TJSP 23/07/2021 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
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administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes
para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi
positivado o art. 6º do CPC. 3. Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades
legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação
(defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos afirmados na petição inicial. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)
Processo 1017104-65.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Alves da Silva - Vistos.
1. Verifico que este processo foi distribuído a este Juízo certamente por algum equívoco do i. Advogado, uma vez que a
petição inicial foi endereçada para o juízo da comarca de Presidente Epitácio-SP (fls. 01). 2. Assim, determino a remessa dos
autos à egrégia comarca de Presidente Epitácio-SP competente para conhecer e julgar a presente ação, com nossas honrosas
homenagens, procedendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB
277949/SP)
Processo 1017120-19.2021.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Celia Oriente Marchiseli
- - Vivian Oriente Marchiseli - Vistos. Este juízo é absolutamente incompetente para conhecer e julgar o presente pedido de
alvará, porque a postulação envolve levantamento de valores referentes a restituição de imposto de renda em nome de Oswaldo
Marchiseli, marido e pai das autoras, que faleceu em 18.03.2021, o que se resolve à luz do Direito Sucessório. Assim, remetamse os autos ao cartório distribuidor para redistribuição a uma das Varas de Família e Sucessões desta comarca. Int. - ADV:
JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP)
Processo 1017121-04.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Evanilda Marques de Lima - Vistos. 1. Para
decidir sobre o pedido de gratuidade judiciária, deverá a autora esclarecer concretamente qual a renda mensal e quais os
bens de que é titular, promovendo a juntada de cópia da última declaração de rendas e bens apresentada à Receita Federal
ou comprovar que é isenta de apresentação de referida declaração. 2. Prazo: 15 dias (art. 321 do CPC). Int. - ADV: VIVIAN
DANIELI CORIMBABA MODOLO (OAB 306998/SP), ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP)
Processo 1017210-61.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Posse - Rose Meire Correia de Oliveira Barros Aguarde-se mais quinze dias atendimento da decisão de fls. 78/79. Int. - ADV: SILVIO CARLOS RUSSI (OAB 423317/SP),
ERNANDA MARIA DE JESUS (OAB 412498/SP)
Processo 1017283-33.2020.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Crislândia Correia Silva Cobra - Elcio Roberto Nunes Fonseca
- 1. Recebo os embargos de fls. 66/77, suspendendo por ora a eficácia do mandado inicial (art. 702, § 4º, do novo CPC). 2.
Intime-se para impugnação, observando-se o disposto na segunda parte do parágrafo 5º do art. 702 do novo CPC. 3. Sem
prejuízo disso, para decidir sobre o pedido de gratuidade judiciária, determino à parte requerida que esclareça concretamente,
que atividade exerce, qual a renda mensal e quais os bens de que é titular, promovendo a juntada de cópia da última declaração
de rendas e bens apresentada à Receita Federal. Int. - ADV: JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP), JACQUES DINIZ
NOGUEIRA (OAB 304702/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)
Processo 1017335-29.2020.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o resultado
da pesquisa de endereço. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1017530-48.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Cheque - Pedro Lourenço de Souza - Intime-se a parte
exequente de que a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD e a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD restaram
negativas. A pesquisa de imóveis por meio do sistema ARISP também restou negativa (fls. 128/129). Aguarde-se por trinta dias
para que a parte credora requeira o que for de seu interesse para prosseguimento da ação. Se nada for requerido, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB
278054/SP)
Processo 1018026-43.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - José Carlos Pereira - - Inez Soares Pereira
- Defiro o pedido de fls. 171/172. Expeça-se edital de citação dos confrontantes Urandi de Oliveira Júnior, Lydia Cruz Tondati,
Ingrid Marie da Silva Custódio de Oliveira e Edson Tondati. Tendo em vista o disposto no artigo 5º do Provimento nº 1321/2007,
do CSM, alterado pelo Provimento CSM nº 1668/2009, determino à serventia que promova a publicação do edital no Diário
da Justiça Eletrônico, uma vez que a parte interessada é beneficiária da gratuidade judiciária. Expeça-se novo mandado de
citação da confinante Janny Nayara da Silva Custódio Oliveira. Promova a serventia, ainda, a publicação do edital de citação
dos requeridos expedido a fls. 125. Int. - ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ANDREA MARQUES DA SILVA (OAB
230309/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP)
Processo 1018659-25.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Paula
Valerio Becegato Nastromagario - - Adriana Valério Becegatto - Michele Chiomento de Oliveira - Certifico e dou fé, que deixei,
por ora, de expedir MLE em favor da parte exequente, nos moldes do formulário de fl. 237, tendo em vista que a coexequente
Adriana Valérico Becegatto não outorgou poderes para receber e dar quitação em favor da exequente Ana Paula Valério
Becegato Nastromagario, ficando a parte intimada a apresentar a juntada de documento hábil. Prazo: 5 dias. - ADV: MARCELO
MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FABIO GUIMARAES CORREA MEYER (OAB 221366/SP)
Processo 1018830-50.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Real Center Tecnologia de Ativos e
Fomento Mercantil Ltda - Tendo em vista o processo já está cadastrado no sistema arisp (fls. 350/352), deverá o credor dirigir-se
ao SRI indicado a fls. 307 e solicitar a emissão de um novo boleto, em face do que, indefiro o pedido de fls. 362/363. Observo
que o ato ordinatório de fls. 354, publicado a fls. 356, alertou a parte autora no sentido de acompanhar o pedido de averbação
perante o serviço de registro civil. Aguarde-se por trinta dias para que a parte credora requeira o que for de seu interesse para
prosseguimento da ação. Se nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA
(OAB 303743/SP)
Processo 1018860-46.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Frederico Monteiro
Brandão - - Amanda Bury - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - A parte
autora interpôs, tempestivamente recurso de apelação contra a r. sentença proferida neste processo. Tendo em vista que os
autos devem ser remetidos ao e. TJ-SP independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do CPC), fica a
parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 2º do art. 1.010 do CPC). Ficam ainda as partes
cientes de que após processamento do recurso nesta instância, a serventia promoverá a conferência do processo digital nos
termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º,
certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, que deverá ser suscitado por meio
de petição própria, remeterá os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO. - ADV: LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º