TJSP 16/07/2021 - Pág. 9 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
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exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: CELSO FIORAVANTE
ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1000354-90.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.K.H. - A.C.A. P.M.I.M.I. - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB
417433/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP)
Processo 1000416-33.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.L.S. - F.S. - Vistos.
Trata-se de pedido de correção de erro material consistente no nome da autora. O artigo 494 do CPC prevê a possibilidade de
alteração da sentença publicada para corrigir-lhe inexatidões materiais. Erro material é aquele decorrente de um erro notório,
cuja correção não implica alteração do critério jurídico ou fático em conta no julgamento. Como se observa, a inexatidão no
nome da autora se apresenta inequívoca, portanto pode/deve ser corrigida, inclusive de ofício pelo magistrado, a qualquer
tempo, mesmo após o trânsito em julgado. Assim, declaro a sentença de fls. 51/52 para retificar o nome da autora, de modo
que onde constava Cristina Leite da Silva, passe a constar Cristiane Leite da Silva, permanecendo quanto ao mais a referida
sentença. Intime-se. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP)
Processo 1000486-16.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - F.V.S. - A.F.M. - Diante das
peculiaridades do caso, determino a realização de estudo social pelo setor técnico do Juízo. Com o relatório social, dê-se vista
às partes e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB
417433/SP), EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP)
Processo 1000502-67.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.M.A. - T.C.S. - H.A. - Vistos. Ante
a regularização da representação processual de fls. 77/78, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a
fls. 72/74, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do
acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento
CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016. Não são devidas custas
remanescentes, pois o acordo foi firmado antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC). Ante a preclusão lógica para a interposição
de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.
Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB
353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), CAMILLA THERESA AMBROZIO ALVES (OAB 447978/SP)
Processo 1000539-31.2020.8.26.0233 - Interdição - Tutela de Urgência - R.A.J.S.S. - M.S.N. - P.M.I. - Fls. 90: Ciência ao
Curador Especial nomeado acerca de todo processado. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), ALEXANDRE
AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP), JOSÉ ANTONIO BASSO (OAB 358155/SP)
Processo 1000577-09.2021.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - B.G. - D.M.G. - Vistos. Defiro o processamento do
presente inventário, bem como a gratuidade da justiça à requerente Beatriz de Gênova. Anote-se. Acolho a cota Ministerial para
determinar a intimação de TAINARA PEREIRA DA SILVA, por si e como representante de ANA CLARA DE GÊNOVA, a fim de
que, no prazo de 20 dias, prestem os esclarecimentos devidos, sobretudo quanto aos bens que lhes tenham sido confiados e/ou
de que tenham conhecimento, manifestando-se, outrossim, sob a condição de inventariante provisório. Após, dê-se nova vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS
(OAB 406030/SP)
Processo 1000598-82.2021.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.S.C. - - E.B.C. - Para expedição da certidão
de honorários, traga aos autos, no prazo legal, o ofício da nomeação com número do RGI. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS
JUNIOR (OAB 240608/SP)
Processo 1000654-18.2021.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.T. - L.T. - Vistos. Defiro o pedido
de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Atente a serventia para a intervenção do MP. Anote. Em razão do Provimento
2564/2020, do Conselho Superior da Magistratura que disciplinou o retorno gradual dos trabalhos presenciais e instituiu o
Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, a partir de 27/07/2020 a 31/08/2020, prorrogável, se necessário,
determinando no artigo 26 como regra a manutenção das audiências virtuais, deixo de designar audiência de conciliação uma
vez que a Vara Única de Ibaté não dispõe de suporte técnico para a realização de conciliações de forma remota, uma vez que
inexiste CEJUSC instalado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades, citese a parte ré por carta AR/MP, para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, sob pena de
revelia. Int. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1000843-30.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.F.M. - M.F.M. - Fls. 67: Ciência
do Trânsito em Julgado. - ADV: LEONARDO VILLELA SILVA DOS ANJOS (OAB 402388/SP), MICHELI VOLPIANO RINALDI
(OAB 279632/SP)
Processo 1001166-35.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.D. - I.E.N. - Fls.
81/84: No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o(a) Defensor(a) do(s) Requerido, que deverá apresentar Contestação, nos
termos da decisão de fls. 53/54. - ADV: ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB
266014/SP)
Processo 1001294-60.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.G.J. - - F.A.B.G. - A.D.J. - - B.P.S. - Reiterese o ofício. Int. - ADV: HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB
202868/SP)
Processo 1500010-91.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Industria e Comercio de Aluminio Paulist - - Nelson Vargas - Vistos. Diante do decurso
do prazo para apresentação de impugnação pela parte executada, cumprido o disposto no art. 841, parágrafos 2º e 4º, do
CPC, proceda a serventia à transferência do valor bloqueado à(s) fl(s).146/148 para conta judicial à disposição do juízo. Após,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) à Fazenda Pública, devendo ser preenchido o formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento,
indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em caso de inércia, determino
a suspensão com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º
do referido artigo, desde que não haja penhora. Intimem-se. - ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), RAFAEL
DE LUCA PASSOS (OAB 230400/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587/SP)
Processo 1500059-64.2018.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vetro Plasticos Reforcados Eireli - Fls. 230/235: Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento
ao agravo interposto pelo executado. Intime-se a exequente para prosseguimento. Intime-se. - ADV: REGINA MARTA CEREDA
LIMA (OAB 112018/SP), ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/
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