TJSP 22/07/2021 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3324
2103
já oportunizada, sendo despicienda a produção de outras provas além das já encartadas aos autos. Dessa forma, não havendo
outras provas a serem produzidas (pág. 75), declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo sucessivo de 15 dias, para que
cada parte apresente seus memoriais, a começar pelo autor. Deverá o autor, manifestar-se, querendo, sobre os documentos
juntados pelo réu (págs. 78/88), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, no seu respectivo prazo. Decorrido o prazo, certifique-se
e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICENTE BUCCHIANERI
NETTO (OAB 167691/SP), INGRID TORRES FÁVARO (OAB 410781/SP)
Processo 1021782-69.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Adriano Pereira da Silva - - Adriana Miranda Gomes
- Manifeste-se o autor, no prazo de 30 dias, acerca dos resultados das pesquisas às fls. 141/158, nos termos da r. Decisão de
fls. 139. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), CINTIA COUTINHO CABRAL (OAB 417254/SP)
Processo 1022770-56.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dora
Teodoro da Silva - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda, - - Masa Dezenove Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Veneza I - Manifeste-se a autora no prazo de 05
dias requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça de fls. Retro. Na omissão, será intimado
pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB
174404/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0740/2021
Processo 0000894-28.2021.8.26.0361 (processo principal 1010560-41.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Cheque - Recieire Retifica de Motores Ltda Epp - Samuel dos Santos - Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias, quanto
a impugnação retro juntada. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005803-50.2020.8.26.0361 (processo principal 1005825-67.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Petraroli Advogados Associados - - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência Privada S/A - Joaquim Cyrillo Bonilha Mafra
Machado (FALECIDO) - - ELISA MARIA DO CARMO PINTO MAFRA MACHADO - - SORAIA MAFRA MACHADO - - GUILHERME
MAFRA MACHADO - Fls. 77/78: mandados de levantamento eletrônico expedidos. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
(OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA (OAB
17610/SP)
Processo 0008845-78.2018.8.26.0361 (processo principal 1010355-80.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Pko do Brasil Importação e Exportação Ltda - Panoramah Importacao e
Comercio de Vidro - - Mitras Holding S.a. - - Mônica Rebuffo - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias, quanto a contestação
de fls. 281. - ADV: MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
Processo 1000424-53.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - T.E.S.M. - - B.A.S.C.F. - Ciência do novo protocolo de reiteração de ordem judicial (fls. 278/282). Os autos aguardam o
atendimento da resposta pelo Banco Wirecard Brazil (fl. 282). - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP),
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1000821-83.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- MORENO & WATASHI COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA - - ANGEL CAMPOS MORENO - - MARIANGELA
CAMPOS MORENO - Scopel Desenvolvimento Urbano S/A - - Marigrazia Savio - - Agente da Arf Agência da Receita Federal de
Mogi das Cruzes - - Ernesto Jun Watashi e outro - Diga o exequente no prazo de 15 dias, quanto a manifestação de fls. Retro. ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 666666/DP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA
SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1002358-17.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - P.R.F.E. - - P.R.F. - Mandado de levantamento eletrônico expedido. No mais,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP)
Processo 1004982-29.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Anita de Souza Pereira - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: JOAO DALBERTO
DE FARIA (OAB 49438/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1005759-77.2021.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Alberto Baghoss - Humberto
Luiz Alves Morteiro Cruz - Ciência ao requerido dos documentos juntados pelo autor às fls. 57/58, após, autos conclusos. - ADV:
LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP)
Processo 1006485-32.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - FERNANDA MAURICIO
DE ALMEIDA FONSECA - HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI D’OR LTDA e outro - Letícia Nery - Vistos. Observa-se que houve
desistência da ação em relação ao corréu Marcel (pág. 490). Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da
ação, pelo menos em tese. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Afasto apreliminar de decadência devendo ser aplicável
ao caso concreto a hipótese deprescrição, considerando o prazo quinquenal e não tendo expirado tal prazo entre a alegada
violação do direito e a distribuição da ação. Rejeito o requerimento de denunciação da lide, porque não se verifica qualquer
das hipóteses do artigo 125 do CPC. DECLARO O FEITO SANEADO. Fixo como ponto controvertido: a viabilidade ou não
das pretensões lançadas pela autora. Defiro a produção de prova (depoimento pessoal e testemunhal), porque estas são as
necessárias e suficientes para o deslinde da causa. A distribuição do ônus da prova obedecerá, em regra, o disposto no caput do
art. 373 do CPC, ficando as partes alertadas sobre a possibilidade de inversão do ônus na fase de julgamento, no caso previsto
no par. 1º do referido dispositivo, facultando-se desde já ampla produção probatória, sem qualquer surpresa ou cerceamento.
É da doutrina, inclusive, que a inversão do ônus da prova é regra de julgamento: A concepção objetiva do ônus da prova, que
o considera como regra de julgamento, a ser aplicado em caso de dúvida invencível na formação da convicção do juiz, indica
que a inversão do ônus só poderia ocorrer na sentença, pois só então o magistrado, valorando a prova produzida, poderia
concluir se ela foi ou não suficiente para a formação de sua convicção, carreando à parte que tinha o ônus as consequências
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º