TJSP 28/06/2021 - Pág. 3834 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
3834
NORONHA (OAB 400837/SP)
Processo 1000926-35.2021.8.26.0484 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Violação
de domicílio - P.N.N.R. - Posto isso, rejeito a queixa-crime ajuizada por Paola Nunes Nascimento Rodrigues em face de Ronald
Cristian Souza Rodrigues, nos termos do artigo 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal. Quanto à solicitação de
apensamento (fl. 59, “i”), anoto que já existe determinação a respeito, na fl. 40; e quanto à instauração do inquérito policial,
deverá o d. Patrono direcionar seu petitório diretamente à autoridade policial competente (fl. 66, 2º parágrafo). Remeta-se
cópia de fls. 39/41 e desta sentença para juntada nos autos de divórcio. Cópia desta sentença assinada digitalmente servirá de
OFÍCIO, remetendo-se por e-mail. Ao trânsito desse decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Antes, aguardese o prazo das medidas protetivas (fls. 39/41). Int. - ADV: ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA (OAB 400837/SP)
Processo 1500171-85.2020.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rud Henrique Rodrigues
Alves - Tendo em vista a informação de que o indiciado encontra-se preso, conforme fl. 136, à Serventia para expedição de
mandado de intimação para a audiência. - ADV: JOÃO FRANCISCO BATISTA DA SILVA (OAB 288283/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1500632-91.2019.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - MARIA JOSE MIRANDA
COUTO - Vistos. Publique-se a Decisão de fl. 155 e aguarde-se o prazo para a defesa se manifestar quanto ao cálculo da pena
de multa, certificando-se, ao final, se o caso. Após, voltem-me. Int. fls.155: Vistos. Trata-se de comunicação de cumprimento de
mandado de prisão definitiva em desfavor de Maria José Miranda Couto. Assim, nos termos do Comunicado CG nº 1474/2020,
observado, entretanto, o teor art. 8º da Recomendação CNJ nº 62/2020, com vigência prorrogada pela Recomendação CNJ
nº 78/2020, do art. 28 do Provimento CSM nº 2.564/2020, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 2.567/2020 e do
Comunicado CG nº 250/2020, verifico que a prisão está formal e materialmente em ordem, não havendo notícias de condições
pessoais especiais (como gravidez, doenças graves, idade avançada, imprescindibilidade aos cuidados de terceiros, entre
outros) a serem analisadas. Ademais, trata-se de prisão definitiva em regime aberto em decorrência do trânsito em julgado
do acórdão de fls. 132/135, cujos fundamentos mantêm-se inalterados. Atualize-se o histórico de partes e expeça-se guia de
recolhimento, encaminhandoa à VEC/DEECRIM competente. Por fim, manifestem-se as partes acerca do cálculo da pena de
multa de fl. 144. Dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: JOSAN NUNES (OAB 255963/SP), CARLOS CESAR PIROLLO (OAB
57261/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE AMARAL DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA AUGUSTA DE Q.PEREIRA CALÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2021
Processo 0000207-07.2020.8.26.0484 (processo principal 1002252-98.2019.8.26.0484) - Cumprimento de sentença Cheque - Marli Avila Marques Rodrigues - Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico conforme requerido às fls. 34/35,
devendo a exequente comparecer à agência do Banco do Brasil para efetuar o levantamento. - ADV: CASSIANO GUSTAVO
SALAZAR PARDO (OAB 401167/SP), GIOVANI BESSON VIOLATO (OAB 262649/SP)
Processo 0000589-63.2021.8.26.0484 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000659-64.2019.8.26.0474 - Juízo de Direito
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Potirendaba/SP) - Gustavo Monteiro José Bonifácio Me - Entregue-se a
presente carta precatória ao sr. Oficial de Justiça para que dê o devido cumprimento, após, devolva-se ao Juízo Deprecante. ADV: RODRIGO AUGUSTO SATIN BORGES (OAB 405593/SP)
Processo 0001292-62.2019.8.26.0484 (processo principal 1001352-18.2019.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Militão & Rodrigues Militão Calçados Ltda Me ( Vitrine Calçados) - Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico
conforme requerido às fls. 28/30. Deverá o(a) exequente comparecer à agência do Banco do Brasil para efetuar o levantamento,
observando-se o prazo de validade. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 0001768-03.2019.8.26.0484 (processo principal 1002148-09.2019.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Luis Carlos da Silva - Em cumprimento ao parágrafo final do r. Despacho de fl. 21, intime-se o exequente a informar,
no prazo de 05 dias, se dá o débito como quitado, consignando-se que, no silêncio, a obrigação será declarada cumprida. - ADV:
RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 0001840-87.2019.8.26.0484 (processo principal 1001480-38.2019.8.26.0484) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Transcatuay - J. Franco Junior Transportes de Cargas Ltda - Josué Batista de Couti - Manifestese o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), JOÃO RENAN
CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)
Processo 0002229-09.2018.8.26.0484 (processo principal 1001805-81.2017.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Marcelo Ferreira de Sousa - Me (Restaurante Água Na Boca) - Manifeste-se o exequente. - ADV: RONALDO TOLEDO
(OAB 181813/SP)
Processo 1000106-16.2021.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio
Augusto Soares Peres - Tim S/A - Dê-se ciência ao autor sobre a petição de fls. 100/111. - ADV: VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES
PAIVA (OAB 446300/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1000443-39.2020.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Neusa Toshiko Tomioka Manifeste-se a exequente. - ADV: LENNON MARCUS DA SILVA SOUZA (OAB 406018/SP)
Processo 1001370-39.2019.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Claudio
Aparecido Pina - Banco BMG S/A. e outros - Fica o advogado do(a) autor(a) ciente de que deverá encaminhar a carta precatória
através de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado CG nº 1.951/2017, devendo comprovar sua DISTRIBUIÇÃO,
no prazo de 30 dias. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), CLEVERSON MARQUES (OAB 420182/SP)
Processo 1001434-78.2021.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Itavideo Móveis e
Eletrodomésticos Ltda Epp - Manifeste-se o(a) requerente sobre a Certidão de fl. 14. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/
SP)
Processo 1001499-73.2021.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Itavideo Móveis e
Eletrodomésticos Ltda Epp - Intime-se o(a) requerente a informar o atual endereço do requerido, no prazo de 30 dias, sob pena
de extinção do processo. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP)
Processo 1001510-39.2020.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Isaltino Jesus da Silva - João
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º