccelli Dias
- - Jorge Alberto Fernandes - - Regina Lucia Jardim Mendes Silva - - Thais Campos Koengnikam - - Kioko Koganemaru - Cristiane Aparecida de Souza - - Wilber Silva de Oliveira - - Aline Cristina de Almeida Oliveira - - Carlos Alberto Nunes da Silva
- - Carolina Queiros Sanches - - Luiz Fernando Takematsu - - Fernanda Borba Takematsu - - L2 Empreendimentos e Participações
Ltda - - Adriana Lucia Santana Prado - - Eduardo Pieruccetti - - CTA Indústria e Cómercio Importação e Exportação Ltda - Marines do Nascimentoo - - Ester de Assis Mesquita - - Iaiko Igarashi - - Jonas de Moraes - - Valmir Máximo - - Sandra Aparecida
Costa de Oliveira - - Angela Rissoni Rovida - - Mauricio Chermann - Campanelli - Gramados Esportivos e Implantação de Areas
Verdes - Eireli Eoo - - Miguel Vitor Jungers Campanelli - - IVM - IND. E COM. DE EQUIP. PARA LABORATÓRIO LTDA - - Ocimar
de Oliveira Menino - Vistos. Fls. 7369/7376: Trata-se de pedido de denunciação à lide, formulado por CID LUIZ DE SOUZA
JARDIM, para que o alienante do imóvel de sua titularidade responda por eventuais perdas e danos em caso de perda parcial ou
total de sua área, em caso de procedência dos pleitos iniciais. Pugnou pela citação de Chacon Irmãos Ltda. Juntou documentos
de fls. 7377/7388. Intimada, a parte autora pugnou pela rejeição do pedido de denunciação, asseverando que o pedido de
retificação não atingirá as propriedades já tituladas (fls. 7399/7400). Sucintamente relatei. Fundamento e DECIDO. Indefiro o
pedido de denunciação à lide. Inobstante o contido no inciso I do art. 125 do CPC, pontue-se que o instituto da denunciação à
lide não possui caráter absoluto, cedendo passo na possibilidade de causar indevido tumulto processual, o que se verificaria na
espécie, caso admitido o ingresso do alienante do imóvel, na atual fase processual do processo, ajuizado em 2012, ainda em
fase instrutória Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO USUCAPIÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE EM OPOSIÇÃO TUMULTO
PROCESSUAL - INDEFERIMENTO INCONFORMISMO NÃO ACOLHIMENTO Opoente que, ao mesmo tempo em que pleiteia o
reconhecimento dos direitos possessórios e de propriedade sobre parte da área usucapienda, requer a denunciação da lide à
empresa que lhe teria lhe transferido os direitos possessórios a fim de discutir eventuais prejuízos a serem indenizados A
admissão de uma lide terciária há de ser afastada pelo magistrado, quando tal procedimento resultar em tumulto processual,
com prejuízos à economia e celeridade processuais Ausência de comprometimento à eventual direito de regresso Artigo 125,
§1º, do CPC Decisão mantida NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 221636002.2017.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba -2ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2018; Data de Registro: 14/06/2018) (negritei e grifei) Destarte, rejeita-se o pedido de
denunciação à lide de Chacon Irmãos Ltda, podendo o interessado, eventualmente, e se o caso, ajuizar ação autônoma contra
quem de direito, nos termos do artigo 125, §1º, do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para os
termos do edital de fls. 7357. Sem prejuízo, abra-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WILLIAM CINACCHI
GRACETTI (OAB 288584/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO
DE CAMPOS (OAB 313396/SP), CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE FREITAS (OAB 303705/SP), MATHEUS VALERIO
BARBOSA (OAB 301163/SP), CLEYBER DE ALMEIDA MUNIZ (OAB 293006/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES
(OAB 288814/SP), RODRIGO ALVES DE SOUSA (OAB 316011/SP), TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP),
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), EDELCIO DE MORAIS (OAB 90235/SP), ANDREA
SHEILA SERAFIM (OAB 100884/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP), ALEXANDRE GALEOTE RUIZ (OAB
108011/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/
SP), ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD (OAB 299774/SP), GERUSA RITA GENOVES MENINO (OAB 380470/SP),
INES REGINA TANAKA MARIANO (OAB 329561/SP), CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP), JACINTHO ELIZEU
JACOBUCCI (OAB 16038/SP), DANIEL BUENO LIMA (OAB 226105/SP), OTTO MELLO (OAB 57896/SP), ADILSON RIBEIRO
(OAB 323292/SP), STHEFANE MORAES GAGGIOLI (OAB 361915/SP), AMANDA APARECIDA GONÇALVES CHRISPIM (OAB
352121/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP),
ROSANA SILVA DOS SANTOS CAMARGO (OAB 345156/SP), FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 344446/SP), BRUNA PINTO
DOS SANTOS LIMA (OAB 331245/SP), JOSE PINHEIRO FRANCO FILHO (OAB 69070/SP), ANDRE CHAGURI (OAB 24927/
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