TJSP 06/07/2021 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
2511
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA GUIMARAES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0769/2021
Processo 1022350-21.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - REGINA CÉLIA OLIVEIRA
CERQUEIRA. - *Folhas 420 e 421: ciência às partes. Intime-se o INSS via portal. - ADV: ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB
149480/SP), VANESSA ASSADURIAN LEITE (OAB 354717/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA GUIMARAES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0770/2021
Processo 1020573-30.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ALEXANDRE HAJDUK JÚNIOR. - VOLKSWAGEN DO BRASIL IDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. - - FARIA
VEÍCULOS LTDA. - Fls. 411/413; manifeste-se o autor.* - ADV: JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP), RODRIGO
FORNERETO MARIANO (OAB 427174/SP), MAIANA KÍVIA DOS SANTOS MELO (OAB 419343/SP), RENAN MENDES
RODRIGUES (OAB 316916/SP), LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB
138688/SP), SILVINEI APARECIDO MOURA DOS SANTOS (OAB 218175/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/
SP), PAULA MILORI COSENTINO IZQUIERDO (OAB 207470/SP), ANDRÉ SILVEIRA (OAB 169177/SP), ROBERTO HARUDI
SHIMURA (OAB 157920/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA GUIMARAES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2021
Processo 0005869-58.2021.8.26.0405 (processo principal 1012722-03.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Paulo Jose Balbino - 4six Comercio e Serviços Tecnologia - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, I,
do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas,
se houver (art. 523 do novo CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como
pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição
de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC). Consigno desde
já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a
parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por
cada diligência a ser efetuada. Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do
débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome
do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, mediante recolhimento
das respectivas taxas, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão
do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O
reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro
adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade
de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente
execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno
que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente.
Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze)dias previsto no art. 523 do novo CPC para
pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos do cumprimento de sentença, sua impugnação. Ressalto, por fim, que, nos termos
do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir
a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Int. - ADV: PAULO JOSE BALBINO
(OAB 321167/SP), ABDIEL NASCIMENTO CIPRIAN (OAB 394194/SP), LÁZARO NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP),
KELLYANE DOS SANTOS MOREIRA GOULART (OAB 448794/SP)
Processo 0007308-07.2021.8.26.0405 (processo principal 1025917-60.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Yasmin Luditza Charif Correia - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Na
forma do artigo 513 § 2º, I, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
débito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do novo CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s),
então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já
deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC).
Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12,
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