TJSP 06/07/2021 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
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203,V CF/88) - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Verifique a Serventia se os honorários do subscritor do laudo
pericial de fls.309/310 já foram devidamente solicitados. Caso negativo, providencie o necessário. Caso positivo, voltem
conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
Processo 0007836-44.2011.8.26.0291 (291.01.2011.007836) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S.I.C.A.T. - C
E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, recebi o pedido de desarquivamento dos autos em epígrafe e
constatei a inexistência da respectiva taxa. Nada Mais. Eu, Neusa Yoshiko Iura de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Nos termos do Comunicado nº 211/2019 publicado no DJe de 12/02/2019,
p. 03, para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa
terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o
valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). Para o recolhimento da taxa
respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o
‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Portanto, nos termos do art. 181 das NSCGJ,
providencie a parte solicitante o recolhimento e a comprovação nos autos no prazo de 05 dias. Na inércia, o pedido será
desconsiderado e a petição remetida à Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Jaboticabal (art. 181, §3º das NSCGJ).
Jaboticabal, 01 de julho de 2021. Eu, Neusa Yoshiko Iura de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VANESSA AVILEZ
ZOIA (OAB 233824/SP)
Processo 0008000-14.2008.8.26.0291 (apensado ao processo 0000263-57.2008.8.26.0291) (291.01.2008.008000) Procedimento Comum Cível - Multa - Auto Posto Barbieri Ltda Me - Petrobrás Distribuidora Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o
prazo de 15 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186 das NSCGJ). Jaboticabal, 30 de junho de 2021. Eu,
Neusa Yoshiko Iura de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 0008234-49.2015.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.S. - J.D.V.S. - Certidão Honorários - Convênio Defensoria-OAB ( Certidão de honorários disponível) - ADV: LUIZ ANTONIO ARTIOLI (OAB 335799/SP)
Processo 0008676-25.2009.8.26.0291 (291.01.2009.008676) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Antonio Pupulin Sandra Regina Marconato Carregari - - Marcos Antonio Marconato - - Valdomiro Marconato - - Adão Aparecido Marconato - RUTH GAZOTO MARCONATO - - Therezinha Tonini Marconato e outro - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado nos
autos, EXTINGO PARCIALMENTE este processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publiquese e Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os MLEs em favor dos requeridos, observando o item c) de fls. 667 e
arquivem-se os autos Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, tão logo expedidos os MLEs. Nos termos do Comunicado
Conjunto nº 1514/2019 item 2, para expedição do MLE, deverá o advogado efetuar o preenchimento do formulário (Orientações
Gerais Formulário de MLE) disponibilizado no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais O
cumprimento de sentença de eventual valor remanescente deverá ser formulado no formato digital. - ADV: LUIZ ANTONIO JULIO
DA ROCHA (OAB 81457/SP), LUIZA DE MARILAC ASSUNÇAO TANNUS DA ROCHA (OAB 78704/SP), ADRIANA BEAZINI DE
SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP), ARLINDO BASSANI (OAB 156121/SP)
Processo 0009120-92.2008.8.26.0291 (291.01.2008.009120) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico
Riosulense Sa - Fls.277 e 307: acerca das Cartas Precatórias 5012413-53.2020.8.13.0702 e 5017164-83.2020.8.13.0702
negativas (sem cumprimento por falta de recolhimento de verba indenizatória de oficial de justiça), manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE FERNANDO GODOY DELEO (OAB 130738/SP)
Processo 0009168-46.2011.8.26.0291 (291.01.2011.009168) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Aparecida Matheus Letício - Vistos. Fls. 303/304 Ciente. Proceda-se à baixa dos autos no sistema e arquivem-se. Intime-se. ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP)
Processo 0009309-07.2007.8.26.0291 (291.01.2007.009309) - Execução de Título Extrajudicial - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 181/191 Defiro a substituição
processual, na forma requerida. Anote-se a cessão de crédito feito por RENOVA Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A
para Fundo do Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Fls. 182 - Anote-se o substabelecimento. Nada
mais sendo requerido, voltem os autos ao arquivo geral. Intime-se. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0010670-88.2009.8.26.0291 (291.01.2009.010670) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Vistos. Fls. 366 Anote-se a incorporação realizada. O polo ativo deverá ser substituído
por Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Para que haja a apreciação do
pedido de pesquisa, deverá a parte exequente juntar o recibo comprovando o recolhimento da taxa respectiva e que esteja
legível. Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCOS NOGUEIRA RANGEL FABER
(OAB 84621/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0011481-72.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Vistos. Dê-se ciência às
partes, por 10 dias, do retorno dos autos do Egrégio Supremo Tribunal Federal. A sentença de 1º grau foi confirmada em todas
as instâncias superiores. Fls. 386 defiro o levantamento dos valores depositados nas fls. 155 em favor da requerida, Prefeitura
Municipal de Jaboticabal. Após e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema e arquivem-se. Intimese. - ADV: CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP), GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB 165462/SP),
ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 228256/SP), ANDRÉ
SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP), JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP)
Processo 0011540-36.2009.8.26.0291 (apensado ao processo 0003575-75.2007.8.26.0291) (291.01.2007.003575/1)
- Cumprimento de sentença - Miono Suzuki Zambrano - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Para apreciação do pedido de
levantamento, a parte executada deverá trazer extrato atualizado e preencher o formulário MLE. Aguarde-se por 15 dias e,
na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO HUMBERTO
FURLAN (OAB 175459/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0013406-74.2012.8.26.0291 (291.01.2012.013406) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Henrique
Ferreira Neto - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à Parte Autora de que foi confeccionada Carta Precatória, disponível nos autos
físicos, devendo ser distribuída no juízo deprecado, por meio do peticionamento eletrônico, nos termos dos Comunicados
CG 1951/2017 e 390/2018, comprovando-se nestes, no prazo legal. A carta precatória deverá ser instruída com as peças
necessárias. - ADV: ANITA MAIA DE STEFANI (OAB 316072/SP), ANITA BARBIERI BELARMINO (OAB 190158/SP), JOSE
ROBERTO BOTTINO (OAB 18646/SP), FERNANDO FELICIO PIANTA (OAB 250750/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º