TJSP 08/07/2021 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
2110
diante da manifestação da parte exequente de fls. 27/28, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código
de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada, expedindo-se Mandado
necessário. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em julgado, providencie-se as comunicações
necessárias acerca da presente extinção. Após, arquivem-se. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0008532-98.2019.8.26.0356/04 - Precatório - Abono de Permanência - Claudio Antonio - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA (OAB
364597/SP)
Processo 1000085-36.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Carlos Barbosa da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita em favor da parte demandante. Anote-se. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerente
às fls. 140/144, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: JOÃO
VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP)
Processo 1000120-93.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Cesar Antonio
Frazilli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a ausência de declaração de hipossuficiência de próprio punho,
indefiro o pedido de assistência judiciaria gratuita. Diante disso, excepcionalmente, concedo à parte requerente o prazo de 48
(quarenta e oito) horas para efetuar o recolhimento do preparo, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, sob pena de
deserção. Int. - ADV: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
Processo 1000380-73.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Wagner Lopes
Rodrigues Augustinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O documento acostado aos autos a fls. 10, revela
que a situação econômica da parte autora está distante da pobreza autorizadora da concessão dos benefícios da assistência
judiciária gratuita. Diante disso, indefiro o pedido de concessão de gratuidade e, excepcionalmente, concedo à parte requerente
o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o recolhimento do preparo, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95,
sob pena de deserção. Int. - ADV: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
Processo 1001325-60.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Vicente
Paulo Carbelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Citem-se as requeridas para
contestarem no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/
SP)
Processo 1001326-45.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Firmino
Rodrigues de Oliveira Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Citem-se as
requeridas para contestarem no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO
(OAB 129093/SP)
Processo 1001330-82.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Alessandra
Forte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências
legais. Int. - ADV: RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP)
Processo 1001331-67.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alessandra
Forte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências
legais. Int. - ADV: ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP), RENATA ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP)
Processo 1002541-90.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Celia
Maria Braga - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte
demandante. Anote-se. Uma vez tempestivo, recebo os recursos interpostos pela requerida às fls. 80/97 e pela requerente às
fls. 101//107, em ambos os efeitos. Intimem-se as recorrentes/recorridas para ofertarem contrarrazões, no prazo de dez dias.
Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2021
Processo 0001303-13.2021.8.26.0358 (processo principal 1000836-51.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Cristiano de Oliveira - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Ex Offício:
Manifeste-se a parte exequente quanto ao pedido de extinção e depósito retro. Havendo concordância, deverá ainda, apresentar
formulário MLE ( formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br \> principais
acessos \> despesas processuais \> orientações gerais \> formulário MLE \> Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos
do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento
nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber
e dar quitação, no caso de conta poupança indicar o tipo de conta poupança ( numericamente), a fim de que seja processado
o levantamento). Não havendo concordância, deverá apresentar planilha atualizada do débito e manifestar-se em termos de
prosseguimento. - ADV: VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0002050-94.2020.8.26.0358 (processo principal 0004320-67.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria da Gloria Nunes Pereira - Agueda Oliveira Santana - Nota de Cartório: Manifestese o autor quanto ao prosseguimento do feito, devendo requerer o que entender necessário. - ADV: RENATA SOARES DE PAULA
DUTRA (OAB 219897/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM
(OAB 262571/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º