TJSP 30/06/2021 - Pág. 2349 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
2349
Processo 3002708-69.2013.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlinda Grossi
Martins - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Aguarde-se a retirada da guia expedida à fl. 241/242. Após, ao arquivo. Int. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), ANDRE LUIS
DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2021
Processo 0000234-35.2020.8.26.0372 (processo principal 0001768-48.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Zilda Maria da Silva - Vistos. Fls. 92/95: Trata-se de impugnação à penhora face ao bloqueio de valores
na conta da executada, alegando que são oriundos de seu salário e que a constrição vem trazendo prejuízos à sobrevivência
da sua família, motivo pelo qual requer o imediato desbloqueio do numerário. Intimada, a impugnada deixou de se manifestar. A
impugnação merece ser acolhida. Dos autos, verifica-se que o valor total do débito é de R$ 10.686,23 e a penhora efetuada por
meio do sistema Sisbajud logrou êxito em bloquear R$ 8.256,43 na conta mantida pela executada no Banco Santander (fls. 13/14).
Conforme holerite de fl. 16, assim como comprovante de abertura de conta de fls. 19/20, a impugnante recebe o seu salário por
meio do Banco Santander por meio da denominada “conta salário”, o que atrai o seu caráter impenhorável. Como não se trata da
exceção, como é o caso de prestação alimentícia, não há que se falar em relativização da impenhorabilidade, muito embora não
se olvide do caráter prioritário da penhora em dinheiro na ordem dada pelo artigo 835 do CPC e que a execução se processe
no interesse do credor (art. 797 do CPC). Ocorre que inegável a penhora na integralidade dos vencimentos da executada e, por
previsão legal (art. 833, IV, do CPC), tal verba é impenhorável. Assim, considerando que a executada comprovou a natureza dos
valores bloqueados, o acolhimento da impugnação é medida que se impõe. Diante do exposto, acolho a impugnação, liberando
totalmente o valor bloqueado às fls. 13/14. No mais, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento,
em 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS MODESTO (OAB 189339/SP)
Processo 0000307-70.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Luciana Aparecida do
Nascimento - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 0000315-81.2020.8.26.0372 (processo principal 0003549-86.2011.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Cyro da Silva Maia Junior - “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal” - ADV:
CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 0000323-58.2020.8.26.0372 (processo principal 1001717-20.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Pagamento - Colégio Monte Mor Ltda Epp - Willians Bonjorno - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para que se manifeste sobre a
certidão negativa de pág. 69, no prazo de 05 dias, sob pana de extinção do feito. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS
(OAB 371588/SP)
Processo 0000403-85.2021.8.26.0372 (processo principal 1000511-68.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Escola Técnica de Ensino Profissionalizante Ltda Novo Horizonte - Viviane da Costa Macedo - Vistos.
Fl. 343: Apresente a autora o cálculo atualizado do débito. Após, providencie-se pesquisas Sisbajud, tal como solicitado. Int. ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 0000404-70.2021.8.26.0372 (processo principal 1000912-33.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Rodrigo Campos do Amaral - Petala de Ouro Comercial e Imobiliaria Ltda - Vistos. Fls. 47/50: Intime-se a
requerida para pagamento do valor de R$ 32.114,10, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: RONILSON
MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP), MAURICIO AGOSTINHO KELLER (OAB 311412/SP)
Processo 0000418-54.2021.8.26.0372 (processo principal 1001020-62.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Cláusula Penal - Rodrigo Augusto Ferreira - Petala de Ouro Comercial e Imobiliaria Ltda - Vistos. Fls. 46/47: Intime-se a requerida
para pagamento espontâneo de R$ 16.618,94, em 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: MAURICIO AGOSTINHO
KELLER (OAB 311412/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP)
Processo 0000483-49.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Willian
Riberio da Silva, - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP)
Processo 0000488-71.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Paula Silva Freire Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP)
Processo 0000547-59.2021.8.26.0372 (processo principal 1002934-98.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Rafaela Mariana Correa Siqueira - “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal”. - ADV: JOÃO RAFAEL
CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP)
Processo 0000583-72.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Mercapago.com Comercio Representaçoes Ltda - Vistos. Devidamente intimada a se manifestar nos autos, a exequente
quedou-se inerte. A ausência de manifestação leva à presunção de que a execução foi devidamente satisfeita, razão pela qual,
a extinção é de rigor. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Após, arquive-se.
P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0000700-92.2021.8.26.0372 (processo principal 0001207-24.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Pagamento - Ronaldo Alves Martins - ZND Peças para Importados - “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal”.
- ADV: ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), ALESSANDRO ALVES
CARVALHO (OAB 261981/SP)
Processo 0000701-77.2021.8.26.0372 (processo principal 1001284-16.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcio Alves dos Santos - Maycom dos Santos - “Autor manifestar sobre a impugnação apresentada,
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