TJSP 05/07/2021 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3312
1036
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2021
Processo 0000164-15.2021.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Paulo
Cesar Barbatto - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Ciência as partes dos documentos de fls. 16/17. - ADV: PAULO CESAR
BARBATTO (OAB 380668/SP), BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP)
Processo 0000726-58.2020.8.26.0297 (processo principal 1008389-80.2016.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Aparecida de Fatima dos Santos Teixeira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo e outro - Autos nº 2020/000596. Vistos. Considerando a liquidação do julgado apresentada às fls. 03 e
homologada às fls. 53, fixo os honorários advocatícios em favor da parte exequente no percentual de 12% sobre o valor total
da execução, nos termos do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 85, § 15, do CPC, defiro a
expedição de pagamento dos honorários supramencionados em favor da sociedade de advogados que o procurador integra na
qualidade de sócio. Com o trânsito em julgado desta decisão, apresente-se a parte exequente cálculo atualizado dos honorários
e intimem-se as executadas para eventual impugnação. Intime-se. - ADV: MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP),
MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0000726-58.2020.8.26.0297 (processo principal 1008389-80.2016.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Aparecida de Fatima dos Santos Teixeira - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo e outro - No termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, fica o exequente/embargado intimado
para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/
SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), MAURO FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP), MARCELO
BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 0001071-87.2021.8.26.0297 (processo principal 1005788-96.2019.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Alessandro Rogério Ferro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Autos nº 2019/002024. Vistos. Fls. 33: Diante do silêncio da parte exequente em relação aos termos da determinação de fls. 30,
presumindo-se da satisfação da obrigação, julgo extinto(a) o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo
924, II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I. ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)
Processo 0001071-87.2021.8.26.0297 (processo principal 1005788-96.2019.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Alessandro Rogério Ferro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Autos nº 2019/002024. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por ALESSANDRO ROGÉRIO FERRO
em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES. A ação foi extinta pela presunção de satisfação da obrigação diante da
ausência de manifestação da parte exequente após o término do prazo estipulado (certidão - fls. 33). Nesta data, diante da
justificativa apresentada pelo exequente (fls. 37), em juízo de retratação, reporto-me aos termos da sentença de extinção de fl.
34 para RECONSIDERÁ-LA integralmente, tendo em vista que ainda resta a apuração dos valores devidos após o apostilamento
do adicional de insalubridade. Considere-se REVOGADA a extinção do processo. No mais, defiro o sobrestamento dos autos
pelo prazo de 05 (cinco) dias conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
apresentando os valores que entende devido. Intime-se. - ADV: ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP),
PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0001401-21.2020.8.26.0297 (processo principal 0005640-88.2008.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Adail Lino Ferreira - Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo
legal, conforme determinado em r. Despacho de fls. 61 tendo em vista expedição de MLE em fls. 75. Int. - ADV: ELISANDRA
REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP)
Processo 0001876-40.2021.8.26.0297 (processo principal 1002939-54.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - F.P.E.S.P. - E.T.S. - Autos nº 2019/000536. Vistos. Fls. 08 (petição do exequente): Informa o executado
que propôs mandado de segurança e requer a suspensão dos autos. Não há notícia acerca da concessão da liminar requerida.
As razões do executado não devem prevalecer, motivo pelo qual, indefiro a suspensão dos autos. Prossiga-se conforme
determinado às fls. 03. Intime-se. - ADV: LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB
338189/SP)
Processo 0001917-41.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedito Cândido
Nunes Vilela - Conforme determinado em r. Sentença de fls. 253, fica o requerido INTIMADO a promover a apuração dos valores
atrasados uma vez que houve a implantação do benefício, conforme ofício de fls. 267. Int. - ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB
84036/SP), ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP), CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO (OAB 334312/SP)
Processo 0001917-41.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedito Cândido
Nunes Vilela - Manifeste-se o requerente acerca da petição e cálculos apresentados pelo requerido. Prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP), CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO (OAB 334312/SP), BENEDITO
TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 0001960-41.2021.8.26.0297 (processo principal 1003246-42.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nilson José da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autos nº
2018/000635. Vistos. Com razão o executado (fls. 41). Pese o exequente tenha informado o valor da execução, os cálculos não
foram apresentados. Apresente o exequente o cálculo do valor da obrigação a ser satisfeita. Alternativamente, manifeste-se
acerca da proposta de execução inversa formulada (cálculos a serem apresentados pelo executado). Prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP)
Processo 0002151-86.2021.8.26.0297 (processo principal 1001074-25.2021.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO CIVIL - Lucas Hernandes Garcia Rodrigues - - Vanelli Cristina Hernandes Garcia Rodrigues - Autos nº
2021/000377. Vistos. Fls. 27 (petição do exequente): Providencie-se o cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: LUIS
FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 0002622-39.2020.8.26.0297 (processo principal 1000308-74.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Idalbeu Cruz da Silva - - Luis Roberto de Souza - Luiz Cruz de Souza - - Sebastião Roque Fernandes Rizzo - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - “ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º