TJSP 29/06/2021 - Pág. 399 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
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§ 2° da Resolução n.312/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Portanto, designo audiência virtual de instrução, debates e
julgamento para o dia 30 de setembro de 2021, às 14:15 horas. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG
n.284/2020. As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou
por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail
do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além
de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020). A
audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou
smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém,
caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para
acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google
Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/
reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de
espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1)
Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox).
2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo:
Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência
virtual. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas,
bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas
que o participante possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua
disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Aos advogados, esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails
para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de
participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento
da intimação, justificando e comprovando tal fato. Por fim, caso haja retomada dos atos presenciais, a audiência será realizada
nas dependências do Fórum de Angatuba (R. Publio de Almeida Melo, 832 - Centro, Angatuba SP), no mesmo dia e hora acima
demarcados. Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: [email protected]. Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ERICA CAMILA MATHIAS TOMAZ (OAB 364980/
SP)
Processo 0000596-79.2018.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Vitor
Roberto Barbosa - Daniele de Oliveira Santos - Certifique a serventia o trânsito em julgado da r.Sentença proferida. No mais,
expeça-se guia de recolhimento definitiva e os ofícios de comunicação. Após, arquive-se os autos, com as formalidades legais.
- ADV: RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB 309894/SP), RENATA THIBES MURAT RIBAS (OAB 293461/SP), CLELIA ROSTELATO
BABISZ SILVA (OAB 140576/SP)
Processo 0000794-87.2016.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Wilson de Oliveira - Vistos.
Em continuidade à instrução processual anteriormente suspensa, redesigno audiência virtual de instrução, debates e julgamento
para o dia 02 de setembro de 2021, às 13:30 horas, podendo ocorrer de forma mista, de forma presencial para aqueles que não
dispõe de condições para participar virtualmente e participação virtual para as que tenham condições para tanto, devendo os
procuradores informar com antecedência. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GERSON APARECIDO DOS SANTOS
(OAB 69755/SP)
Processo 0001552-66.2016.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Aline Franciele Ramos da Silva Assim, determino a renovação do ato judicial com a designação de audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o
dia 23 de setembro de 2021, às 13:30 horas. - ADV: DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP)
Processo 0001570-87.2016.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Willis Aparecido Viana
Cardoso - Vistos. Ao contrário do que sustenta a defesa, observo que a exordial acusatória aponta a data e o local do crime, bem
como descreve o fato e a ação do(s) réu(s), com os dados essenciais e usuais exigidos, possibilitando a exata compreensão da
acusação e o exercício da ampla defesa, atendendo, conforme mencionado acima, aos requisitos do art. 41 do CPP e permitindo
o exercício da defesa. Quanto ao mais, observo não ser caso de absolvição sumária dos acusados, nos termos do art. 397 do
CPP, uma vez que as demais alegações apresentadas nas respostas demandam dilação probatória. Assim, não sendo caso de
absolver sumariamente o(s) réu(s) ratifico o recebimento da denúncia que imputa ao réu os crimes descritos nos artigos 306,
§1º, inciso I e II, da Lei nº 9.503/97, e requeiro recebida e autuada esta, consoante o rito do artigo 394, § 1º, inciso I (ordinário),
do Código de Processo Penal, e determino o prosseguimento do feito. Em face da retomada dos trabalhos decorrentes da
ocorrência da pandemia, estabeleceu-se por meio do Provimento n. 2564/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que as audiências deverão ser realizadas de forma digital, podendo, entretanto,
ocorrer de forma mista, desde que o réu ou testemunha não tenha meios tecnológicos para realização da audiência de forma
virtual, nos termos do artigo 26 e seus incisos. Assim, dar-se-á continuidade à instrução processual anteriormente suspensa,
sendo designada nova data para realização dos trabalhos, preferencialmente de forma digital, devendo o Sr. Oficial de Justiça
certificar nos autos a possibilidade de as partes ou testemunhas participarem da audiência de forma digital. Portanto, designo
audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de setembro de 2021, às 15:00 horas. A realização do ato
obedecerá ao disposto no Comunicado CG n.284/2020. As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por
meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento
da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio
do link a ser acessado no dia e horário designados, desde que a parte (réu/vítima) ou testemunha tenha meios tecnológicos
(celular com câmera e internet) para realização dos trabalhos. Além disso, será feita a indagação quanto à necessidade de
alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020). A audiência virtual será realizada por meio de
videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não
precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é
preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho
CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2)
Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não
necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado
na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado por e-mail
ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão:
Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar
no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Para a realização
do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual
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