TJSP 22/07/2021 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3324
1567
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDIR MARINS ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUIZ FRANÇA TAVARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0368/2021
Processo 1000699-77.2020.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Conforme já decidido à fl. 43, está autorizado o uso de força policial e ordem de
arrombamento. Quanto aos benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, independem de autorização judicial, devendo o Sr. Oficial
de Justiça, contudo, observar o disposto noart. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Esclareça a parte autora o numeral onde
deseja seja realizada a busca e apreensão do veículo, 261, conforme exordial, ou 861, conforme se extrai de fl. 64. Prazo de
15 dias. Cumprido o item supra, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, conforme decisão de fls. 42/45. Intimem-se. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001009-83.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz
Almeida Moura - Deverá o(a) requerente, no prazo de 15 dias, informar erros ou omissões no edital de citação de folha 250,
juntando a minuta do edital que entender correta. Caso não haja nada a requerer, deverá recolher, no mesmo prazo, o valor de
R$346,92 referente à publicação do edital de citação (1652 caracteres com espaço x R$ 0,21), em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT (Código 435-9). - ADV: JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
Processo 1001014-47.2016.8.26.0323 - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ildefonso Gonçalves Ferreira
- Vistos. Em consulta ao sistema da Justiça Federal, conforme certificado às fls. 200/201, constatou-se que o pagamento já foi
realizado. Assim, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: IVAN MAGDO BIANCO SEBE (OAB 251042/SP)
Processo 1001052-20.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Antônio Fernando da Silva
Júnior - Deverá o(a) requerente, no prazo de 15 dias, informar erros ou omissões no edital de citação de folha 130, juntando a
minuta do edital que entender correta. Caso não haja nada a requerer, deverá recolher, no mesmo prazo, o valor de R$318,99
referente à publicação do edital de citação (1519 caracteres com espaço x R$ 0,21), em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT (Código 435-9). - ADV: NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), ANA MARGARIDA TEIXEIRA
KFOURI SIQUEIRA (OAB 197788/SP)
Processo 1001143-13.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D.R.B. - Deverá o(a)
requerente, no prazo de 15 dias, informar erros ou omissões no edital de citação de folha 313, juntando a minuta do edital que
entender correta. Caso não haja nada a requerer, deverá recolher, no mesmo prazo, o valor de R$355,74 referente à publicação
do edital de citação (1.694 caracteres com espaço x R$ 0,21), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT
(Código 435-9). - ADV: SERGIO AUGUSTO RICHARDELLI VELOSO (OAB 122567/SP)
Processo 1001238-43.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Augusto Luiz dos Santos
Hummel - Deverá o(a) requerente, no prazo de 15 dias, informar erros ou omissões no edital de citação de folha 120, juntando
a minuta do edital que entender correta. Caso não haja nada a requerer, deverá recolher, no mesmo prazo, o valor de R$274,26
referente à publicação do edital de citação (1.306 caracteres com espaço x R$ 0,21), em favor do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FEDT (Código 435-9). - ADV: FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 290236/SP)
Processo 1001258-97.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sheila de Cassia
Ferreira - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Intime-se o réu para se manifestar acerca da alegação do
descumprimento da liminar formulada pela autora às fls. 150/151, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, tornem conclusos
com urgência. Int. - ADV: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA
(OAB 367886/SP)
Processo 1001260-04.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Wander Jose Lourenço - Valéria Aparecida da Silva - Vistos. É notório nesta Comarca que os réus são demandados em inúmeros processos, todos
relativos à prática de suposto esquema de pirâmide financeira. Inclusive, foi amplamente noticiado na região, por diversos meios
de comunicação, que os réus não têm sido encontrados, havendo indícios de ocultação dos envolvidos. Outrossim, em vários
processos, que tramitam neste Juízo e perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, já houve inúmeras tentativas frustradas
de citação, tanto postais quanto por oficial de justiça, a corroborar que os demandados estão desaparecidos e não podem ser
localizados. Dentre outros, ressaltam-se os autos de n. 1001627-28.2020.8.26.0323; 1001127-59.2020.8.26.0323; 100094913.2020.8.26.0323 e 1001667-10.2020.8.26.0323. Destaca-se que, nas certidões emitidas pelos oficiais de justiça, durante
as tentativas de citação, foi atestado que os imóveis estavam fechados e que as pessoas físicas responsáveis, conforme
informações dos vizinhos, não mais foram vistos na Comarca. Nesse sentido, a utilização de sistemas de pesquisa de endereço
caracterizaria medida inócua, haja vista que os fatos foram amplamente noticiados na mídia e, ainda assim, os demandados
jamais se apresentaram para esclarecerem a situação. Na verdade, tudo indica que os demandados se ocultaram, a justificar
a conclusão de que se encontram em local ignorado ou incerto, nos exatos moldes do art. 256, §3º, CPC. Novas diligências
para localização dos demandados, ou novas tentativas de citação pessoal, consideradas as milhares de ações ajuizadas em
curto espaço de tempo e com o mesmo objeto, apenas inviabilizariam a prestação jurisdicional, sem qualquer utilidade prática.
Portanto, dadas as especificidades do caso, defiro a citação por edital dos réus, com prazo de vinte dias. Como ato já vinculado
a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as
advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de
anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, recolhidas as custas (R$ 0,21 por caractere, devendo o recolhimento
ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a
publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Decorrido o prazo para resposta dos réus, oficie-se à OAB, para nomeação de
Curador Especial. Intime-se. - ADV: CINTIA MEDRADO DE AGUIAR (OAB 218212/SP)
Processo 1001294-76.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sheila Cristina Correa Deverá o(a) requerente, no prazo de 15 dias, informar erros ou omissões no edital de citação de folha 95, juntando a minuta do
edital que entender correta. Caso não haja nada a requerer, deverá recolher, no mesmo prazo, o valor de R$272,16 referente à
publicação do edital de citação (1.296 caracteres com espaço x R$ 0,21), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT (Código 435-9). - ADV: FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 290236/SP)
Processo 1001429-88.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Dorcília Alves Bezerra - Manoel Bezerra Lins - Vistos. É notório nesta Comarca que os réus são demandados em inúmeros processos, todos relativos
à prática de suposto esquema de pirâmide financeira. Inclusive, foi amplamente noticiado na região, por diversos meios de
comunicação, que os réus não têm sido encontrados, havendo indícios de ocultação dos envolvidos. Outrossim, em vários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º