TJSP 06/07/2021 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
2093
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2021
Processo 0007494-02.2020.8.26.0361 (processo principal 1007610-35.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedito Aparecido Corrêa - Vistos. Fls. 118 e 119 Ante a concordância do
requerente com a manifestação do INSS de fls. 118, homologo os cálculos de fls. 108/109 (honorários da fase de conhecimento:
R$ 10.454,25 para 19/10/2017), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado
da presente decisão. Aguarde-se o cadastramento do respectivo RPV, observando-se que os dados a serem informados, em
especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo:
30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ELIANE MACAGGI GARCIA (OAB 174521/SP)
Processo 0012733-55.2018.8.26.0361 (processo principal 0006279-69.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Carlos Bernardo Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Regina Lucia Paulino - Vistos. Diante dos esclarecimentos do d. Advogado e o documento de fls. 204, homologo a habilitação
de REGINA LÚCIA PAULINO como sucessora do exequente. Anote-se. Translade-se cópia da presente para os autos do
Precatório nº 0012733-55.2018.8.26.0361/01, aguardando-se seu pagamento. No mais, cumpra-se fls. 178. Intime-se. - ADV:
ISAC ALBONETI DOS SANTOS (OAB 228624/SP), JOANA PAULA ALMENDANHA (OAB 297253/SP)
Processo 1006730-04.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Vania Siqueira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Foi proferido julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça nos autos dos
Recursos Especiaisn. 1.729.555/SPen.1.786.736/SP, processos-paradigma doTema n. 862 Auxílio Termo Inicial Cessação,com
a fixação da seguinte tese: “O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença
que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/
STJ. Assim, levante-se a suspensão do processo (anotado). Concedo o prazo de 15 dias para manifestação das partes (prazo
comum). Após, tornem para julgamento. Abra-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social (CNPJ: 29.979.036/0001-40) via
portal eletrônico. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 02 de julho de 2021. - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLARA LACERDA DE ALMEIDA BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0675/2021
Processo 1018141-44.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.B.S. - A.F.S. - Vistos.
Observa-se a pesquisa de endereço realizada junto aos sistemas Infojud, Renajud, TRE-Siel, Bacenjud (atual sisbajud) às fls.
123/126, 128/130 e fl. 224. Outrossim, foram obtidas informações do IIRGD, do SCPC e do Serasajud às fls. 136/138, 140 e fls.
149/152. Assim, visando o prosseguimento do feito sem a reiteração de atos já praticados, determino o uso do sistema Comgás.
Com a resposta, certifique a serventia se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Após intime-se a autora
para manifestação. Na sequência ao MP e tornem para verificar eventual hipótese de citação por edital. Intime-se. - ADV:
ROGÉRIO LEANDRO DA CUNHA (OAB 369782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLARA LACERDA DE ALMEIDA BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2021
Processo 1003334-14.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Reinaldo Rocha Batista - Espólio
de Eneas Arruda Santos representado por Armanda Muller Arruda - - Armanda Muller Arruda - - Carlos Muneratti (compromissário)
- MARIA CELESTE MONTEIRO GUIMARAES - - CLAUDOMIRO PEREIRA DAMASCENO - - BASILIA OLIVEIRA SANTOS Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - UNIÃO FEDERAL - PRU - Manifeste-se
o autor os Ars negativos de fls.149/150, no prazo de cinco dias. Em relação a Carlos Muneratti, o requerente deverá informar
se houve abertura de inventário em nome deste e requerer o que de direito, no prazo de 05 dias. No silêncio, e tendo decorrido
mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: MARCIA FARIA DE
SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 1004215-64.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fernando Antonio da Silva - - Maria do Carmo
de Lima Silva - - Anderson André da Silva - Ruy Mendes Reis - - Gildora Nobrega dos Reis - 1 Cartorio Oficial de Registro de
Imoveis de Mogi das Cruzes - - 2º Cartorio de Registro de Imoveis de Mogi das Cruzes - Celso Luiz Rocha de Andrade - - Ilma
Cristina Barbosa de Andrade - Sandoval Pereira Machado - - Luiz Augusto da Silus - - Mauricio Dionisio de Oliveira - - Manuel
Benedito da Silva - - Muncicipio de Mogi das Cruzes - Fazenda do Municipio de Mogi das Cruzes - - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - - Procuradoria Geral da União - Alecsandro da Silva Pereira - À réplica, facultando-se ao autor desde já, se
o caso, correção de irregularidades e vícios sanáveis. Prazo 15 dias. Sem prejuízo, cumpram, os requerentes, decisão de fls.
334, manifestando-se sobre fsl 332/333, em igual prazo. - ADV: DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP), CAROLINA
PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011125-73.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanessa de Souza Lopes Mendes - Leandro Aparecido Fernando Mendes - Alvim Wllian Teixeira, herdeiro de Tharsil Pires Teixeira - - Luciane Raquel Pires dos
Santos Silva, herdeira de Benedito Mário Pires dos Santos - - Benedito Mario Pires dos Santos Junior, herdeiro de Benedito
Mário Pires dos Santos - - Kátia Pires dos Santos,herdeira de Benedito Mário Pires dos Santos - - Lucilene Pires dos Santos
Andrade,herdeira de Benedito Mário Pires dos Santos - - Luciano Aparecido Pires dos Santos, herdeiro de Benedito Mário Pires
dos Santos - - Carlos Roberto de Andrade, marido de Lucilene Pires dos Santos Andrade - - Arlete, herdeira de Maria Pires da
Silva - - Francisco, herdeiro de Maria Pires da Silva - - Antonio, herdeiro de Maria Pires da Silva - - Ana Maria, herdeira de Maria
Pires da Silva - - Jose Carlos, herdeira de Maria Pires da Silva - - Alzira, herdeira de Maria Pires da Silva e outros - Germano do
Valle Feitosa - - Nivaldo Faria da Silva - - Hideki Takagaki - Municipio de Mogi das Cruzes - - Procuradoria da Fazenda do Estado
de São Paulo - - Procuradoria da Fazenda Federal - - MARCELO OLIVEIRA MARTINS - Manifestem-se as partes, no prazo de
15 dias, acerca do ofício de fls. 370/379. - ADV: MARCILIA IBIAPINA DOS SANTOS CORREA (OAB 421606/SP), MARCELO
OLIVEIRA MARTINS (OAB 399377/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), ANA MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º