TJSP 20/07/2021 - Pág. 4202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3322
4202
se MLE e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELISANGELA ORTIZ DE MORAES SILVA (OAB 244744/SP), FABIANO SPOSITO
MOREIRA (OAB 195195/SP)
Processo 1517156-07.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Instituicao
Allan Kardec - Alice Pereira - Intime-se o executado. Após, arquive-se. Int. - ADV: ELISANGELA ORTIZ DE MORAES SILVA
(OAB 244744/SP), FABIANO SPOSITO MOREIRA (OAB 195195/SP)
Processo 1517473-05.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Gafisa S/A - Às contrarrazões. - ADV:
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/
SP)
Processo 1519312-02.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Cia Desenv
Hab Urb Sp-cdhu - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de
Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se/ Cite-se a
parte ré para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Int. - ADV: REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO
(OAB 171669/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1519312-02.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Cia Desenv
Hab Urb Sp-cdhu - Interposto recurso de apelação. Querendo, manifeste(m)-se as parte(s) adversa(s) em contrarrazões, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 1009, §1º do Código de Processo Civil. Após, os autos serão prontamente
remetidos ao E. Tribunal para distribuição (arts. 1.010, § 3º, c.c. 1.011). - ADV: REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/
SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1521012-42.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Hosp Est Geral do Parque Cecap-matr
117 649 - Em face do expostoACOLHOa exceção depré-executividade edeclaro extinta a execução em face de Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SãoPauloCDHU. Condeno oexceptoao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas previstas no
art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANA LUCIA FERNANDES ABREU ZAOROB
(OAB 81487/SP)
Processo 1521012-42.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Hosp Est Geral do Parque Cecapmatr 117 649 - Manifeste-se o executado sobre os embargos de declaração opostos. - ADV: ANA LUCIA FERNANDES ABREU
ZAOROB (OAB 81487/SP)
Processo 1522232-46.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Der Guarulhos
Norte - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se/ Cite-se a parte ré para
que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Int. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/
SP)
Processo 1522232-46.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Der Guarulhos
Norte - À apelada para contrarrazões no prazo legal - ADV: MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP), ROBERTO
CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1522232-46.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Der Guarulhos
Norte - À apelada para contrarrazões no prazo legal. - ADV: MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP), ROBERTO
CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1533235-95.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Augusta Wanessa Zuvela Pera - Sobre a
impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: TALITA GABRIELA
CARTHAGINEZZI HADDAD (OAB 302946/SP)
Processo 1535543-36.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cia Desenv Hab Urb Sp-cdhu - Em face
do expostoACOLHOa exceção depré-executividade edeclaro extinta a execução. Condeno oexceptoao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas
previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANA LUCIA FERNANDES ABREU
ZAOROB (OAB 81487/SP)
Processo 1535543-36.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cia Desenv Hab Urb Sp-cdhu - Às
contrarrazões. - ADV: ANA LUCIA FERNANDES ABREU ZAOROB (OAB 81487/SP)
Processo 1535617-95.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Cia Desenv Hab
Urb Sp-cdhu - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento.
Como se vê, os Embargos opostos veiculam nítida discordância com o mérito da decisão embargada, não havendo que se falar
em contradição, omissão ou erro material, mas apenas em avaliação dos autos de forma diversa da que gostaria o embargante.
Todas as matérias pertinentes à solução da causa foram analisadas de forma fundamentada e minuciosa, mormente no que
tange à imunidade tributária recíproca. Ademais, cumpre esclarecer que os precedentes mencionados pelo embargante, nos
quais foi adotado entendimento diverso, não são vinculantes, possuindo o julgador livre convicção motivada. Se o embargante
entende ter sido dada solução incorreta à causa, deve se valer de recurso próprio. Nego, portanto, provimento aos embargos. ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), RODRIGO MAXIMIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 188808/SP)
Processo 1535617-95.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Cia Desenv
Hab Urb Sp-cdhu - Interposto recurso de apelação. Querendo, manifeste(m)-se as parte(s) adversa(s) em contrarrazões, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 1009, §1º do Código de Processo Civil. Após, os autos serão prontamente
remetidos ao E. Tribunal para distribuição (arts. 1.010, § 3º, c.c. 1.011). - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/
SP), RODRIGO MAXIMIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 188808/SP)
Processo 1535870-15.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Ante
os embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. - ADV: LÍGIA FERNANDA KAZOKAS
CANTAGALLO (OAB 249604/SP)
Processo 1537059-28.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Mman Decoracoes Industria e Tapecaria
Ltda Me - Ciência ao excipiente. - ADV: JOSE EDUARDO RUIZ ALVES (OAB 279471/SP)
Processo 1540886-18.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Itau Unibanco S/A - Certifico e dou fé
que estes autos pertencem ao expediente 06/2020, no qual foi determinado o peticionamento usando o código do SAJ aplicável
ao pedido específico, pelo despacho proferido em 30 de março de 2020, nos seguintes termos: Vistos. Nos termos do Art. 1.197
das normas da Corregedoria do Tribunal de justiça de São Paulo: Art 1.197- “ A correta formação do processo eletrônico constitui
responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º