TJSP 01/07/2021 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
112
nº 247.2021/000405-3 dirigi-me ao endereço do mandado, páteo do Cido Resgate , e fui informado que o veículo em questão
deu entrada no dia 13 de fevereiro de 2014 e saiu 23 de novembro de 2016, e por consequência não foi encontrado.” (Grifei)
Portanto, como requerido pela credora nas fls. 139/142, manifeste-se o devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo os
fatos e indicando a localização do bem, sob pena de litigancia de má-fé, nos termos do art. 80 e 81 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: OLIVER ALEXANDRE REINIS (OAB 167232/SP), RENATA CRISTINA TESTON (OAB 339771/SP), JULIANA
DOS SANTOS TRINDADE (OAB 342887/SP), SHIRLEY FILKAUSKAS REINIS (OAB 146239/SP)
Processo 0002363-98.2000.8.26.0247 (247.01.2000.002363) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Luiz Carlos Magalhaes Peixoto e outros - Miguel Carlos Castro e outros - Residenial Baia dos Vermelhos Ltda
- SamuelMac Dowell de Figueiredo - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse, objeto de restauração de autos
(fls. 1035/1036), solicitada por terceiro interveniente, em tramitação há mais de 20 (vinte) anos, que Luiz Carlos Magalhães
Peixoto, Lincoln Ruv Carelli Barreto, Maria Auxiliadora Guimarães Carelli Barreto, José Carlos Ferreira Horta e Dyrce Amorim
Ferreira Horta promove contra Miguel Carlos Castro, Dulcineia Carmem Borte Castro, Antônio Roberto Borges da Fonseca
Neves e Residencial Baía dos Vermelhos Ltda, referente área descrita e individualizada na exordial, situada no Bairro Flexas,
neste Município. Os autos físiccos foram digitalizados e a parte SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO complementou as
peças faltantes, sendo regularizado pela Serventia deste Juízo (fls. 1184). A decisão saneadora (fls. 1064/1074) analisou as
preliminares apresentadas pelas partes, fixou os pontos controvertidos e determinou a realização de perícia. Os embargos de
declaração foram rejeitados neste juízo (fls. 1115); a parte interpôs agravo de instrumento (fls. 1115 ss) e a C. 20ª Câmara de
Direito Privado do E. TJSP, relator Des. Manoel Ricardo Rebello Pinho, proveu, em parte, o recurso nos seguintes: “Em resumo,
o recurso deve ser conhecido, em parte, e provido, em parte, apenas e tão somente para determinar ao MM Juízo da causa
que providencie a intimação do perito nomeado nos autos, Ipoleia Imobiliária e Engenharia Ltda, para informar a qualificação
dos profissionais que realizarão os trabalhos técnicos, para que seja possível a arguição de impedimento ou suspeição, nos
termos do art. 156,§4º, CPC” (Fls. 1134/1153). É o relatório. Fundamento e decido. 2. Diante da complementação com as peças
faltantes e ausência de impugnação pelas demais partes, homologo a digitalização do feito. 3. Ademais, compulsando os autos,
tem-se que após a decisão saneadora, os autos ficaram aguardando a decisão do recurso de agravo de instrumento. Assim,
intime-se a Ipoleia Imobiliária e Engenharia Ltda, via correio eletrônico [email protected], telefone (12) 38882321; CNPJ/
MF nº 3087480700011, cujos honorários provisórios foram arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo pagamento de
responsabilidade (em 50%) cada parte autoras/rés, para, no prazo de até 15 (quinze) dias, (i) declarar sua desincumbência, se
o caso; (ii) informe a qualificação dos profissionais que realizarão os trabalhos técnicos; 4. Apresentado os dados, intimem-se
as partes para se manifestar. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos urgente para substituição
do perito. 6. Intime-se. - ADV: ROBERTA BENITO DIAS (OAB 207719/SP), MARIANA MATHIAS SOARES (OAB 287594/SP),
ANTONIO CAIO DE CARVALHO (OAB 63238/SP), ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (OAB 83555/SP)
Processo 0002820-42.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - SILVIA FERREIRA
ARAÚJO - CARLOS FRANCISCO ROMÃO - - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento e outros - Vistos. 1.
Fls. 234: O edital para citação da requerida foi publicado antes mesmo do seu deferimento, portanto, a fim de adequação, fica
deferido pedido de fls.237/238 uma vez que todas pesquisas restaram-se infrutíferas. 2. Com o decurso do prazo de edital, e,
encerrado o ciclo citatório, intime-se a parte autora para réplica às contestações. 3. Em seguida, conclusos. Intimem-se. - ADV:
DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), KLEBER FARIA SECATTO (OAB 279711/SP), ELIANE ALVES (OAB 352575/
SP), TALITA CAROLINE DOS SANTOS ELIAS DE AMORIM (OAB 424098/SP)
Processo 1000028-25.2019.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - R3 Solucoes e Sistemas de Higiene
e Limpeza Ltda - LAVANDERIA LAC SEC ILHABELA LTDA, - Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
a transação celebrada entre as partes nestes autos (fls. 70/72). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as
partes, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’ do Novo Código de Processo
Civil para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro eventual desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em
julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. R. I. - ADV: FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP),
LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP)
Processo 1000058-89.2021.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000624-93.2016.4.03.6135 - 1º Vara Federal
de Caraguatatuba) - Caixa Econômica Federal - Vistos, Cumpra-se servindo esta de mandado, após devolva-se ao Juízo
Deprecante, com as cautelas de praxe. Oficie-se ao juízo deprecante, por e-mail, informando o número da carta precatória aqui
recebida, bem como a senha para o respectivo acompanhamento. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000058-89.2021.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000624-93.2016.4.03.6135 - 1º Vara Federal
de Caraguatatuba) - Caixa Econômica Federal - Fls 17: Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito quanto ao
andamento no feito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), devolva-se ao Juízo Deprecante
com as nossas homenagens. Caso a parte não esteja assistida por advogado (a) ou o procurador seja a Defensoria Pública
Estadual ou Federal, devolva-se independentemente de intimação ou decurso, mesmo porque a deprecatada poderá ser aditada
e devolvida a este Juízo. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000092-64.2021.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. 1.
Nos termos do art. 1286 e seguintes das NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, ficam
as partes cientes do trânsito em julgado dos presentes autos, bem como de que a fase de cumprimento de sentença deverá
prosseguir em incidente próprio de forma digital, devendo, assim, o vencedor, nos termos do art. 917 e 1285 e seguintes das
NSCGJ, além do Provimento CG nº 60/2016 e do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciar o devido protocolamento digital.
2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para tal providência, bem como para eventual consulta e extração de cópias pelos
interessados, certificados os autos, arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000113-40.2021.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Célia Maria da Silva
- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, quanto ao retorno negativo das
informações solicitadas (fls. 72/73). - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP)
Processo 1000130-76.2021.8.26.0247 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Fábio Serato Grandjean Pinto
- Despacho - Genérico - ADV: ALUISIO SILVA NOGUEIRA CAMPOS (OAB 421129/SP)
Processo 1000146-64.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Banco Bradesco SA - Fls. 129/130: Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte
autora, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via postal para que em
cinco dias dê andamento ao processo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do C.P.C. - ADV: ANDRÉ
NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1000172-62.2020.8.26.0247 - Notificação - Intimação / Notificação - Maristela de Lima Antonio - - Nathalia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º