TJSP 24/06/2021 - Pág. 1696 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3305
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PLANKE DIAS - Agravado: EDIMILSON VARDELEI BONINI - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com
base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1134186/RS. Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Cesar Goncalves (OAB: 104827/SP)
- Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2298901-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Construtora
Alavanca Ltda - Agravado: Condomínio Estilo Alavanca Residencial - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE, restando,
em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Araceli Fernandes de Morais Vieira (OAB: 135324/MG) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2298901-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Construtora
Alavanca Ltda - Agravado: Condomínio Estilo Alavanca Residencial - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base
no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de
Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de
recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal
despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe
de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro
Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de
20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB:
221812/SP) - Araceli Fernandes de Morais Vieira (OAB: 135324/MG) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2300484-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Vul Administradora
e Incorporadora Ltda - Agravado: Ljp - Viagens e Turismo Ltda - Epp - (cvc) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1696396/MT e 1704520/MT. Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Karen Cristina Cassalho (OAB: 353193/SP)
- Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC) - Pricila Moreira (OAB: 44361/SC) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
DESPACHO
Nº 1000299-22.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Jilvaneide Maria do
Nascimento Menezes (Justiça Gratuita) - Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 1. A sentença homologatória
de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, no atual momento processual, cumpre a esta Presidência da
Seção de Direito Privado homologar apenas a desistência do recurso e não a composição efetuada, cuja competência é do juízo
que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência
do agravo em recurso especial interposto por JILVANEIDE MARIA DO NASCIMENTO MENEZES e OUTROS (fls. 846/857),
manifestada a fls. 860/864. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde serão
apreciadas as demais questões, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Hernane Macedo de Oliveira (OAB: 310978/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/
SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1000388-61.2020.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. C. A. F. A. - Apelante:
J. H. de S. F. A. - Apelado: B. I. S/A - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do agravo em recurso
especial interposto por E. C. A. F. e J. H. D. S. F. A., manifestada a fls. 279. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após,
remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) - Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP) - Thiago
da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1000884-27.2020.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Fabio Jose de Oliveira Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Certifiquese, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Glauber Rogerio do Nascimento Souto (OAB: 258147/SP) - Jayme Ferreira da
Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1002872-47.2017.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: André Felipe França (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: André Felipe Simões de França (Menor(es)
representado(s)) - Apte/Apda: Thayssa Mayara Simões de França (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Rhayssa Nayara
Somões de França (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Lourdes dos Santos Simões (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: João
Jubran Graça - Apdo/Apte: Raphael Serafim Jubran - Apda/Apte: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Diante do noticiado pelos
recorridos a fls. 1824/1830 e 1832/1843, digam os recorrentes João Jubran Graça e Raphael Serafim Jubran Graça se persiste
interesse no prosseguimento do recurso especial interposto, no prazo de 5 (cinco) dias. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jonas Henrique de Sylos Cassimiro (OAB: 363604/SP) - Décio Augusto Pontes
Tagliarini Rolim (OAB: 330108/SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/
SP) - Paulo Medeiros Magalhães Gomes (OAB: 313846/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º