TJSP 07/07/2021 - Pág. 2743 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3314
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levantamento do valor bloqueado em favor da parte exequente e apresentou impugnação extemporânea, alegando que o valor
correto, descontado o valor bloqueado, é de R$ 28.034,21. A parte exequente às fls, 45/46 requereu o levantamento do valor
bloqueado, ante a não oposição da parte executada. É a síntese. DECIDO. Tendo em vista que decorreu in albis o prazo para
impugnação, conforme certificado às fls. 10, deixo de apreciar a petição de fls. 20/26 quanto à impugnação. Por outro lado,
não tendo havido oposição da parte quanto ao valor bloqueado, DEFIRO O SEU LEVANTAMENTO em favor da parte credora,
devendo seu procurador comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais
Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, disponibilizado no
DJE do dia 19.06.2019. Apresentado o formulário, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da
parte exequente. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos de direito o cálculo de fls. 06, no
valor de R$ 29.775,80, acrescido de 10% de multa, devidamente corrigido, devendo ser descontado o valor levantado. Arbitro
os honorários em favor do defensor da parte exequente, no valor de 10% sobre o valor do débito atualizado, nos termos da
Súmula 517, do STJ. Decorrido o prazo para recurso, diga a parte exequente, em 30 dias, o que de direito. P.I. - ADV: MARCELO
PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), LILIAN SYLVIA BASSIT RENNO PEREIRA DA CUNHA (OAB 317156/SP)
Processo 0004673-15.2019.8.26.0408 (processo principal 1001556-96.2019.8.26.0408) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento - Arlindo Benedito Ignacio - Banco Bradesco S/A - Apresente a parte exequente, no prazo de 30 dias, a
planilha atualizada da multa ora executada, nos termos do V. Acórdão, sob pena de ser considerado correto o valor depositado
às fls. 14. Int. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0005715-02.2019.8.26.0408 (processo principal 1004178-22.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - Gilberto Botelho - Master Hospitalar Distribuição e Comércio de Equipamento Médico Hospitalar Ltda - Dessa
forma, EXTINGO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente execução. Expeça-se, desde
logo, o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme formulário apresentado à fl.
91. De igual modo, caso tenha sido expedida a certidão de ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 e §§ do Código de
Processo Civil, fica a parte exequente cientificada de que é sua responsabilidade promover a baixa das averbações efetivadas,
sob pena de responder por eventuais danos causados, nos termos do art. 828, § 5º CPC. Sem prejuízo, intime a parte executada
para comprovar o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 177,62 (guia DARE), no prazo de 15 dias, sob pena de
execução e inscrição na dívida ativa. Na ausência de comprovação de seu pagamento, extraía-se a competente certidão para o
necessário. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP), GILBERTO
BOTELHO (OAB 277468/SP)
Processo 0005838-97.2019.8.26.0408 (processo principal 1005325-49.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - BANCO DO BRASIL S/A - Silvio Luis Benato Passaros Me - - Rafael Henrique Benato - Intimem-se as partes para
manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, ficando cientificadas de que o
silêncio será interpretado como interesse, haja vista o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam
as partes cientes ainda de que, uma vez designada a audiência, o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Em igual
prazo, com fundamento no art. 369 do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive ratificando
aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão. P.I. - ADV: MARCIO CEZAR
SIQUEIRA HERNANDES (OAB 98148/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0006215-39.2017.8.26.0408 (processo principal 0013615-85.2009.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - Edson Bomtempo - Benedito Bueno de Oliveira - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, via
imprensa oficial, da penhora no rosto dos autos de inventário n° 1004144-13.2018.8.26.0408, em trâmite na 3ª Vara Cível local,
conforme despacho de fl. 169. Intimem-se. - ADV: MEIRE APARECIDA MOLINA FORMAGIO (OAB 186813/SP), EDE BRITO
(OAB 182981/SP), THAÍS DE FÁTIMA PEREZ THABET (OAB 392751/SP)
Processo 0006697-94.2011.8.26.0408 (408.01.2011.006697) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Pedro - Maria Aparecida Schanoski Pedro - Ana Chanche Orubia Feza e outros - - Vistas dos autos ao autor para: (x) complementar, em
15 dias, a taxa postal AR + mão própria no valor de R$ 43,74. - Após, ao setor de digitação para expedir cartas de citação para
os endereços de pág. 296, 308/309, 311, 649/650. - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), BRUNO DE FREITAS
JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP)
Processo 0006983-62.2017.8.26.0408 (processo principal 1000912-27.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - MATTOS, CASTANHEIRA & DTOFFOLI SOC. DE ADVOGADOS - Vistas dos autos à parte exequente para: (x)
manifestar, em 15 dias, sobre os ofícios recebidos à pág. 96/102, postulando o que de direito. - ADV: SAMUEL HENRIQUE
CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 0013938-51.2013.8.26.0408 (040.82.0130.013938) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária Neusa Cristoni Bertaia - - Maurício Bertaia - Dyrceu Aguiar Dias Cintra - espólio e outros - Considerando que não houve
oposição dos demais interessados à conversão do processo físico em digital, manifeste a parte requerente, promovendo os
atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-a pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco)
dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, podendo uma via do presente servir de mandado. Int. - ADV: CLAUDINEI
SANTOS ALVES DA SILVA (OAB 64853/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP), FABIO STEFANO MOTTA
ANTUNES (OAB 167809/SP)
Processo 1000010-35.2021.8.26.0408 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Eni
Rodrigues Belem Menezes - Em que pese ser incumbência do advogado constituído a impressão e encaminhamento dos
expedientes em seu favor, independentemente da concessão da gratuidade processual, DEFIRO o encaminhamento dos ofícios
expedidos à pág. 70/72 pela serventia. Proceda-se ao necessário. Com a juntada da resposta, diga a autora. Intimem-se. - ADV:
CAROLINE RODRIGUES MENEZES (OAB 397378/SP)
Processo 1000100-48.2018.8.26.0408 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos
Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Área de Saúde de Ourinhos - Ouricred - Resende & Bueno Cosméticos Ltda ME
- - Cristiainy Resende Chagas Reis - - Lúcio Bueno dos Reis - Ante o recurso interposto pela parte requerente, vista dos autos
à parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar as contrarrazões. Após, regularizados, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
- ADV: LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP), JOSÉ ACIR MARCONDES JUNIOR (OAB 69641/PR), JOSE RENATO
DE LARA SILVA (OAB 76191/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º