TJSP 01/07/2021 - Pág. 2525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
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Servidor Público Civil - Rui Nunes Rangel - Vistos. Fls. 40-41: Diga o exequente. Int. - ADV: DANILO BARBOSA QUADROS
(OAB 85855/SP)
Processo 0002622-06.2020.8.26.0405 (processo principal 1026725-02.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Roseli Aparecida da Silva Araujo Marques - - Zilda Diniz Benazzi - - Vera
Lucia Pereira Resende - - Sergio Daili Gonçalves - - Andre Dias Montiel - - Marcos Roberto dos Santos - - Luiz Cesar Cepeda
Mattos - - Iomar Pereira Silva - - Conceição Aparecida Toledo - Vistos. Apresente o exequente, em quinze dias, nova planilha
de cálculo, conforme informação da contadoria de fls. 170, retificando a aplicação dos juros de mora, que devem ser apurados
pela remuneração da poupança (Lei nº 12.703/2012), ou seja, Selic igual ou abaixo de 8,5 por cento, aplicação de 70 por
cento da Taxa Selic + TR; Selic maior do que 8,5 por cento, aplicação de 0,50 por cento mais TR. Int. - ADV: GONCALA MARIA
CLEMENTE (OAB 131246/SP), ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)
Processo 0002773-69.2020.8.26.0405 (processo principal 0009069-20.2014.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigações - FABIANA CASSIA DOS SANTOS - Vistos. Haja vista que no processo 100875234.2016.8.26.0405 foi homologado débito referente ao período até 2019, apresente a exequente, em dez dias, planilha de
cálculo atualizada com os valores remanescentes que ainda entende devidos. Após, intime-se o requerido para que, querendo,
apresente impugnação no prazo de trinta dias. Int. - ADV: SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS (OAB 297449/SP)
Processo 0003051-70.2020.8.26.0405 (processo principal 1001976-47.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Licença-Prêmio - Rosangela Ferreira da Silva - Vistos. Tendo em conta a notícia da quitação integral do montante exigido pelo
exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA em face
do MUNICÍPIO DE OSASCO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Informe a exequente os
dados bancários. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Após a intimação, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se estes autos e os dos ofícios requisitórios nºs 0003051-70.2020.8.26.0405/01 e 0003051-70.2020.8.26.0405/02. P.
I.C. - ADV: JULIANY VERNEQUE PAES (OAB 201240/SP)
Processo 0004601-66.2021.8.26.0405 (processo principal 0024786-33.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - MARCELO BERNARDES RESENDE - Fls. 17/ 29: Diga a impugnada. - ADV: ERICSON CRIVELLI
(OAB 71334/SP), HENRIQUE FITTIPALDI LOPES (OAB 424498/SP), ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB 273976/SP)
Processo 0006011-62.2021.8.26.0405 (processo principal 0007773-65.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Posse
- Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Terra Nobre Ltda - Vistos. Fica a executada intimada na pessoa da
sua advogada e advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento. Sem prejuízo, esclareça a exequente o pedido de citação do Presidente
da Associação, haja vista que a executada está devidamente representada nos autos pela advogada. Int. - ADV: PATRÍCIA
HELENA PUPIN (OAB 200263/SP)
Processo 0006172-72.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - PAULO DE TARSO COSTA
- FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Fls. 237-242: Ciência às partes. Especifiquem as
partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência. Int. - ADV: ADRIANA
SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), RODRIGO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 293630/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/SP)
Processo 0006292-18.2021.8.26.0405 (processo principal 1014856-71.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Jair Fernandes Rios - Fl. 01. Anotese. Defiro a justiça gratuita concedida nos autos principais. Intime-se o executado por carta postal para que, no prazo de 15
(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica o devedor advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP), VAGNER CARLOS
DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0006369-27.2021.8.26.0405 (processo principal 1007943-44.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - PHARMAUNI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - Vistos. Cumpridos os requisitos do artigo
534 do Código de Processo Civil, recebo o cumprimento de sentença. Intime-se o Município de Osasco para que querendo
apresente impugnação no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO LIPPO (OAB 107733/SP), AMAURY MACIEL
(OAB 212481/SP), DIEGO VINICIUS SOARES BONETTI (OAB 344953/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP)
Processo 0006370-12.2021.8.26.0405 (processo principal 0007868-80.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contratos Administrativos - SALETE HELENA GENARO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Fito Fundação Instituto Tecnologico de Osasco - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Cumpridos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o cumprimento de sentença. Intime-se a
Fundação Instituto Tecnológico de Osasco FITO, por mandado, para que querendo apresente impugnação no prazo de trinta
dias. Intime-se. - ADV: ANA MARIA GOMES DE SOUZA (OAB 82890/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0006870-78.2021.8.26.0405 (processo principal 0011713-38.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Exame
de Saúde e/ou Aptidão Física - Juliano Marques Azevedo - Vistos. Cumpridos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo
Civil, recebo o cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que querendo apresente
impugnação no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: JULIANO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 302647/SP)
Processo 0006874-18.2021.8.26.0405 (processo principal 1004923-40.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - JADIR JORGE SOARES DE OLIVEIRA.
- - Marlene Oliveira Maslov - Vistos. Fl. 01. Anote-se. Defiro a justiça gratuita concedida nos autos principais. Intime-se o
coexecutado Jadir por carta postal e a coexecutada Marlene na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ficam
os devedores advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP), REGIANE MATIAS
DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0006878-55.2021.8.26.0405 (processo principal 1008900-40.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Genival Xavier de Almeida - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º