TJSP 29/06/2021 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
2080
conciliação. Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE 21/03/2018 fls. 06/07). Cite-se
e Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 1005660-41.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Valter Paulo
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração, pretendendo o autor a correção
de suposta omissão na sentença proferida às fls. 277/281. Os embargos de declaração não possuem a finalidade de repropor a
discussão acerca do tema julgado, limitando-se às hipóteses previstas em lei. No caso em apreço, inexiste a alegada omissão. Tal
circunstância ocorre quando o juiz deixa de se pronunciar sobre determinada matéria. Há que se registrar que foram enfrentados
todos os argumentos capazes de infirmar a conclusão registrada em sentença. Sobretudo diante da evidente impossibilidade
de que a legislação posta em julgamento retroaja em favor do autor. Pelo exposto, conheço dos embargos, porém, os rejeito.
Intime-se. - ADV: REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP)
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 25/06/2021
PROCESSO :1002175-93.2021.8.26.0363
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : H.A.P.
ADVOGADO : 220621/SP - Claudinei Forte
EMBARGDO : B.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1002176-78.2021.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: L.H.R.
ADVOGADO : 294822/SP - Osiel Pereira Machado
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002177-63.2021.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: João Pegoraro Filho
ADVOGADO : 110206/SP - Jose Valdir Schiabel
REQDO
: Egydio Corte Capelinha Agropecuária Ltda
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002179-33.2021.8.26.0363
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE
: José Benedito da Silva
ADVOGADO : 381294/SP - Rafaela Bruna Delbo
HERDEIRO
: Fernando Brandão da Silva
ADVOGADO : 381294/SP - Rafaela Bruna Delbo
REQDA
: Venina Brandão da Silva
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002180-18.2021.8.26.0363
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
REQTE
: Lia Fabiana Vischi
ADVOGADO : 78130/SP - Sergio Parenti
REQDA
: Heloisa Helena Silva
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002174-11.2021.8.26.0363
CLASSE
:GUARDA
REQTE
: K.M.P.
ADVOGADO : 329969/SP - Danilo Lelles de Menezes
REQDA
: C.L.A.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1002183-70.2021.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.
ADVOGADO : 138636/SP - Cintia Malfatti Massoni Cenize
REQDO
: ELEKTRO REDES S.A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1002182-85.2021.8.26.0363
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º