TJSP 23/07/2021 - Pág. 3395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
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do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para
eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado
controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. - ADV: JOSE RUBENS THOME
GUNTHER (OAB 138165/SP), CLEBIO BORGES PATO (OAB 233316/SP)
Processo 0006632-57.2020.8.26.0223 (processo principal 1011925-93.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Paula Fernanda de Figueiredo Felix - - Sandra Ellen de Figueredo Felix - Ildeu Nunes Bandeira - Certifico
e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05
(cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais. - ADV: SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS
MOURA (OAB 170271/SP), DANIELA BORTOLATO (OAB 327836/SP)
Processo 0006770-24.2020.8.26.0223 (processo principal 1006741-25.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Isola Di Capri - Fclira Empreendimentos Ltda Epp - Vistos. Recebo os
embargos de declaração, posto que, aparentemente, tempestivos. Deixo, entretanto, de dar-lhes provimento, na medida em
que absolutamente ausentes quaisquer dos vícios legais autorizadores. A pretensão do embargante é nitidamente infringente e
deverá ser atacada através dos recursos adequados. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP),
EDSON DELGADO BOSCHILIA (OAB 437323/SP), CINTIA SETUKO NAMBU DE OLIVEIRA TOLEDO PEDROSO DE BARROS
(OAB 213380/SP)
Processo 0007078-60.2020.8.26.0223 (processo principal 1009595-94.2015.8.26.0223) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - VIRGILIO ANDRE DA COSTA GIROUX - Translitoral Transporte Turismo e
Participacao Ltda - Vistos. Fls. 68/71: Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares
efeitos, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em
conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação
como atribuição judicial, insuscetível de acordo, c) com relação às custas e tributos, aplicação da regra do artigo 123 do CTN.
Determino a suspensão do feito nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícias acerca do pagamento
total da obrigação, com os autos no arquivo, quando deverá ser solicitado o desarquivamento para posterior extinção do feito
nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Entretanto, para comunicar a respectiva extinção, deverá a parte
interessada efetuar em 15 (quinze) dias o recolhimento da taxa de 1% (um por cento), nos termos da Lei nº 11.608 de 29/12/03,
art. 4º, III, sob pena de expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa nos termos da Lei nº 16.498/2017 de 18/07/2017,
art. 17, bem como do Comunicado Conjunto nº 484/2019 de 05/04/2019. Arquivem-se, imediatamente após a publicação da
presente decisão. Intime-se. - ADV: MARCELO DANIEL AUGUSTO (OAB 233652/SP), VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB
435980/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP)
Processo 0010454-06.2010.8.26.0223 (223.01.2010.010454) - Procedimento Comum Cível - Diego da Silva Galindo ESPÓLIO DE Wanderley Ferreira da Rocha - - Jeferson Nakarine - Fernando Ferreira da Rocha - - Sergio Ricardo Ferreira da
Rocha - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade
e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 Nos
termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre
as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade
de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial
para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357
do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência
e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na
modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo
450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de
documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa
necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos
termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5- Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora
ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Providencie a dedicada equipe
de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA CRISTINA REBOREDO ABREU
DE MORAES (OAB 113587/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), FERNANDO
ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 184340/RJ), DOMINGOS BRIVES NETO (OAB 111019/RJ)
Processo 0011413-59.2019.8.26.0223 (processo principal 1001304-08.2015.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA KIBON - JOSE EDNALDO
ALVES SANTOS - - Leandro Alves dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos
estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra
juntada. Nada Mais. - ADV: MARIA RITA NUNES CONCEIÇÃO (OAB 243543/SP), YARA MIYASIRO HENRIQUES (OAB 185980/
SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0015346-21.2011.8.26.0223 (223.01.2011.015346) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Condominio Edificio Residencial Menlia - Renata Luciana dos Santos Lima - - Arão Ferreira de Lima - ALEXANDRIDIS LEILÕES
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - MENLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Fls. 354/356 e 364:
Anote-se. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem qualquer
manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Providencie a dedicada equipe de
decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão.
Intime-se. - ADV: FABIO PIZZONI (OAB 244140/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), EDUARDO SPOLON
(OAB 298541/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ ALEXANDRIDIS (OAB
197379/SP)
Processo 1000058-40.2016.8.26.0223 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ - ARNALDO VIEIRA E SILVA - Vistos. Fls. 266/272: Esclareça a Municipalidade diante do ofício
de fls. 217/223, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo,
independentemente de nova intimação. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de
prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se, via portal. - ADV: ANA PAULA SOARES
MANSSINI (OAB 233071/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP),
ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP)
Processo 1000209-06.2016.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreas Robert
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º