TJSP 21/07/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3323
2019
LIMA (OAB 333541/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/
SP)
Processo 1007307-40.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Wellington Antonio Pereira - Vistos. Fl. 86: a suspensão do processo só é permitida nas hipóteses taxativas do
artigo 313, do Código Processo Civil. Dentre elas não existe qualquer faculdade ao autor da demanda para suspender o feito
unilateralmente, ainda mais quando não houve a citação da parte contrária. Desse modo, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente,
por carta enviada ao endereço declinado nos autos, para que providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito, no
prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 258585/SP),
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1007312-62.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bárbara Akemi Darc
Saitu Campos - Fls. 85/248: recebo como emenda à inicial. Cite-se por mandado, como requerido. Intime-se. - ADV: RAFAEL
YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
Processo 1007319-54.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.A. - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da r. sentença prolatada nos autos. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1007471-05.2021.8.26.0361 - Monitória - Quitação - Fabiana Cristina Cavallini - Francisco Maia da Silva Neto
e outros - Vistos. Fls. 107/111: Providencie a Serventia o encaminhamento do processo ao Cartório Dsitribuidor pelo botão
atividade Enviar ao Distribuidor - Reconvenção, para a devida anotação (artigo 915, parágrafo único, das NSCGJ). Fls. 112/116:
Cumpra-se a decisão de fls. 105, expedindo-se mandado de citação da herdeira Aysla Cristina de Almeida, no endereço de fls.
77 (Rua Francisco Affonso de Melo, 565, Apto. 104, Torre 2, Parque Santana, Mogi das Cruzes/SP - CEP 08717-130). Sem
prejuízo, tente-se a citação, por oficial de justiça, no endereço informado a fls. 116 (Rua Jose Verissimo, 592, casa 04, Vila
Suissa, Mogi das Cruzes/SP) observada a gratuidade processual concedida à parte autora. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALETHEA CRISTINE DE ALMEIDA FEITAL (OAB 180359/SP),
FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP)
Processo 1007579-34.2021.8.26.0361 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Condominio Residencial Bosque 1 - Carlos André de Jesus - Defiro os benefícios da gratuidade em favor do embargado nos
termos da decisão de fls. 229/230 dos autos da Execução nº 1016038-59.2020 (anotado). No mais, diante da homologação do
acordo de fls. 127/128 nos autos principais (fl. 348 dos autos nº 1016038-59.2020), arquivem-se estes autos oportunamente.
Intime-se. - ADV: MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP), LEANDRO JUSTINO DA SILVA (OAB 418702/SP),
ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP)
Processo 1007680-71.2021.8.26.0361 - Petição Cível - Petição intermediária - Patrícia Mendes Miranda - - Paulo Henrique
Ferreira dos Santos - - Humberto Mendes Miranda - 1) Fls. 61/62: Ante a comprovação do pagamento dos débitos (fls. 63/73),
expeça-se mandado de averbação nos termos do item 2 da decisão de fl. 55. 2) Intimem-se. - ADV: JOÃO BOSCO CORREIA DE
LIMA (OAB 161952/SP), MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP)
Processo 1007747-36.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Amanda Ariane do
Nascimento de Oliveira Evangelista - Sociedade Educacional Bráz Cubas Ltda - 1) Fls. 129/130: A autora noticia que ao realizar
pesquisa de seu CPF junto ao SISTEC, recebeu a mensagem: nenhum resultado encontrado, o que tem impedido que exerça
sua profissão. Fls. 140/141 e 142: O réu sustenta que o diploma emitido pela instituição ré foi devidamente registrado junto ao
SISTEC e que tal cadastro não seria possível sem a indicação de todos dados pessoais da autora. Requer a expedição de ofício
à Secretaria de Ensino Técnico (SETEC) do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para que esclareça sob qual número de
CPF encontra-se vinculado o registro da autora. 2) Por ora, defiro a expedição de ofício à Secretaria de Ensino Técnico (SETEC)
do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para que preste esclarecimentos, apresentando documentos para tanto, informando
sob qual número de CPF encontra-se vinculado o registro da autora. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício,
providenciando o réu respectivo encaminhamento, devendo encaminhar juntamente, cópia da petição de fls. 140/141, bem como
dos documentos de fls. 131/134, comprovando-se o encaminhamento no autos, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Intime-se. - ADV:
ROSEMARY APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 312679/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP)
Processo 1007821-61.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Para que o requerente providencie o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça ( 3 UFESP = R$ 87,27 - cada ). ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1007855-75.2015.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Carlos Demetrio Suzano - Silvia
Xavier Carlos - Felipe Maduro Lopes dos Santos - Providencie o exequente a juntada de planilha com o valor atualizado da
dívida. - ADV: SUELI FERNANDES DA COSTA JORGE (OAB 261814/SP), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB
342709/SP), CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 1008121-86.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Minas Gerais - Evilásio Torres do Lago - Vistos. 1. Para análise do pedido de justiça gratuita do requerido, apresente,
no prazo de 15 (dias) dias, comprovantes idôneos de seus rendimentos e bens, especialmente as duas últimas declarações de
imposto de renda, cópia de CTPS, do comprovante de rendimentos (holerite), extratos bancários (dos ultimos três meses), fatura
de cartão de crédito (dos ultimos três meses) e certidão de propriedade imobiliária, sob pena de indeferimento do pedido de
assistência judiciária. 2. Fls. 176/178: Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do
CPC). 3. Sem prejuízo, e no mesmo prazo de 15 dias, especifiquem as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP),
ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1008160-83.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Para a realização da diligência solicitada, providencie a exequente a comprovação
do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03 (cód 434-1 no valor de R$ 16,00), calculada de acordo com o
número de diligências a serem realizadas por CPF/CNPJ. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1008193-39.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SILVIA
APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1008240-81.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Victoria
Dias Costa - Vistos. Fl. 236: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB
122010/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1008453-19.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Helbor Patteo Mogilar Sky
Mall & Offices - Homologo a desistência de fl. 56, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Isso posto, JULGO
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