TJSP 01/07/2021 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
1808
(OAB 172180/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2021
Processo 0001696-68.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1000078-18.2014.8.26.0347) (processo principal 100007818.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - M.A.B. - P.M.D. Vistos. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 0001696-68.2021.8.26.0347,
atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes
autos apensos. Prossiga-se sob os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INTIME-SE a parte Executada, acima qualificada, na
pessoa de seu representante judicial, para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução nos
próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC. Int. - ADV: PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP), PAMILA HELENA
GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), ANDREIA CRISTINA SANTANA (OAB 128787/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO
NOGUEIRA (OAB 207505/SP)
Processo 0001697-53.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1001883-93.2020.8.26.0347) (processo principal 100188393.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Alfredo José Bonfim - Prefeitura Municipal de Dobrada
- Vistos. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública tramitará sob a numeração
0001697-53.2021.8.26.0347, atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão
ser direcionadas a estes autos. Observo, ainda, que a inicial deverá estar de acordo com o quanto determinado no artigo 534 do
Código de Processo Civil, a seguir transcrito: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de
pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo
e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice
de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da
correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais
descontos obrigatórios realizados. Assim, tornem à parte exequente para que emende a inicial, com observância ao quanto
estabelecido pelo art. 534 do CPC, em especial o inciso I. Int. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 0005069-15.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001366-93.2017.8.26.0347) (processo principal 100136693.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedita Oscalina Alcides
Ruiz - Toldos Independentes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1000078-18.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.B. - P.M.D. e outro
- Vistos. Ante o início da fase executiva (0001696-68.2021.8.26.0347), arquivem-se estes autos, observadas as formalidades
de praxe. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA SANTANA (OAB 128787/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB
207505/SP), PAULO DA SILVEIRA LEITE (OAB 156542/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1000200-21.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mundo das Ferramentas do Brasil Dielton Bonfim dos Santos - - DIELTON BONFIM DOS SANTOS - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente sobre o teor da
certidão de fl. 142. - ADV: CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP)
Processo 1000207-18.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Triangulo do Sol Auto
Estradas SA - Andre Cevila Garcia - - Emerson Luciano de Oliveira - - Sebrani Transportes Rodoviários Ltda - Me - - Novaleste
Esquadrias de Madeira e Transportes Em Geral Ltda - Epp - - Valdelir Rodrigues da Silva - - BrasilVeículos Cia de Seguros NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se requerente e requeridos em réplica sobre a contestação e documentos de fls. 412/452.
- ADV: VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINA (OAB 155505/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), IVONE DE
ANDRADE MIRANDA (OAB 67315/SP), JOAO MARCELO FALCAI (OAB 128672/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1000432-96.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Lucas Gabriel Vital - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fl. 69. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1000439-88.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento do
Ensino - Vilma Tania Lima Fregnani - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à requerente que a guia que a petição de fls. 64/65 faz
referência não foi a ela anexada. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1000463-24.2018.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Orsi - espólios de Francisco Horci e Nair
Pereira Horci - Fazenda Nacional - - Prefeitura do município de Matão - Valéria R. Aparecida Cardoso - - Hermínio Damázio
- - Lúcia de Fátima Oliveira - - Donizete Aparecido Tozetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Baixo os autos
sem manifestação, em virtude de promoção por antiguidade e da cessação de minha designação para responder pela Vara,
conforme publicação do dia 07.06.2021, p. 7 e 19 assim como do excessivo acúmulo de serviço no período a que não dei causa,
inviabilizando a prolação de provimento jurisdicional satisfatório à natureza do litígio instaurado. Regularizados os autos, tornem
conclusos à MMª Juíza Substituta, Drª Lívia Antunes Caetano, designada para assumir a Vara a partir de 14.06.2021, conforme
publicação do dia 09.06.2021, p. 63. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP), JOAO SIGRI
FILHO (OAB 136111/SP)
Processo 1000606-08.2021.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Datta Holding S/A - Felipe Sala - - Milena Mendonça Sala - Vistos. Defiro a concessão do prazo de 60 (sessenta) dias, como
requerido. Int. - ADV: CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP),
MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUANA
CANELLAS (OAB 375718/SP)
Processo 1000833-32.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S.C.G.R. - A.A.A.S. - Vistos. Fl.
172. Ciente.. Compulsando os autos observo que não houve determinação, tampouco efetivação de bloqueio ou anotação
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