TJSP 12/07/2021 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3316
2904
Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1006820-67.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudete Pagani Pipino - Banco
Itaú Consignado S.A. - Ordem: 2020/001745 Vistos. Digam as partes sobre as assinaturas lançadas nos documentos juntados
aos autos. Procuração, fl. 16, em 06.03.2020: RG, fl. 21, emissão em 10.10.1975: Contrato, fl. 62, em 01.06.2020 Intimem-se. ADV: MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006852-72.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luis Antonio Ceia da Costa
- Banco Cetelem S.A. - Ordem: 2020/001753 Vistos. Digam as partes sobre as assinaturas colacionadas dos documentos
juntados aos autos no prazo de 15 dias. Procuração, fl. 8, em 05.11.2020: Declaração de hipossuficiência, fl. 9, em 05.11.2020:
CNH, emitida em 13.12.2018: Contrato, fl. 30, em 01.08.2017: CNH, fl. 32, emitida em 22.10.2013: CPF, fl. 32: Intimem-se. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1006888-17.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sonia Rosa da Silva - Banco Safra
S/A - Ordem: 2020/001761 Vistos. Trata-se de ação declaratória cc obrigação de fazer proposta por Sônia Rosa da Silva contra
Banco Safra SA. 1) Chamo o feito à ordem. Verifica-se procuração outorgada pela parte autora ao advogado RENAN GONÇALVES
ANTUNES (OAB/SPnº 332.729) em 24.09.2020 (fl. 9). Verifica-se ainda substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES à
advogada GRACIELLE RAMOS REGAGNAN DE OLIVEIRA (OAB/SPnº 257.654), em 28.10.2020 (fl. 12). Posteriormente, em
24.11.2020, pelo(a) advogado(a) substabelecido(a) houve distribuição do presente feito, porém, sem comprovação de prévio
e inequívoco conhecimento do mandante a respeito da renúncia ao mandato outorgado ao advogado RENAN GONÇALVES
ANTUNES (OAB/SPnº 332.729) e do substabelecimento à advogada GRACIELLE RAMOS REGAGNAN DE OLIVEIRA (OAB/
SPnº 257.654). Pois bem. Dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26, §1º: Art. 26. O substabelecimento do mandato,
com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa. § 1º O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes
exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. Dispõe a regra processual: Art. 112, CPC. O advogado poderá renunciar
ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de
que este nomeie sucessor. § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários
advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Nesse passo, acarretando o substabelecimento
sem reservas de poderes a renúncia à procuração original, E QUE O SUBSTABELECIMENTO É ANTERIOR AO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO, intime-se o(a) patrono(a) substabelecido(a) a comprovar prévio e inequívoco conhecimento do cliente acerca de
haver Dr. RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB/SPnº 332.729) substabelecido SEM reserva de poderes ao(à) patrono(a) que
subscreve a inicial. Fixo o prazo de 15 dias. A presente determinação judicial tem por fim buscar legitimar/esclarecer o patrocínio
jurídico nestes autos, assim como vem ocorrendo em centenas de outros feitos em idêntica situação nesta Vara, uma vez que
tal relação jurídica pressupõe o elemento “confiança” entre constituinte e mandatário. Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1007041-50.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Djalma Francisco
da Silva - Banco Itaú Consignado S.A. - Ordem: 2020/001801 Vistos. Digam as partes sobre as assinaturas colacionadas dos
documentos juntados aos autos, bem como sobre o interesse em conciliação, no prazo de 15 dias. Procuração, em 18.11.2020,
fl. 8: Contrato, em 24.7.2020, fl. 59: RG, emitido em 15.05.1997, fl. 60: Intimem-se. - ADV: JOSE RENATO DE FREITAS (OAB
250765/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1007170-55.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Jose Ferreira Banco Mercantil do Brasil S.a. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, a presente ação declaratória cc obrigação de fazer cc repetição do indébito cc indenização por danos morais movida por
ANTONIO JOSE FERREIRA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Condeno o(a) requerente ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º,
do CPC, exigência esta que fica suspensa, tendo em vista que é o autor beneficiário da AJG. CONDENO a parte autora, nos
termos do art. 80, II, do CPC, a pagar penalidade por litigância de má-fé no valor correspondente a 5% do valor da causa em
favor da parte ré, atentando-se ao art. 98, §4º do CPC. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP)
Processo 1007466-48.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luiz Goulart Pinheiro - Banco
Cetelem S.A. - Ordem: 2018/002655 Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido
na petição retro. Intimem-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB
257654/SP)
Processo 1007747-33.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Teresa Queiroz Rodrigues
- Banco Cetelem S.A. - Ordem: 2020/001912 Vistos. Digam as partes sobre as assinaturas colacionadas dos documentos
juntados aos autos, bem como interesse em conciliação, no prazo de 15 dias. Procuração, fl. 8: RG, expedido em 30.06.2015,
fl. 10: Contrato, fl. 32, 33, 38, 44 Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1007762-02.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliza Valerio Martin Francisco Banco Itaú Consignado S.A. - Ordem: 2020/001915 Vistos. Digam as partes sobre as assinaturas colacionadas dos documentos
juntados aos autos no prazo de 15 dias. Procuração, em 05.11.2020, fl. 8: RG, expedido em 22.09.1970, fl. 10: Contrato, fl.
35, 41, 43 : RG, expedido em 11.04.2017, fl. 45: Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1008054-89.2017.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Hellen Rose Torres Soares - - Torres Soares Administração de Bens Próprios Ltda; - - Aurea Torres Soares - - Anna Lucia Torres
Soares - - Isabel Cristina Torres Soares Franceschi - - Martha Maria Torres Soares Goulart - - José Sidnei Franceschi - - Paulo
Sergio Goulart - - Hellen Rose Torres Soares - Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 281/283, procedi à
correção no nome da empresa-executada, bem como inclui, no polo passivo da ação, os representantes legais da mencionada
empresa e os terceiros garantidores, procedendo, em seguida, ao cadastro de seu advogado. Certifico, ainda, que, tendo em
vista que a referida decisão não foi publicada para esse advogado, remeto os autos novamente para a publicação a fim de sanar
o lapso: “Fls. 225/227: Analisando o contrato de fls. 16/28, defiro o aditamento à inicial como pleiteado pelo credor. À serventia,
anote-se: 1.1 Corrija o nome da empresa-executada para Torres Soares Administração de Bens Próprios Ltda; 1.2 - Incluam-se
no polo passivo da ação os representantes legais da Torres Soares Administração de Bens Próprios Ltda, e também qualificados
terceiros garantidores: Anna Lucia Torres Soares, Isabel Cristina Torres Soares e Martha Maria Torres Soares Goulart. 1.3
Incluam-se no polo passivo da ação os terceiros garantidores: Aurea Torres Soares, Anna Lucia Torres Soares, Isabel Cristina
Torres Soares Franceschi, Jose Sidnei Franceschi, Martha Maria Torres Soares Goulart, Paulo Sergio Goulart e Hellen Rose
Torres Soares 2 Ante comparecimento espontâneo nos autos, DOU POR CITADOS os representantes legais e garantidores em
tela, BEM COMO INTIMADOS DA PENHORA. 3 Fls. 230/233, 234/237, 238/241, 242/245, 246/249, 250/253, 254/257: trata-se
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