TJSP 16/07/2021 - Pág. 1845 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
1845
RESISTIDA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Recurso autárquico e
reexame necessário providos. (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1000532-19.2019.8.26.0348; Relator (a): João Negrini
Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Mauá - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2020; Data de
Registro: 27/07/2020) (Destaquei). Nesse contexto, deverá a parte autora juntar os documentos elencados e comprovar nos
autos a negativa administrativa no pagamento do benefício pretendido ou o excesso de prazo na apreciação do pedido, em 15
(quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1006742-18.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Processo Digital - Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro Processual e a Recategorização
de Documentos na Pasta Digital - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1006757-84.2021.8.26.0348 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Carlos Roberto de Araujo - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Considerando que o embargante
é defendido por advogado dativo defiro a gratuidade, anote-se. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
impõe a presença concomitante de três pressupostos cumulativos, a teor do que estabelece o artigo 919, § 1°, do CPC, a saber:
a) o pedido da parte; b) a relevância dos fundamentos que demonstrem a possibilidade de causar ao executado grave dano ou
dano de difícil reparação; c) a garantia do Juízo. No vertente caso, ausente garantia do Juízo, não se há de falar em concessão
de efeito suspensivo, sendo as demais questões trazidas pela embargante subordinadas à regular instrução processual em
contraditório legal. Recebo os embargos sem atribuição de efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 “caput” do código de
Processo Civil. Intime(m)-se o(s) exequente(s) na pessoa de seu Advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Inclua-se o/a patrono(a) da parte Embargante/Executada nos autos principais para que receba as publicações naqueles. Anotese nos autos principais. Quanto ao pedido de desbloqueio será apreciado nos autos em que houve a constrição, visto que já
consta peticionamento naqueles Intime-se. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP), LUIS EDUARDO MORAIS
ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1006810-36.2019.8.26.0348 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão - J.C.S. - Ante fls. 126/127: intimese o requerente por mandado, nos termos de fls. 124. Int. - ADV: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB 365260/SP)
Processo 1007140-96.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato Pires Cerdeira Ciência da mensagem eletrônica recebida da Boa Vista SCPC. - ADV: JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP)
Processo 1007216-23.2020.8.26.0348 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Andressa Pereira da Rocha - Fl. 63:
comprove a requerente o recolhimento da taxa de postagem ou diligência do oficial de justiça. - ADV: MICHELLE DE BARROS
PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/SP)
Processo 1007382-55.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - C.R.A. - Vistos.
Fls. 112/114: encontrando-se o executado defendido por advogado nomeado pelo convênio entre a Defensoria e a OAB, defiro a
gratuidade. Anote-se. Alega o executado que foram bloqueados valores de conta referente a aposentadoria e conta de terceiro,
de sua filha, o que incidiria em absoluta impenhorabilidade. Os documentos juntados comprovam o alegado (fls. 119/139).
Inconteste que o artigo 833, IV do Código de Processo Civil tem por impenhoráveis os valores em questão. Assim, determino
o imediato desbloqueio efetivado às fls. 137/139, providencie a serventia o necessário. Manifeste-se o exequente. Intime-se. ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP)
Processo 1007472-34.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jair Antonio
Pinto - Moinho Falls Trigo Ltda - Banco Volkswagen S/A - Fls. 23182.5: comprove o recolhimento da taxa para pesquisa pelo
sistema Sisbajud, bem como apresenta cálculo atualizado do débito. Int. - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP),
OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), LUIS GUILHERME GUIMARÃES DE MATOS (OAB 65660/PR)
Processo 1007826-88.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - João José da Silva - Banco Itaú
Consignado S.A e outro - Vistos. Fls. 88: Defiro a pesquisa de endereço pelo Sistema Sisbajud conforme requerido. Int. ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EMERSON
LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP)
Processo 1008391-86.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sinto Brasil Produtos
Ltda. - Vistos. Uma vez que os requeridos ainda não foram citados, recebo fls. 392/395 como aditamento à inicial. Efetuem-se
as anotações necessárias. Citem-se no endereço indicado. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO (OAB 315367/
SP)
Processo 1008505-88.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liliane Stephanie
Pereira de Amorim - - Elidia Pereira de Amorim - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Recurso de fls. 185/195: manifestemse os requerentes em contrarrazões. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
GIOVANE NONATO DE MOURA (OAB 391580/SP)
Processo 1008544-61.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Nova Esperança - MARLIY DA SILVA GOMES - Caixa Econômica Federal - Fls. 1017: Defiro. Intime-se o perito para início dos
trabalhos. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB
321478/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SILVIO FRANCISCO CASELI ARENAS (OAB 103665/SP)
Processo 1009136-66.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V. - Vistos. 1) DEFIRO a
realização da pesquisa e bloqueio de transferência pelo sistema Renajud dos eventuais veículos encontrados, desde que já
tenha sido recolhida a respectiva taxa, se não for o caso de gratuidade. Proceda-se a pesquisa e bloqueio de transferência
pelo RENAJUD. Após, abra-se vista para a parte manifestar o expresso (des)interesse em relação ao(s) veículo(s), no prazo de
05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será entendido como desinteresse, tornando para imediato desbloqueio do(s) veículo(s).
Pedidos de penhora e de bloqueio total serão analisados posteriormente, após declarado o manifesto interesse pela parte,
especificando qual(quais) o(s) veículo(s), desde que já acompanhados da planilha de débito atualizada. INDEFIRO, desde já,
bloqueio total em casos de veículos com anotação de alienação fiduciária, exceto se o próprio credor fiduciário/proprietário
figurar no polo ativo da demanda. Em tais casos de veículos alienados fiduciariamente, por tratar-se de bem integrante de
patrimônio de terceiro, será deferido tão somente a penhora de direitos creditórios, com expedição de ofício ao credor fiduciário
para cientificação da penhora realizada, ficando vedado o praceamento e leilão do veículo até que passe a constar como
propriedade do devedor, integrando seu patrimônio. 2) DEFIRO, ainda, a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD. Intimese. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1009136-66.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V. - Manifeste-se o
exequente sobre os bloqueios realizados pelo sistema Renajud e sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema Infojud,
que, face ao sigilo das informações prestadas, o feito passa a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 189, I, do
Código de Processo Civil, e art. 121-B, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
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