TJSP 25/06/2021 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
827
DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP)
Processo 0001429-85.2021.8.26.0286 (processo principal 0004050-07.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - ALCEBIADES DE OLIVEIRA DIAS - - Luis Henrique Teotonio Lopes - Banco Itaucard S/A - Vistos. Encontra-se
disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) formulário a ser preenchido pelos
senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Concedo à parte
o prazo de quinze dias para juntar aos autos o referido formulário. Com a apresentação do formulário, defiro a expedição do
Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE referente ao comprovante de depósito acostado às pgs. 231 em favor da parte
exequente. Após, tornem conclusos para extinção do feito pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 3016/AC)
Processo 0001690-84.2020.8.26.0286 (processo principal 1005156-06.2019.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Enriquecimento sem Causa - Thiago Vinicius Rodrigues - Automec Comercial de Veículos Ltda. - Vistos. Por cautela,
aguarde-se o transito em julgado no recurso interposto. Int. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), JULIA
BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO (OAB 272913/SP), PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP)
Processo 0001776-26.2018.8.26.0286 (processo principal 0012320-93.2006.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Banco
do Brasil Sa - The Way Net Ltda Me - - Maria Ines Freitas Vazquez - - Enrique Vazquez Riguetti - - Rodrigo Cesar Barbieri - - Ana
Claudia Freitas Vilela - - Fabio Arruda Vilela - Vistos. Pg. 415: O edital para intimação da parte executada quanto à penhora
sobre os valores bloqueados deverá ser disponibilizado em jornal local por duas vezes. Para apreciação do pedido de penhora,
deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30
dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o
endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias,
independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/
SP), ODILA SUELI DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 141637/SP), CARLOS ARTHUR CHRISTMANN JUNIOR (OAB 225613/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001801-68.2020.8.26.0286 (processo principal 1008767-35.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cleonice de Souza - Uniesp SA - Vistos. Oficie-se ao Banco Santander para correção do
número do processo devendo constar 0001801-68.2020.8.26.0286, e não 0186, como constou, no bloqueio de pág. 27/29 e
transferência de pág. 103/105 dos autos, depósito no valor de R$ 3.602,30 de agosto/2020, referente bloqueio pelo SISBAJUD,
em nome da pessoa acima indicada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a serventia
o encaminhamento da presente através do correio eletrônico. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo,
ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada
à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras
sanções de natureza processual ou material. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP),
DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 0001886-20.2021.8.26.0286 (apensado ao processo 1008727-82.2019.8.26.0286) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Mônica Mendes Rbeiro - - FABRICIO LUIS ROGERI FILHO - - PEDRO HENRIQUE ROGERI Rumo Malha Paulista S/A - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - - Departamento Nacional de Infra Estrutura de
Transportes - Dnit, Por Seu Representante Legal Valter Casimiro Silveira - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público.
Int. - ADV: RAPHAEL WINDSOR AGRAFOJO DE MOURA ALBERTO (OAB 307977/SP), MARINA VILHENA GALHARDO (OAB
322211/SP)
Processo 0001896-64.2021.8.26.0286 (processo principal 1005737-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Marcia Maria Graciolli Fragoas - - Jose Maria Bordini - Vinocur Vert Incorporação Imobiliária Ltda. Manifeste-se sobre a impugnação apresentada. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP), JOSE MARIA
BORDINI (OAB 58629/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
Processo 0001966-18.2020.8.26.0286 (processo principal 1009892-67.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Auto Posto Classe A Itu Ltda - Charles Severino Pinheiros 06622345961 - Recolher taxa. - ADV:
BARBARA JULIA FADIGA (OAB 371058/SP)
Processo 0002059-44.2021.8.26.0286 (processo principal 1004342-57.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Francisco Pontes da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo
o acordo acostado às pgs. 36/38, referente ao processo de Contratos Bancários que Francisco Pontes da Silva move em face
de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, com fulcro no art. 922 do CPC. Aguarde-se no prazo notícia
sobre o cumprimento integral do acordo e, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002157-29.2021.8.26.0286 (processo principal 1003912-08.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Grta Investimentos Imobiliários Ltda. - - Reinaldo Amedeo Cagno - Id&t Brasil Eventos Ltda - Vistos. Homologo
o acordo acostado às pgs. 24/28, referente ao processo de Inadimplemento que Reinaldo Amedeo Cagno e Grta Investimentos
Imobiliários Ltda. move em face de Idt Brasil Eventos Ltda, com fulcro no art. 922 do CPC. Aguarde-se no prazo notícia sobre
o cumprimento integral do acordo e, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. Intime-se. - ADV: MARIANA GORSKI
DE TOLEDO (OAB 308178/SP), JULIANA AMARAL TOLEDO (OAB 148847/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP),
RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 0002219-06.2020.8.26.0286 (processo principal 1004827-91.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Sueli Aparecida Soares Baldini - Vistos. Considerando o
formulário apresentado pela parte, defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE referente ao comprovante
de depósito em favor da exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a parte executada, sobre o valor remanescente do débito, no
prazo de quinze dias. Int. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES
(OAB 243526/SP)
Processo 0002321-91.2021.8.26.0286 (processo principal 1006529-77.2016.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Guilherme de Souza Garcia - - Gabriela Cristina
Tereram - Visconde Construtora e Negócios Imobiliários - Eireli - - Residencial Villa Di Trento Incorporações e Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado
em desfavor da parte executada, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente
até o seu julgamento. Citem-se as empresas indicadas às pg. 06 para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15
(quinze) dias. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. Intime-se. - ADV:
FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º