TJSP 24/06/2021 - Pág. 3016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3305
3016
de testemunhas arroladas pelas partes. Compete ao réu obter e fornecer ao juízo o endereço correto de testemunhas, sendo
seu o ônus da prova. (TACRSP, RT 682/330-1)”. Deste modo, indefiro o pedido para a realização de pesquisas junto aos
sistemas elencados. No mais, considerando a impossibilidade da realização do ato em sua modalidade remota, expeça-se carta
precatória para oitiva da testemunha OLAVO MELO ARAÚJO. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: VALTER COSTA
DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAIO TAFFAREL TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA ANTONIA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2021
Processo 1500263-95.2019.8.26.0420 - Termo Circunstanciado - Difamação - Vande Jesuino de Lara - Cumprida a condição
estabelecida, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade. Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do
autor do fato, Vande Jesuino de Lara, face ao integral cumprimento da transação penal, com fundamento no artigo 84, parágrafo
único da Lei 9.099/95. Considerando a natureza da sentença, que dispensa intimação do autor do fato (Enunciado 105 FONAJE),
bem como ter o próprio Ministério Público, autor da ação, opinado pela extinção, torna-se incabível qualquer recurso, inclusive
por se tratar de transação efetivada entre as partes em fase preliminar. Assim, o trânsito em julgado se dá nesta data. Anote-se
na movimentação unitária do processo, para fins de atualização de dados informatizados. Oficie-se o IIRGD, para que não fique
constando dos registros criminais, salvo se houver requisição judicial. Procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se
os autos, lançando-se as movimentações de trânsito em julgado com baixa (cód 60690), baixa definitiva (cód 22) e arquivo
definitivo (cód 61615). Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ELAINE CANDIDO (OAB 346286/SP)
PARIQUERA-AÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PARIQUERA-AÇU EM 03/05/2021
PROCESSO :1000333-89.2021.8.26.0424
CLASSE
:INVENTÁRIO
REQTE
: Omario Luso Ferreira
ADVOGADO : 399433/SP - Valdinei da Silva Lima
INVTANTE
: Tereza Ferreira Lage
ADVOGADO : 399433/SP - Valdinei da Silva Lima
HERDEIRO
: Antonio Ferreira Neto
ADVOGADO : 399433/SP - Valdinei da Silva Lima
INVTARDO
: Omario Luso Ferreira
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000334-74.2021.8.26.0424
CLASSE
:REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE
: A.C.F.I.
ADVOGADO : 77133/SP - Serafim Afonso Martins Morais
REQDO
: G.L.K.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000265-59.2021.8.26.0424
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: EXPAND TV REGIONAL LTDA ME
REQDO
: Sirlene Trajano da Cruz
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PARIQUERA-AÇU EM 04/05/2021
PROCESSO :1000335-59.2021.8.26.0424
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Mario Augusto Amaro Miranda
ADVOGADO : 405341/SP - Gabriel Oliveira Magalhães
REQDO
: Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera-açu
ADVOGADO : 416705/SP - Felipe Bitencourt
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1000336-44.2021.8.26.0424
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
: D.J.S.
: 252102/SP - Eliel Coppi
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