TJSP 06/07/2021 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
3225
Processo 0001081-28.2019.8.26.0451 (processo principal 0004861-06.2001.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Erro Médico - Manoel Aparecido Sergio - - Maria Paduan Sergio - Gilberto Henriques Neto - - Amhpla Cooperativa
de Assistencia Medica - - Associação dos Plantadores de Cana de Piracicaba - Elia Youssef Nader - - Lecy Fatima Sutto Nader
- Fls. 240: expeça-se MLE como solicitado. - ADV: JUELIO FERREIRA DE MOURA (OAB 36482/SP), IRMO ZUCCATO NETO
(OAB 136198/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO (OAB 162456/SP),
IRMO ZUCCATO FILHO (OAB 28638/SP), RAQUEL DE SOUZA (OAB 120624/SP), LECY FATIMA SUTTO NADER (OAB 41551/
SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), ALESSANDRA SEMMLER MELO (OAB 366784/SP), ELIUD DE SOUZA NETO
(OAB 113979/SP)
Processo 0004734-67.2021.8.26.0451 (processo principal 1020985-17.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Vícios de Construção - Karina Beatriz Borba de Toledo Gil - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Bellini
Incorporações Spe Ltda. - 1. Providencie a parte exequente o formulário necessário ao levantamento em cinco dias úteis.
Em seguida, expeça-se o MLE solicitado. 2. Esclareça a parte exequente, nesses mesmos cinco dias úteis, se o débito foi
integralmente satisfeito. No silêncio, presumido o adimplemento completo, conclusos para extinção. - ADV: GUILHERME
MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0008133-41.2020.8.26.0451 (processo principal 1007068-28.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ana Lucia Vedovelli - Instituto Educacional Piracicabano - Aguarde-se por 60 dias como solicitado.
Decorrido o prazo e independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá requerer o que de direito. - ADV: DIEGO
ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), ANA LUCIA VEDOVELLI (OAB
128891/SP)
Processo 0008541-66.2019.8.26.0451 (processo principal 1021486-73.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Parque Piazza Navona - Rogério Rodrigues - - Elisa Teixeira Lopes da Silva Rodrigues CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Ante a concordância do exequente (fls. 231) e inércia dos executados, defiro a proposta
apresentada às fls. 223/228 para arrematação do imóvel com pagamento parcelado, conforme artigo 895, do CPC. Fls. 236/240:
Ciência às partes do ofício de fls. 236/241. - ADV: ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER
(OAB 211737/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), IRAN PAULO DE SOUZA FLORES (OAB 316779/SP), MURILO
PAES LOPES LOURENÇO (OAB 324196/SP)
Processo 0012570-62.2019.8.26.0451 (processo principal 1002441-49.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - F.R.F.L. - - H.L.S.J. - S.V.R.B.E.I.S. - C.R.B.G. - - M.J.B.Q.B. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s)
interessada(s) em cinco (05) dias úteis, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. (Peticionamento eficaz!
A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: CLARISSA VIDILI GABRIEL DA SILVA (OAB
354478/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP)
Processo 0030699-96.2011.8.26.0451 (451.01.2011.030699) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.
- K.C.M. - - K.S.S. - Satisfeita a obrigação, EXTINGO a execução com base no art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse
recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito. Atenda-se
o que mais foi requerido às fls. 213 e, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: ROSANO DE
CAMARGO (OAB 128688/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0031667-68.2007.8.26.0451 (451.01.2007.031667) - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - F.F.F.C. C.A.E.I. - - J.B.F. - - C.Z.M. - S.L.R.M.S. - M.I.B.M. - M.S.R.L.S. - 1. Defiro a solicitação para que seja expedido novo ofício
ao BANCO SANTANDER, para que apresente nos autos os extratos bancários da conta corrente nº 0033-0840-10076114,
em nome de CHARLES ZACARIAS MONFRINATO, CPF nº 031.700.038-10, dos últimos 03 (três) meses. Autorizo que cópia
deste despacho sirva como ofício, cabendo à PARTE SOLICITANTE providenciar sua impressão, encaminhando por e-mail
ou correspondência sob sua responsabilidade. A resposta ao ofício deverá ser prestada em cinco dias úteis, encaminhada
por e-mail ao endereço eletrônico deste juízo, [email protected], em formato PDF, sem restrições de salvamento ou
impressão, devendo constar no campo “assunto” o número do processo, vedada resposta em papel pelo correio. 2. O pleito
de penhora de salário não pode ser acolhido. Admite-se penhora parcial quando evidenciado que não compromete o mínimo
existencial, necessário à subsistência digna do devedor, como assentado pela Corte Especial do STJ (EREsp 1582475/MG, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, j. 03/10/2018). Sendo julgado da Corte Especial, representa precedente
obrigatório, nos termos do art. 927, V, do CPC. A contrário senso, se há risco a esse mínimo existencial, a penhora é incabível.
No caso concreto, o salário do coexecutado João Batista de Freitas não ultrapassa três salários-mínimos, padrão que se costuma
adotar para concessão de gratuidade, o que demonstra que não é possível a pretendida penhora. Pelo exposto, REJEITO o
pedido de penhora parcial da renda mensal do executado. - ADV: LETICIA PAVAN (OAB 406027/SP), SAMUEL FERNANDES
DANTAS (OAB 348946/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP), ALESSANDRA FREM LOPES (OAB 277147/SP), HELIO
LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), FERNANDO MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP), ANTONIO CARLOS DONINI
(OAB 92038/SP), FERNANDO AUGUSTO FURLAN DA SILVA (OAB 126580/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP),
ANA CAROLINA ORTIZ SPINOZA (OAB 189172/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), ANTONIO OSMAR
MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP)
Processo 1001031-48.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Sandra Regina da Silva SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ante o trânsito em julgado, a
parte vencedora deverá apresentar, em quinze dias úteis, petição intermediária com requerimento do cumprimento julgado, a ser
processado como incidente digital. Deverá, ainda, informar se houve penhora no rosto dos autos principais. Não apresentado
o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral
da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, com as cautelas de praxe,
verificando se não há penhoras no rosto dos autos pendentes (em caso positivo, tal circunstância deverá ser certificada nos
autos do cumprimento de sentença), prosseguindo-se no incidente de cumprimento do julgado. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP)
Processo 1001631-79.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - WILSON GUIDOTTI JUNIOR - L.A.
CELTRAN - ME - - Leandro Augusto Celtran - - Luiz Angelo Celtran - - Lilian Aparecida Celtran - João Santana dos Santos Filho
- A questão da indisponibilidade não pode ser examinada, nos termos do despacho de fls. 573. Requeira a parte interessada o
que de direito em cinco dias úteis. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), MARIO ALAN PARRA RODRIGUES
(OAB 349400/SP)
Processo 1003939-44.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Doowon Fabricante
de Sistemas Automotivos Brasil Ltda - Gava Advogados Associados - Vistos. Fls.617: Vista à parte ré sobre o documento
juntado, após, cls.. Intime-se. - ADV: LETICIA PONTIN ALBERGHETTE (OAB 416799/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º