TJSP 23/07/2021 - Pág. 3755 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
3755
GERVASONI (OAB 317862/SP)
Processo 1006737-16.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1017818-30.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - Y.S.S.R.S.G.R.S.L. - Fls. 83/84: Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico. Indefiro o pedido para repetição de pesquisas já realizadas, com resultado negativo, uma vez que não há nenhum
indício de que a situação financeira do Executado tenha se modificado, informação que a credora deve trazer aos autos para
justificar novas pesquisas. É que se assim não for, ficar-se-á realizando pesquisas sem fim, com custas ao Estado; havendo
indícios, essa repetição se justifica, sem eles, não há como se as deferir. Suspendo este cumprimento de sentença pelo prazo
de 01 (um) ano. Transcorrido esse prazo, sem que a credora indique bens do patrimônio do Executado que possam responder
pela dívida, o feito será arquivado, tudo conforme previsão contida no art. 921, III, §§ 1º e 2º do CPC. - ADV: NAYARA MARIA
SILVERIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA (OAB 290313/SP)
Processo 1006797-52.2021.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diego Luís da Silva Leite - Francisca
Aucione Soares Leite - O valor da herança não ultrapassa mil salários mínimos e nos termos do art. 664, do CPC, nesta
hipótese, o procedimento a ser adotado é o do arrolamento comum. Registre-se, por pertinente, que o procedimento e, de resto
as regras, processuais são normas cogentes que devem ser respeitas. Assim, façam-se as devidas anotações no SAJ para
constar que essa ação processar-se-á pelo rito do arrolamento comum, bem como para o correto valor atribuído à causa (R$
16.388,55). Cite-se e intime-se o herdeiro Rodrigo Guerreiro Leite e seu cônjuge, se casado for, dos atos e termos da presente
ação, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem sobre as declarações e plano de partilha de fls. 48/55 e
aditamento de fls. 65/67, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação de inventariante
e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (arts. 626 e 627, ambos do CPC). Sem prejuízo disso, dê-se
vista ao i. representante do Ministério Público. - ADV: CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP)
Processo 1007393-36.2021.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação - Enedina dos Santos Thomaz - Manifestem-se os
requerentes acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 196. - ADV: JULIANA CRISTINA BARBOSA MORON LUZ
(OAB 381213/SP)
Processo 1011188-21.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1012778-72.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.S. - - G.B.S. e outro - A.B.S. - Assim, com fundamento no artigo 922 do CPC,
HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e, por conseguinte, SUSPENDO o prosseguimento do presente cumprimento de
sentença. Aguarde-se o integral cumprimento da avença, cientificando-se as partes que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias
após a data de pagamento e não havendo manifestação delas, os autos serão julgados extintos, independentemente de nova
intimação. Proceda-se às devidas anotações. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: CARLOS LINO SANCHES
DE PAULA (OAB 361564/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
Processo 1012577-70.2021.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - P.K.L. - - R.K.L. - S.L. - O executado afirma que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo e, portanto, não tem
condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Milita em
favor dele a presunção de veracidade quanto a essa assertiva. Assim, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Promova-se as anotações no sistema SAJ acerca do nome e inscrição na OAB/SP do advogado constituído a fls. 31. Manifestese o credor acerca da impugnação apresentada. - ADV: THIAGO ROÉLIZ LIMA (OAB 413177/SP), MARCELO MARTÃO
MENEGASSO (OAB 163457/SP)
Processo 1013348-48.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edineia Ribeiro da Silva - Fls. 42/44:
Ao contrário do afirmado pela inventariante, a representação dos herdeiros está irregular é que os documentos de fls. 16/17
não estão assinados. Assim, intime-se a inventariante para no prazo de 10 (dez) dias regularizar a representação processual
dos herdeiros e juntar certidão negativa de débitos em nome da empresa arrolada. - ADV: CHRISTIANE MARCELA ZANELATO
ROMERO (OAB 233873/SP)
Processo 1013683-67.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Kenny Wallace Moino - Kevin Arnold
Moino e outro - Fls. 72/77 e 78: Dê-se ciência aos interessados. Fls. 59: Fazendo uso do sistema RENAJUD, sob minha
fiscalização, requisite-se os dados dos veículos placas ESK-6288 e FMQ-6932. Fls. 66 e 79: Anote-se. - ADV: MARIA ISABEL
DA SILVA LIMA (OAB 434551/SP), VIVIANE MICHELE VIEIRA MARTINS (OAB 196127/SP), MARTA MARIA DA SILVA PEIXOTO
(OAB 438238/SP)
Processo 1013748-62.2021.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1007949-34.2021.8.26.0451 - 3ª Vara de
Família e Sucessões) - G.A.T. - - G.A.T. - Manifestem-se os exequentes acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.
11. - ADV: MARIA DE FATIMA BIANCHIM (OAB 100328/SP)
Processo 1013928-88.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - C.A.S.J. - C.A.S. Fls. 676 e 679/680 - (resultado da pesquisa realizada, fazendo uso dos sistemas SISBAJUD, como determinado a fls. 675): DÊSE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. - ADV: JONATHAN WESLEY TELES (OAB 343342/SP), ALEX SILVA (OAB 238571/SP)
Processo 1014208-49.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcilene Aparecida da Silva Ribeiro Hilton Carvalho Ribeiro Neto - Fls. 78/82 e 84/89 - (resultado das pesquisas realizadas, fazendo uso do sistema SISBAJUD, como
determinado a fls. 16/17 e 70): DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. - ADV: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI
(OAB 358566/SP)
Processo 1015227-90.2021.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elida Aparecida Carbonario
Guiselini - - Emerson Aparecido Carbonário - - Karen Carbonario Caldeira - - Thais Carbonario Caldeira Magalhães - Fls. 23/25
- (resultado da pesquisa realizada, fazendo uso do sistema SISBAJUD), como determinado a fls. 21: DÊ-SE CIÊNCIA AOS
INTERESSADOS. - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP)
Processo 1015843-02.2020.8.26.0482 (apensado ao processo 1017460-94.2020.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível Guarda - D.N.T.R. - Os atos processuais estão sendo praticados no apenso. Aguarde-se o julgamento. - ADV: NAYARA MARIA
SILVERIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA (OAB 290313/SP)
Processo 1016197-90.2021.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.A.M. - Vistos. Fls. 36/37: defiro
a juntada. Oficie-se à empregadora da requerida (fls. 37) requisitando informações sobre os salários (valores bruto e líquido)
percebidos por ela nos meses de junho e julho de 2021. Prazo de 3 (três) dias. Aguarde-se a realização da audiência designada.
Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO (OAB 366054/SP)
Processo 1017030-11.2021.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.I.U. - - R.T.U. - Vistos. Os autores requerem
a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo
da própria subsistência. Milita em favor deles a presunção de veracidade quanto a essa assertiva, inexistindo nos autos,
ao menos por ora, nada que afaste a alegação de hipossuficiência financeira. Assim, concedo-lhes os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Haja vista a expressa manifestação dos requerentes sobre a impossibilidade de se reconciliarem, deixo de
designar audiência de tentativa de reconciliação. Outrossim, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
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