TJSP 27/07/2021 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
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COMUNICADO CG Nº 786/2021/2021 (Processo nº CPA 2008/25563) a Contestação que contenha pedido reconvencional ou a
reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação
com Reconvenção ou 7850 Reconvenção; 4 - O Ofício Judicial, após certificar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção
(art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), encaminhará o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor
Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça; 5 - O Cartório Distribuidor anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação
105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos,
certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os autos ao Ofício Judicial; 6 - Assim, tendo já sido oferecida a
Reconvenção e concedido os benefícios da assistência judiciária ao requerido, cumpra-se item 4, acima, encaminhando-se ao
Distribuidor. 7 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da Contestação e Reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.
8 - Intime-se. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), JEAN CARLOS VIOLA (OAB 364741/SP)
Processo 1005132-41.2019.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Cristina da Cruz Domingues Pedroso - À
inventariante: O processo encontra-se arquivado devendo a ser recolhida a taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,26. ADV: FIAMA FERNANDA DE FREITAS (OAB 436805/SP), MARCELLO MAYCON SATO NADIN (OAB 450904/SP)
Processo 1005132-41.2019.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Cristina da Cruz Domingues Pedroso - À
inventariante para que regularize sua representação processual em 15 (quinze) dias. - ADV: FIAMA FERNANDA DE FREITAS
(OAB 436805/SP), MARCELLO MAYCON SATO NADIN (OAB 450904/SP)
Processo 1005134-74.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.L.S. - A.C.S. - Vistos. 1 Anote-se que
a parte requerida é beneficiária da Justiça Gratuita. 2. Não há preliminares a serem analisadas. 3. No mais, entendo estarem
presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas,
motivo pelo qual dou o feito por saneado. 4. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem
as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova
oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial
ou em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIA REGINA
SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/SP), JEFERSON CELSO FERNANDES CERBANTES (OAB 432363/SP)
Processo 1005208-31.2020.8.26.0362 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Tutela de Evidência - Evandro
Vergueiro Ribeiro - Compareça o requerente para retirar cópia autenticada do testamento, no prazo de 05 dias. Nada sendo
requerido/apresentado o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: FAUSE ELIAS ABRÃO (OAB 293049/SP)
Processo 1005277-34.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.P.A. - Providencie o advogado
nomeado ao requerido a impressão e o encaminhamento da Certidão de Honorários expedida, instruindo com as cópias
necessárias. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES LOPES (OAB 363336/SP), LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/
SP)
Processo 1005278-48.2020.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jose Aparecido da Silva Eliana Cristina de Souza - Mandado de Notificação e Despejo em carga com a Central de Mandados para cumprimento a partir
de 17/05/2021. Deverá a parte autora entrar em contato com a Central de Mandados, email [email protected] para
que possa providenciar o agendamento com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, no prazo de trinta (30) dias . - ADV:
DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), PATRICIA TEIXEIRA (OAB 361846/SP)
Processo 1005285-40.2020.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.R.S. - - L.C.S. - - R.C.S.
- R.S. - Ciência ao advogado nomeado de todo o processado até o presente momento, devendo regularizar a sua procuração
em nome da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP), GLAUCEJANE
CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP)
Processo 1005392-89.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivone Aparecida
Rosa Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 Cumpra-se o v. Acórdão. 2 Servirá a presente decisão de
Ofício à Agência da Previdência Social para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a serventia o
encaminhamento da ordem, juntamente com cópias da sentença, v. acórdão e trânsito em julgado. 3 - Confirmada a implantação,
intime-se o INSS para apresentação do cálculo de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. 4 Com as providências acima, ou
certificado decurso de prazo, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de Sentença digital nos termos do
Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender correto, nos termos
do art. 534 do CPC. 5 - Não implantado o benefício ou certificado eventual decurso de prazo sem cumprimento do item 2, deverá
a parte autora promover o Cumprimento de Sentença como “Obrigação de Fazer”. 6 Oportunamente, aguarde-se em arquivo. 7
Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1005440-43.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.S.O. - H.T.Z.O. - Vistos, 1 Ante a
documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Com relação à analise da
preliminar, fica mantida a justiça gratuita à parte autora visto que já houve a análise pelo órgão da OAB ao conceder ao mesmo
advogado dativo, bem como o autor apresentou em fls. 94/95 seus ganhos. 3. No mais, entendo estarem presentes todos os
pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o
feito por saneado. 4. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado
do rol de testemunhas sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação
deverão ser ratificados sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB
405092/SP), VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP)
Processo 1005531-70.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.G.S. - I.F.M.R.P.F.M. Vistos. Com razão o Ministério Público em sua manifestação de fl. 81. A citação do requerido incapaz, para estar em consonância
com o que prevê o artigo 247, inciso II, do Código de Processo Civil, deve ser pessoal. Portanto, expeça-se mandado para
citação do requerido, nos termos da decisão de fl. 56. Intime-se. - ADV: NATALINO POLATO (OAB 220810/SP)
Processo 1005566-30.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Carlos Henrique Tetzner - Ciência às partes acerca do ofício recebido às fls.388/390. - ADV: ELIANA SILVERIO
LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1005625-18.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.E.S.L. - M.S.S.L. - Vistos. Cumprase o V. Acórdão. Aos Advogados nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se
certidão. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB
111165/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 1005657-86.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Aparecida Alves - São
Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. 1. À vista da certidão retro, concedo o prazo derradeiro de quinze (15) dias para que a
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